O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem o irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva (Frei Chico) como vice-presidente, tem processos na comarca de Limeira (SP) ajuizados por aposentados que contestaram os descontos em seus benefícios. Dos três casos julgados recentemente em primeira instância, conforme levantamento feito pelo DJ, dois tiveram condenação do Sindnapi.
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OPERAÇÃO SEM DESCONTO
O sindicato e outras dez instituições associativas foram alvo, nesta semana, da “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para aprofundar as investigações sobre um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estão sendo apuradas irregularidades cometidas por organizações da sociedade civil que cobravam, sem autorização de pensionistas, uma “mensalidade associativa”. Só entre 2019 e 2024, a movimentação total ficou em cerca de R$ 6,3 bilhões.
Parte desse montante pode ter sido deduzida ilegalmente dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas pelas entidades alvo da operação.
NULIDADE DO CONTRATO
Em Limeira, o sindicato ligado ao irmão do presidente Lula foi alvo de ações e três delas foram julgadas recentemente, sendo duas e março e outra no início de abril.
No processo julgado em 19 de março e que tramitou na 5ª Vara Cível, a autora descreveu que é pessoa humilde, com pouca instrução, aposentada por incapacidade permanente e que sofria descontos mensais em seu benefício previdenciário referentes a contribuição para o sindicato. Afirmou que não deu autorização.
Neste caso, a Justiça declarou a nulidade do contrato, a inexistência da relação jurídica entre a aposentada e o sindicato, bem como do débito, e determinou a devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário, com correção monetária. Além disso, concedeu indenização por danos morais em R$ 10 mil.
ACORDO REGULAR
No outro caso, que tramitou na 1ª Vara Cível e teve sentença no dia 24 de março, a queixa foi semelhante, mas, nesta ação, o sindicato provou que houve filiação regular. O juiz considerou que o aposentado se associou de forma consciente, situação que foi comprovada com documentos assinados, foto e autorização de descontos mensais de 2,5% do benefício.
Até um áudio foi apresentado e comprovou a adesão do aposentado ao sindicato. “O termo é elucidativo: a redação não deixa dúvida de que se trata da filiação ao sindicato. E mais, no áudio o autor concorda expressamente com sua associação à parte ré”, citou o juiz na sentença. Esse caso foi julgado improcedente.
CONDENAÇÃO
A sentença mais recente é do início deste mês e referente a ação que tramitou na Vara do Juizado Especial Cível. Neste caso, a Justiça considerou que o sindicato não apresentou elementos suficientes para comprovar a regularidade da contratação. O juiz mencionou ainda que havia “fundados indícios de prática que violou o dever de informação e a boa-fé”.
A condenação foi para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos, além de restituição, de forma simples, dos valores descontados indevidamente. Em todos os casos mencionados, há possibilidade de recurso.
O QUE DIZ O SINDNAPI
Em nota divulgada à imprensa nesta semana, o sindicato informou que apoia a investigação das denúncias de irregularidades nos descontos em benefícios dos aposentados. “Faz parte do DNA do sindicato a defesa dos beneficiários do INSS e a luta contra golpes dos mais diversos que afetam os ganhos dessa população”.
Para o sindicato, a investigação fortalecerá a credibilidade das instituições que buscam dar apoio e garantir os direitos dos aposentados, pensionistas e idosos. “Afinal, garantir que os aposentados recebam o que lhes é de direito é uma questão de justiça e respeito à dignidade de cada pessoa que contribuiu ao longo da vida para construir o país”, conclui. (Com informações da Agência Brasil)
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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