VINDA DA MICROSOFT
A Comissão de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Limeira (SP) agendou oitiva com os secretários municipais Fabio Mariano (Assuntos Jurídicos) e Marcelo Bueno dos Reis (Desenvolvimento, Turismo e Inovação). Eles foram convidados para prestarem esclarecimentos sobre a vinda da empresa Microsoft para Limeira, conforme anunciado pela Prefeitura em 2024. A reunião será no dia 17 de abril, quinta-feira, às 14h, no Legislativo. A deliberação foi feita na quinta-feira (27/3), quando estava previsto debater o tema com representantes do Poder Executivo. Porém, os secretários justificaram a ausência em razão de outros compromissos agendados. Por isso, os vereadores definiram nova data. O colegiado também definiu uma série de atividades e diligências a serem realizadas no mês de abril, com o objetivo de fiscalizar obras e projetos em execução pela administração municipal.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
31/3 é o Dia da Integração Nacional (Lei 9.010/95). É a data da tomada de poder pelos militares no Brasil, com a derrubada do presidente em 1964.
PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO
Um artigo assinado por pesquisadores da área de nutrição publicado na revista Nature nesta semana destaca que os cortes de ajuda internacional a programas de alimentação pelos Estados Unidos e países europeus, nos próximos três a cinco anos, ameaçam “reverter décadas de progresso na redução da má nutrição”. Entre os países europeus que anunciaram cortes, segundo os pesquisadores, estão Reino Unido (40%), Bélgica (25%), Holanda (30%) e França (37%). No caso dos EUA, o impacto maior vem do desmantelamento da USAID, a agência de desenvolvimento internacional norte-americana. A França sedia a cúpula Nutrition for Growth (N4G), que pretende firmar compromissos políticos e financeiros globais por uma melhoria na condição de nutrição da população mundial. (Agência Brasil)
VACINAÇÃO CONTRA GRIPE
A Secretaria de Saúde de Limeira (SP) dará início a Campanha de Vacinação Influenza 2025 no dia 7 de abril, conforme calendário nacional do Ministério da Saúde. A vacina trivalente contra a gripe deste ano terá as cepas atualizadas dos subtipos H1N1, H3N2 e B. “A administração pode ser feita junto a outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação”, explicou o secretário de Saúde interino, Alexandre Ferrari. No primeiro momento, o imunizante será destinado aos grupos prioritários determinados pelo Ministério da Saúde, entre eles, crianças de 6 meses a 6 anos, idosos, gestantes, trabalhadores da saúde, professores, pessoas em situação de rua, trabalhadores do transporte público e forças de segurança. A vacina contra a Influenza estará disponível nas Unidades Básicas de Saúde, das 8h às 12h e das 13h às 16h, e nos plantões de vacinação aos sábados. É necessário apresentar documento com foto, CPF, comprovante de residência e Cartão SUS.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
O Projeto de Lei 351/25, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), estabelece audiência de custódia para prisão civil por atraso no pagamento de pensão alimentícia. O texto altera o Código de Processo Civil e está em análise na Câmara dos Deputados. Na audiência de custódia, a pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz, para que ele decida se a prisão é legal e se a pessoa deve ser liberada ou permanecer presa. Essa audiência deve ocorrer em um prazo de 24 horas após a prisão. Se não ocorrer, a prisão pode ser considerada ilegal. Segundo Ayres, a inclusão da audiência de custódia permitirá uma análise mais célere e adequada da legalidade e da necessidade da prisão, além de garantir que o preso seja ouvido e que suas condições pessoais sejam consideradas no momento da decisão judicial. (Agência Câmara)
CARRETA DA MAMOGRAFIA
Limeira (SP) recebe, entre os dias 1º e 12 de abril, a carreta do Programa Mulheres de Peito, da Secretaria Estadual da Saúde. No período, serão oferecidos gratuitamente 500 exames de mamografia, visando o diagnóstico e tratamento precoce do câncer de mama. A iniciativa é realizada com apoio da Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Saúde. O programa é destinado a mulheres a partir de 35 anos, sem necessidade de agendamento prévio. Os atendimentos serãorealizados por meio de senhas, distribuídas a partir das 8h. Serão disponibilizadas 50 senhas de segunda a sexta-feira e 25 aos sábados. A carreta ficará no Parque Cidade, ao lado do Centro de Ciências, com entrada pela Portaria C (Rua Dr. José Botelho Veloso, s/nº, Vila São João).
