DESCARTE DE LIXO
O vereador Estevão Nogueira (Avante) apresentou na quarta-feira (28/5), na Câmara Municipal de Limeira (SP), projeto de lei para instituir a campanha “Limeira Sempre Limpa”. É uma ação de caráter permanente para conscientização sobre o descarte irregular de lixo orgânico, lixo reciclável e resíduos sólidos, com o objetivo de informar, educar e sensibilizar a população sobre as consequências e alternativas para o manejo correto dos resíduos. “É fundamental que cada cidadão compreenda o seu papel no manejo adequado dos resíduos, conheça as alternativas e locais corretos de descarte, e esteja consciente das consequências de suas ações para o coletivo e para o planeta”, justificou o parlamentar. Projeto passará pelas comissões permanentes da Casa.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
30/5 é considerado o Dia do Geólogo e o Dia do Decorador.
PIX AUTOMÁTICO
Clientes do Banco do Brasil (BB) já podem usar o Pix automático. A instituição financeira foi a primeira a completar a fase de testes no Banco Central (BC). O sucesso nos testes permitiu que o BB lance o Pix automático cerca de três semanas antes das demais instituições financeiras. Pelo cronograma oficial, a ferramenta será lançada por outros bancos em 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Nova função que facilita pagamentos recorrentes a empresas, o Pix Automático permite o agendamento de despesas periódicas, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura. (Agência Brasil)
CHAMAMENTO NO ESPORTE
Com o objetivo de discutir a execução dos chamamentos públicos de projetos desportivos, os vereadores da Comissão de Esporte, Cultura e Turismo na Câmara Municipal de Limeira (SP) agendaram para o dia 12 de junho, às 8h15, uma reunião com todas as entidades selecionadas pela Prefeitura no último processo, em 2024. O debate será no Plenário do Legislativo, também com a presença de representante do Executivo. As entidades convidadas para participar do diálogo com os vereadores constam em listagem do Termos de Fomento do Edital Nº 1/2024. Atualmente, cerca de 20 modalidades estão sendo atendidas pelo programa.
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TECNOLOGIA
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.224/2024, que visa sensibilizar a sociedade sobre o uso consciente da tecnologia digital. A proposta, aprovada por 277 votos favoráveis e 123 contrários, prevê a realização de campanha anual, no mês de abril, para alertar sobre riscos potenciais do uso excessivo de redes sociais, jogos eletrônicos, conteúdos audiovisuais e outras aplicações de internet. O texto segue para o Senado. O projeto é de autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). As ações da campanha deverão ser realizadas nas instituições de ensino, de saúde, de comunicação e de proteção à criança e ao adolescente e deverão pautar o repasse de informações sobre o uso responsável e moderado da tecnologia digital e os riscos potenciais do seu uso excessivo na saúde mental, física e emocional das pessoas, em especial de crianças e adolescentes. (ABr)
BICICLETAS ELÉTRICAS
A vereadora Lu Bogo (PL) protocolou, na Câmara Municipal de Limeira (SP), requerimento com questionamentos à Prefeitura a respeito da regulamentação da Lei 5.796/2016, de sua autoria, a utilização e circulação de bicicletas elétricas e motorizadas em Limeira. “Esta lei foi aprovada em 2016. Agora aumentou muito o número de bicicletas elétricas e motorizadas circulando pelas ruas de Limeira. O que mais preocupa são os adolescentes que usam esses veículos e desrespeitam as normas de segurança, como por exemplo, não respeitam a sinalização do trânsito, as preferenciais”, comentou a parlamentar. Segundo Lu Bogo, a expectativa é que a lei seja regulamentada e que os condutores destes veículos recebam as orientações a respeito das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
MULHERES NO TSE
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma lista tríplice formada somente por mulheres candidatas ao cargo de ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Fazem parte da lista as advogadas Cristina Maria Gama Neves da Silva, Estela Aranha e Vera Lúcia Santana Araújo, que já atua como ministra substituta no TSE.A partir da lista enviada pelo Supremo, Lula deverá escolher uma das três candidatas a uma das duas cadeiras destinadas à classe dos advogados, que são ocupadas atualmente pelos ministros André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Ambos constam em outra lista, formada somente por homens, que também será enviada ao presidente. Somente um deles poderá permanecer no TSE. (ABr)
MAIO AMARELO
A campanha Maio Amarelo — movimento internacional de conscientização para a segurança no trânsito — continua com atividades em Limeira (SP). Nesta sexta-feira (30), a programação segue na Mini Cidade do Trânsito, localizada no Parque Cidade, em dois períodos: das 8h20 às 11h e das 12h50 às 15h40, com a participação dos alunos do Centro de Educação Infantil e Ensino Fundamental Profª Jamile Caram de Souza Dias. Durante a iniciativa, as crianças irão vivenciar, de forma lúdica, situações cotidianas do trânsito, aprendendo noções básicas de respeito às regras de circulação. As atividades serão acompanhadas por agentes de trânsito.
