A responsabilidade subsidiária de entes públicos por dívida trabalhista de empresas terceirizadas continua gerando debates entre tribunais. Exemplo recente dessa controvérsia envolve o município de São Leopoldo (RS), que ingressou com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) após ser condenado, pela Justiça do Trabalho, a arcar com encargos de uma contratada inadimplente. Leia mais notícias...
