Portaria publicada pela Prefeitura de Limeira (SP) instaurou sindicância para apurar supostas irregularidades na ordem cronológica de pagamentos de contas atrasadas a diversos fornecedores do Município.
É nesta ordem cronológica de pagamentos que há suspeitas de irregularidades apresentadas pela Secretaria de Fazenda. Com base em processo administrativo, a portaria nº 775/2025 foi publicada na edição de sábado (29/3) do Jornal Oficial do Município.
O Órgão Fazendário apresentou manifestação inicial e documentação e, agora, a comissão permanente de sindicância deve apurar, ainda, quaisquer outros fatos conexos e averiguar eventual responsabilidade de servidores municipais.
O resultado da apuração deve subsidiar providências em torno de situações que indiquem irregularidades no serviço público, pontos de vulnerabilidade ou de falhas no controle da Administração Pública, para ser decidido, ao final, quais medidas devem ser tomadas.
Por meio de nota, a Prefeitura explicou que as sindicâncias são procedimentos que apuram não só eventuais responsabilidades de Agentes Públicos, como também tem o objetivo de verificar possíveis irregularidades em atos administrativos. “Somente após o fim da apuração, será possível saber se houve alguma irregularidade, bem como dolo ou culpa, de algum servidor”.
A portaria nomeou os membros responsáveis pela apuração e os suplentes, que têm o prazo regular da instrução de 60 dias, admitida a prorrogação por igual prazo, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.
O DJ pediu mais esclarecimentos à Prefeitura sobre os indícios de irregularidade, que respondeu: “A Prefeitura de Limeira informa que a sindicância foi instaurada para apurar eventuais irregularidades nos pagamentos de produtos e serviços em 2024. A suspeita é que a ordem cronológica, dispositivo legal que determina que os pagamentos devem ser feitos de acordo com a data da emissão da nota fiscal, tenha sido quebrada”.
Disse também que notas fiscais precisam ser incluídas de acordo com o processamento da nota para não beneficiar e nem prejudicar nenhum prestador de serviço. A sindicância vai buscar confirmar se haviam notas fora da ordem e o motivo.
Foto: Diário de Justiça
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