Por meio do programa Cidadão Legislador, seis alunos do curso de direito da Unasp, faculdade de Engenheiro Coelho (SP), sugeriram projeto de lei para criação, em Limeira, de Salas do Afeto, um espaço de acomodação sensorial para acolher pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA). A ideia foi encampada pelo vereador Betinho Neves (MDB), que protocolou o projeto nesta segunda-feira (3/6).
A proposta partiu dos estudantes Adriano Fonseca, Andra Carla Ferreira de Freitas, Arthur Dibbern Castelo, Carlos Roberto Santos Della Rocca, Isadora Modesto Hergert e Ronario Vieira Cruz Lima. O objetivo é atender o público autista em momentos de crise de ansiedade e agitação.
A propositura prevê a instalação das salas do afeto em shopping centers, escolas, hipermercados, mercados, ginásios poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em Limeira. Os espaços devem seguir o protocolo ABA (Análise do Comportamento Aplicada).
O texto permite que o Executivo faça convênios e receba doações particulares para viabilizar a implementação e manutenção das Salas do Afeto. A proposta será encaminhada às comissões permanentes do Legislativo.
Ordem do Dia
Três projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira desta segunda-feira (3/6). Todas as propostas são de autoria dos vereadores. Confira como foi a votação:
Prejudicado por substitutivo – Projeto de Lei N°132/2022, do vereador Elias Barbosa (PRTB), altera o inciso IV, art. 2°, da Lei Ordinária nº 5206/2013, que dispõe sobre a criação do Programa “Creche com Fila Única” na Rede Municipal de ensino público infantil.
Aprovado – Projeto de Lei N° 133/2023, da vereadora Mariana Calsa (MDB), altera o art. 1º, acrescenta os artigos 1º-A, 1º-B, 1º-C, 1º-D, 1º-E, 1º-F, 1º-G e 1º-H à Lei Ordinária Nº 6.314/2019, dispõe sobre o pagamento da tarifa e da aquisição de passes no sistema de bilhetagem por meio de cartões de débito e/ou crédito, inclusive por aproximação, nos veículos automotores de transporte coletivo das empresas de concessionárias de serviço público.
Aprovado – Projeto de Lei N°36/2024, do vereador Dr. Júlio (MDB), institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Cooperativismo.
Aprovado – Projeto de Lei N° 65/2024, do vereador José Farid Zaine (PL), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa da Primavera do Cantinho do Vovô.
Com informações da Câmara Municipal de Limeira
Foto: Shopping Jardim Oriente de São José dos Campos
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