AGUARDANDO O MPT
Como a Prefeitura de Limeira não fez nova petição no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em função de haver acordo entre empresa e funcionários do transporte coletivo, o processo movido em junho pelo Executivo aguarda manifestação da Procuradoria Regional do Trabalho, órgão do Ministério Público que atua perante o tribunal trabalhista. No mês passado, o órgão foi notificado pelo MP limeirense para apuração e providências contra a Sancetur pelo possível locaute promovido pela empresa na paralisação de 17 de junho – segundo o sindicato, a iniciativa da interrupção da circulação dos ônibus partiu da viação, que nega.
FAUNA E FLORA
O vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (DEM) apresentou, na Câmara de Limeira, um projeto de lei para nominar ruas do Jardim Chácaras Recreio Vale Verde, um conjunto de chácaras que fica na região do Jd. Lagoa Nova, zona sul de Limeira. A pedido dos moradores, os nomes serão representativos da fauna e flora, já que o bairro fica em área com vegetação nativa. Vale das Azaleias, Vale dos Girassóis e Vale dos Manacás são alguns exemplos. A denominação ajudará os moradores em relação aos serviços de Correios.
OLHA A MULTA…
Falando em meio ambiente, a maior parte das multas ambientais aplicadas no primeiro semestre em Limeira é relacionada a árvores, somando 26. Os casos mais frequentes são de poda palito, quando todas as folhas são retiradas, o e anelamento, que é uma técnica proibida que mata a árvore. Também houve uma multa em razão de descarte irregular e duas por descarte de efluentes de forma irregular na rede de esgoto.
VISITA A ENTIDADE
O Conselho da Mulher Empreendedora (CME) da Acil Limeira realizou uma visita para conhecer o trabalho da instituição Lar Uma Nova Esperança, no dia 23 de julho. Também participaram da visita a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade de Limeira, Roberta Botion, e a vereadora Mariana Calsa. A instituição realiza um trabalho social de recolhimento de famílias compostas por mães e crianças, que estejam vivendo em situação de vulnerabilidade social e não possuam uma residência.
DE OLHO NO PAPEL
A fiscalização neste final de semana em Limeira, baseada no decreto municipal em vigor, foi definida. O foco serão as aglomerações, além da documentação dos estabelecimentos. Até este sábado (31/07), vigora o decreto municipal com medidas mais restritivas. O veículo blindado da GCM também estará ajudando os fiscais.
INTELIGÊNCIA EMOCIONAL
O Sebrae-SP, com apoio da Prefeitura de Limeira, realiza na próxima segunda-feira (02/08), às 19h, o painel gratuito on-line “Descomplique Inteligência Emocional – O equilíbrio emocional é a chave para enfrentar a crise”. O painel terá a participação do escritor e psicólogo, Rossandro Klinjey. Para participar, basta fazer a inscrição pelo link https://bit.ly/inteligencia0208, até às 12h do dia 2 de agosto.
PARCERIA COM O SESI
Nesta semana, o diretor de Esportes de Iracemápolis, João Cleber, esteve no Sesi Limeira em encontro que contou com a participação do gerente administrativo da instituição, Luan Mafra, e do secretário de Esportes de Cordeirópolis, Gilberto Marangon. A visita serviu para formalizar um convênio em que o Sesi fornecerá conhecimento técnico e metodologia de trabalho, por meio de treinamentos, para os professores do departamento de Esportes e também uniformes a todas as crianças inscritas no projeto “Atleta do Futuro”.
PRIORIDADE PARA A VACINA
O governo federal incluiu definitivamente gestantes, puérperas e lactantes, com ou sem comorbidade, no grupo prioritário de imunização contra a covid-19. A alteração na Lei 14.124, que trata do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, foi publicada Diário Oficial da União desta sexta-feira (30/07). Pela norma, crianças e os adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade também passam a fazer parte do grupo prioritário de vacinação contra covid-19 “conforme se obtenha registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 anos de idade”.
CHOQUE ANAFILÁTICO
O Projeto de Lei 1945/21 obriga médicos, clínicas, hospitais e centros de saúde de todo o País a notificarem o Ministério da Saúde sobre ocorrências de choque anafilático – forma mais grave de reação alérgica, que pode ser causada por medicamentos, alimentos, ferroadas de insetos ou contrastes radiológicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) explica que o objetivo das notificações é aumentar o conhecimento sobre casos de anafilaxia ou choque anafilático, permitindo que o Ministério da Saúde crie um cadastro nacional de pacientes.
VOTO IMPRESSO
A Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/19) se reúne na próxima quinta-feira (05/08) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para 14h. Os integrantes da comissão vão analisar um substitutivo elaborado por Filipe Barros. Apresentado no final de junho, o texto exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.
OITIVA DE TESTEMUNHAS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou para os dias 16 e 17 de agosto audiência de instrução para a oitiva de 13 testemunhas na ação penal em que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) responde por ameaças nas redes sociais ao STF e seus membros. Intimada para adequar o número de testemunhas ao máximo legal de até oito pessoas para cada fato típico, a defesa apresentou novo rol, indicando 14 nomes, dos quais apenas um foi negado pelo relator.
SÓ NOS ANTECEDENTES
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.077), estabeleceu a tese de que as condenações criminais transitadas em julgado, não consideradas para caracterizar a reincidência, só podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria da pena, a título de antecedentes criminais, não se admitindo sua utilização para desabonar a personalidade ou a conduta social do agente. Com a fixação da tese – que reflete orientação já pacificada no STJ –, os tribunais de todo o país devem agora aplicá-la aos processos que discutem a mesma questão jurídica.
VIU NAS REDES?
“Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas, são indícios. Crime se desvenda como vários indícios”
Presidente Jair Bolsonaro, dizendo, ao contrário do que prometia, não ter provas de que há fraude na votação com urna eletrônica, em live realizada na noite de quinta-feira.
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