Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal. Os casos foram julgados como incidentes de recursos de revista repetitivos, com fixação de teses jurídicas de caráter vinculante. As teses aprovadas na sessão desta...
Últimas Notícias:
Processo terá novo julgamento sem o uso de provas digitais para não expor privacidade de trabalhadora
Homem tenta impedir penhora de imóvel com contrato antigo, mas Justiça vê fraude
Proteção animal: avanços legais pelo mundo
Vazamento de gás inutiliza geladeira e Justiça condena loja e fabricante a indenizar
Concurso para analista jurídico do MPSP: inscrições começam nesta segunda
Proposta aprova convenção da OEA para proteção das pessoas idosas
Lei que exige antecedentes criminais para atuar em instituições infantis é constitucional
Projeto prevê Código Municipal de Incentivos Fiscais em Limeira
Justiça aceita motivo de falta à perícia: servidor cuidou da mãe idosa acidentada
Herança sem registro impede filhos de recuperar imóvel vendido antes da morte do pai
Desentendimento em shopping termina com indenização de R$ 30 mil por dano moral
Mantida condenação de suboficial da Marinha acusado de desviar quase R$ 200 mil
Racismo no trabalho: “não há como tolerar insinuações”, diz juiz
Com a chegada do inverno, BRK mantém ações para segurança hídrica em Limeira
Empresa é condenada a indenizar por não dar abono no Dia do Comerciário
Sem entregar apólice, empresa recusa indenização e acaba condenada
Condenado homem que deixou ex-namorada na cadeira de rodas
Chácara comprada sem registro nem ata de assembleia vira caso de Justiça em Limeira
Dupla é condenada por roubo com faca em bar de Limeira e pega mais de 5 anos de prisão
Home
21 novas teses vinculantes