O Projeto de Lei 1.052/24 torna crime, com pena de detenção ou reclusão, o chamado abandono digital, ou seja, o fato de pais deixarem de educar ou de prestar assistência no ambiente virtual, colocando em risco a segurança dos filhos. A proposta prevê a pena inicial de detenção, de dois meses a um ano. Caso...
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abandono dos filhos no ambiente digital