Após determinação judicial para reintegração de uma funcionária gestante, a empresa atrasou o ato em 11 dias e justificou que não tinha o endereço da empregada. A versão não convenceu a Justiça do Trabalho e, agora, a empregadora deverá recolher a multa imposta na antecipação de tutela. Na ação que tramitou na 2ª Vara do...
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Gestante demitida processa empresa e é multada pela Justiça
Após ser demitida durante a gestação, uma trabalhadora processou a empresa e pediu o pagamento dos salários e demais verbas decorrentes do período de estabilidade provisória da gestante. No entanto, na peça inicial, omitiu que a empregadora, ao saber da gravidez, cancelou o desligamento e providenciou a reintegração, recusada pela autora. Além de negar os...
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Gestante reintegrada processa empresa e tem indenização negada
Uma gestante não obteve na Justiça do Trabalho a indenização substitutiva solicitada porque a empresa, quando soube da condição, promoveu a reintegração voluntária e tratou de quitar todas as pendências. Mesmo assim, a trabalhadora optou em processar a empregadora. A sentença do caso é do dia 3 deste mês. Versão da gestante reintegrada A ação...
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Empresa contrata grávida por tempo determinado; acordo acaba e ela é condenada por dispensar a gestante
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reverteu, na última terça-feira (5), o entendimento da 2ª Vara do Trabalho de Limeira e reconheceu que uma empresa do município violou a garantia de emprego a uma gestante. A mulher, quando contratada, já estava grávida e seu contrato de trabalho era por tempo determinado. Na...
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Empresa de Limeira é condenada por demitir gestante que desconhecia gravidez
Uma empresa de Limeira foi condenada pela Justiça Trabalhista a pagar indenização substitutiva para uma ex-funcionária. A mulher estava grávida quando foi demitida sem justa causa, mas ela descobriu a gestação somente após o desligamento. A dispensa da gestante ocorreu em 20 outubro de 2022, com projeção de aviso prévio até o mês seguinte, ou...
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Nova lei garante tratamento humanitário a gestantes presas
O governo federal publicou nesta quarta-feira (13/04), no Diário Oficial da União, a Lei 14.326/22, que assegura a assistência humanitária para a gestante presa antes e durante o parto, bem como assistência à saúde do recém-nascido. O projeto havia sido aprovado no Congresso em março, tendo sua última aprovação ocorrida no Senado. A lei, que...
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Juíza vê falta de interesse de gestante em trabalhar e nega estabilidade provisória
Em sentença disponibilizada no dia 5 deste mês, a Justiça do Trabalho negou a reintegração e o direito à estabilidade a uma trabalhadora que, quando da dispensa no contrato de experiência, estava gestante. A empresa apenas soube da gravidez quando foi notificada do processo e, imediatamente, promoveu e reintegração. No entanto, após retornar ao posto,...
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Falta grave permitiu justa causa de gestante: ela esqueceu aluno em ônibus escolar
A Justiça do Trabalho validou a justa causa de uma monitora de ônibus escolar que esqueceu um aluno dentro do veículo. A criança apenas foi encontrada quando o motorista já estava em sua residência. Ao tentar reverter a demissão, a trabalhadora, que estava gestante, afirmou que sentiu mal-estar após o desembarque dos alunos e, por...
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Gestante que pediu demissão no contrato de experiência e faltou na homologação será indenizada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento, no mês passado, ao recurso de uma trabalhadora gestante, reconheceu o direito à estabilidade provisória gestacional e condenou a empresa ao pagamento da indenização substitutiva correspondente aos salários e demais vantagens do período compreendido entre a data da dispensa e o final do período estabilitário. O caso...
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Empregada gestante pede demissão, mas sindicato se recusa a homologar desligamento
Uma empresa de São Luís (MA) precisou recorrer à Justiça do Trabalho na tentativa de resolver o pedido de demissão de uma funcionária gestante. A ida ao Judiciário ocorreu após o sindicato da categoria e o posto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se recusarem a homologar o desligamento solicitado pela própria empregada. Na...