MARCO TEMPORAL
A comissão especial do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23) para demarcação de terras indígenas se reuniu, na última semana, para debater sugestões de aprimoramento ao anteprojeto de lei apresentado pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes. A audiência de conciliação marcou a retomada dos trabalhos, suspensos desde o dia 21 de fevereiro. Durante o encontro, a Advocacia-Geral da União apresentou suas sugestões, e os demais participantes expuseram suas posições sobre possíveis alterações no texto. Foram discutidos dos artigos 1º ao 5º do anteprojeto de lei, que tratam das disposições gerais e do reconhecimento e da demarcação de terras indígenas. Todos os trechos destacados na última audiência foram discutidos, e cada participante teve direito à fala para apresentar sugestões de aprimoramentos. O objetivo é buscar uma construção consensual de um anteprojeto para alterar a Lei do Marco Temporal. (Do STF)
MÉDICOS TATUIBI
O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Everton Ferreira (PSD), recebeu alunas da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA-Unicamp) que realizam pesquisa para a disciplina de Políticas Públicas no Brasil. As estudantes de Administração Pública, Sara Vitória da Costa e Maria Eduarda Fonseca Bendas, estão pesquisando a aplicação de políticas públicas municipais, desde o protocolo, até serem colocadas em prática. Uma das propostas escolhidas pelas alunas é o Projeto de Lei Nº 22/2025, de autoria de Everton Ferreira, que institui a política de saúde pública “Médicos Tatuibi”. O projeto visa ampliar a capacidade de atendimento do SUS, por meio da adesão de médicos voluntários interessados em contribuir com o sistema público; reduzir a lista de espera e a demanda por consultas especializadas na rede pública municipal; auxiliar na resolutividade dos serviços de saúde com qualidade de atendimento; e estimular o engajamento social da classe médica na valorização do SUS.
CREME DENTAL
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução que suspende todos os lotes do Creme Dental Colgate Total Clean Mint, produto da empresa que substitui a linha Total 12 da marca. Segundo a agência, a medida é preventiva e temporária, com o intuito de proteger a saúde da população. A suspensão tem duração de 90 dias, período no qual ocorrem as investigações sobre as reações adversas notificadas sobre o produto. Não existe determinação de recolhimento, no momento, mas o produto deve ficar separado e não deve ser exposto ao consumo ou uso. A resolução recomenda a suspensão da comercialização e do consumo até que seja comprovada a segurança. Uma das possibilidades é que a inclusão da substância fluoreto de estanho na fórmula possa ser a causadora das reações. (ABr)
DADOS ABERTOS
O Governo de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Estado, disponibilizou o Portal de Dados Abertos, uma plataforma que pretende facilitar o acesso a dados públicos, permitindo que qualquer cidadão acesse informações governamentais de forma livre, promovendo a transparência e a participação cidadã. O portal funciona como um catálogo que facilita a busca e uso de dados publicados pelos órgãos e pelas entidades do governo estadual. Eles serão disponibilizados pelas organizações da administração pública de acordo com os prazos definidos em seus respectivos Planos de Dados Abertos (PDAs). Caberá a CGE SP a coordenação e monitoramento do portal. (Agência SP)
DESCONTO NA CONTA DE LUZ
Pequenos empreendedores com receita bruta anual de até R$ 30.639,90 poderão receber descontos na tarifa de energia elétrica. Um projeto de lei (PL 561/2025) do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) garante ao chamado nanoempreendedor o enquadramento no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, que recebe subsídios do governo federal para cobrir os descontos. A proposta será distribuída às comissões apropriadas para discussão e votação. Mecias esclareceu que a reforma tributária regulamentou a figura do nanoempreendedor na Lei Complementar 214, de 2025, estabelecendo critérios tributários específicos que não contemplaram a categoria. (Agência Senado)
ORÇAMENTO EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis (SP) convida a população a participar da formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias que vai definir o orçamento do Poder Executivo em 2026. A participação poderá ser feita por meio de um formulário online. O Orçamento Participativo cumpre com o papel de ampliar a transparência dos atos do Executivo e aproximar os munícipes da tomada de decisões Para participar, basta acessar o site e acessar o menu, “LDO 2026”. Será necessário preencher dados como endereço e nome completo e, em seguida, o cidadão poderá preencher o questionário.O formulário fica disponível até esta segunda-feira (31/3) e, após isso, os dados serão considerados em audiência pública.
COBRANÇAS DE CDE
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.148), decidiu que apenas as prestadoras de serviços de energia elétrica devem responder pelas demandas nas quais o consumidor discute parte dos objetivos e parâmetros de cálculo das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).Com isso, o colegiado reconheceu a ilegitimidade passiva da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para ações dessa natureza, ainda que a discussão envolva a legalidade dos regulamentos expedidos pelo poder público.De acordo com a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de que esse tipo de disputa envolve apenas o prestador e o consumidor do serviço público. (Do STJ)
LEU ESSA?
“Eu confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. Por essa razão, pedi vista desse caso. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao indicar que vai sugerir nova dosimetria da pena aplicada à mulher que pichou a frase “perdeu, mané” na Estátua da Justiça, nos atos de 8 de janeiro.
Deixe uma resposta