Uma servidora da Prefeitura de Tabatinga (SP) ficou por oito anos afastada e, após cessar seu benefício de auxílio-doença, retornou à função e foi surpreendida por duas vezes: ela descobriu que pouco mais de R$ 11 mil foram acumulados em seu vale-alimentação, mas o extrato revelou que R$ 15 mil já tinham sido gastos por desconhecidos em Limeira (SP).
Ela precisou judicializar a questão porque ao tentar ter acesso aos R$ 11 mil de saldo, não obteve sucesso. O fato de alguém ter usado R$ 15 mil chamou a atenção da servidora porque, de acordo com ela, o cartão foi entregue ao setor de recursos humanos. Ela desconhecia que o valor continuava sendo depositado pela Prefeitura.
A ação tramitou na 2ª Vara Cível de Ibitinga (SP) e foi julgada nesta terça-feira (25/3) pela juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian. A servidora processou a empresa responsável pelo cartão de vale-alimentação, pediu indenização por danos materiais e morais. A empresa não se defendeu.
Ao analisar o caso, a magistrada acolheu parcialmente a tese da autora. Ela concluiu que a servidora não conseguiu provar que as compras efetuadas e que totalizaram R$ 15.207 não foram realizadas por ela ou por alguém no nome dela, já que, também, não ficou demonstrado que ela realmente devolveu o cartão quando da concessão do auxílio-doença.
Quanto ao saldo restante, de R$ 11.150, Giuliana concluiu que o valor está retido indevidamente pela empresa e determinou a liberação da quantia no prazo de 24 horas, a contar da ciência da sentença.
A juíza também acolheu o pedido de indenização por danos morais e justificou: “A retenção indevida de valores, em especial os de natureza alimentar, configura dano moral ‘in re ipsa’, ou seja, presumido, ensejando indenização para compensar os transtornos sofridos”.
O valor fixado para o dano moral é de R$ 5 mil e a empresa pode contestar a sentença.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Denis Martins é jornalista, escreve para o Diário de Justiça e integra a equipe do podcast “Entendi Direito”. Formado em jornalismo, atuou em jornal diário. Também prestou serviços de comunicação em assessoria, textos para revistas e produção de conteúdo para redes sociais.
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