Em assembleia na noite desta quinta-feira (20/3), os servidores públicos de Limeira (SP) rejeitaram a proposta apresentada pela Prefeitura e decretaram estado de greve. Neste estágio, a paralisação pode ser deflagrada no prazo de 72 horas, ou seja, no início da próxima semana.
A proposta do governo Murilo Félix (Podemos) foi apresentada em rodada da Mesa de Negociação à tarde. Participaram representantes do sindicato dos servidores (Sindsel), dos professores (Apeoesp) e dos guardas civis municipais (Sindeguarda).
Em seguida, os termos passaram por avaliação e análise dos servidores em encontro no salão do Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação (Stial). No entanto, a decisão foi pela continuidade da mobilização.
As propostas
O Executivo propôs:
Reajuste salarial de 5,06%
Índice do IPCA sem reajuste real
Garantia do vale-alimentação previsto no acordo coletivo de 2024, no valor de R$ 200 aos servidores que não recebiam
Para quem já recebe o vale-alimentação de R$ 640, a proposta não previu reajuste, o que motivou revolta na categoria
Aplicação do Piso Nacional do Magistério, com concessão de 3,44% retroativos a janeiro e 1,62% a partir de março, totalizando 5,06%
Aumento da licença paternidade dos servidores de 5 para 20 dias
Melhorias na estrutura da Guarda Civil Municipal
Combate a misoginia e racismo na Secretaria de Segurança
Telefone exclusivo do Departamento de Trânsito
Aquisição de armamentos letais e menos letais
Ampliação do número de Guardas Civis Municipais para fiscalização do Trânsito
Empenho total para manutenção dos servidores do Concurso Público 03/2014
Manutenção da Mesa de Negociação
Alteração da Lei Complementar 745/15 para adequar quadro de cargos do Magistério
Estudos para novo Plano Municipal de Educação
Retomada de reuniões para Fórum Municipal de Educação
Realização de audiências públicas de prestação de contas na Educação
Os servidores rejeitaram os termos.
“A proposta do governo não valoriza os servidores, não aplica reajuste real, desrespeita o piso do magistério de 6,27% e apresenta apenas algumas pautas relacionadas à formação de comissões, medidas que não geram impacto financeiro. No entanto, está bem abaixo do que foi prometido pelo prefeito em sua campanha eleitoral e, por isso, foi rejeitada pelos servidores de maneira unânime”, disse Nicinha Lopes, dirigente sindical.
O que diz a Prefeitura sobre proposta a servidores
Com a decretação do estado de greve, o sindicato já protocolou, por meio de ofício, a rejeição da proposta. Mas a negociação deve prosseguir. “Os sindicatos continuam abertos ao diálogo para que o prefeito possa apresentar alguma proposta de respeito à categoria”, diz a nota do Sindsel.
A Prefeitura de Limeira diz que o reajuste atende a uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) que, na semana passada, informou à Secretaria de Fazenda que a Prefeitura atingiu o limite prudencial previsto na Constituição, ou seja, quando as despesas ultrapassam 95% das receitas correntes.
“A notificação entregue pelo Tribunal de Contas nos limita juridicamente de conceder aumento real aos servidores, conforme o Art. 167-A da CF, sob pena de sanções administrativas e penais”, afirmou Claudete Florêncio, secretária de Administração.
Além da limitação do TCE, a Prefeitura está em emergência financeira. O município tem restos a pagar de R$ 125 milhões, deixados pela gestão anterior, que impactarão as finanças pelos próximos 33 meses, e a previsão de arrecadação estabelecida na Lei Orçamentária deste ano não deve se confirmar.
“Este é um momento que exige muita responsabilidade de todas as partes. Fizemos a nossa, cortando cargos e contratos, mas a situação é bastante delicada do ponto de vista técnico. Estamos com a notificação do TCE, acabamos de realizar um grande esforço financeiro para assegurar o pagamento de dívidas deixadas pela gestão anterior, e nossos técnicos revisaram a previsão de arrecadação para baixo. Tudo isso limita bastante a nossa margem de negociação”, explicou Valmir Barreira, secretário de Fazenda.
Com informações do Sindsel e da Prefeitura de Limeira
Foto: Sindsel
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