BOTÃO DO PÂNICO
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja) para estabelecer mecanismos de segurança a usuários e motoristas de aplicativos de transporte. O texto segue para o Senado. Segundo o projeto de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), as empresas de aplicativo de transporte devem disponibilizar funcionalidade para usuário e motorista comunicarem, de forma rápida, silenciosa e acessível situação de risco à central empresarial. Deve haver um botão visível de forma contínua e sobreposto à interface do aplicativo, em todas as telas. O acionamento do botão deverá, de forma imediata, ativar sistema de comunicação com a polícia e compartilhar dados sobre a viagem necessários para acompanhar a ação, como a localização do veículo em tempo real e informações de passageiro e motorista. (Agência Câmara)
HOMENAGEM EM CORDEIRÓPOLIS
A Câmara Municipal de Cordeirópolis (SP) aprovou projeto de lei de autoria dos vereadores Paulo Cesar, Sidnei Gâmbaro, Vilson Caleffi, Valmir Sanches e Deize Bettin, que homenageia o Professor Bento Avelino Lordello” no nome do Centro de Educação Infantil localizado na rua Valdocir José Vasques, 426, Vila Botion. “Esta justa homenagem reconhece a dedicação e o legado do professor Bento, um educador que marcou gerações em nosso município, contribuindo significativamente para a formação de cidadãos e o desenvolvimento da educação em Cordeirópolis. Sua trajetória de comprometimento, sabedoria e amor ao ensino permanece como inspiração para todos”, informou o Legislativo.
DIRETÓRIOS PROVISÓRIOS
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os diretórios partidários provisórios devem ter duração máxima de quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Definiu, ainda, que o não cumprimento do prazo acarreta a suspensão de repasses dos fundos partidário e eleitoral até a regularização, sem a possibilidade de recebimento retroativo. Diretórios partidários são instâncias de direção dos partidos políticos nas esferas nacional, estadual e municipal. Entre outros pontos, cabe aos diretórios administrarem recursos dos fundos partidário e eleitoral, prestar contas à Justiça Eleitoral e convocar as convenções para a escolha de candidatos a cargos eletivos. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, o mandato dos membros dos diretórios deve ser de dois anos. (Do STF)
ASSISTÊNCIA EM IRACEMÁPOLIS
O Fundo Social de Solidariedade de Iracemápolis promove nesta sexta-feira (30/5) a distribuição das roupas e cobertores arrecadados durante a Campanha do Agasalho 2025.A entrega será realizada das 9h às 16h, no prédio da Secretaria de Ação Social, localizado na rua João Freitas, nº 112, no bairro Voluntário Pedro de Freitas. A organização pede que os interessados levem uma sacola para transportar os agasalhos. A ação tem como objetivo auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade durante o período de frio.
MULHERES NA POLÍTICA
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) divergiram sobre as propostas para incentivar a participação de mulheres na política, entre elas, a que reserva 20% das vagas nos parlamentos federal, estaduais e municipais para as mulheres. A regra valeria por 20 anos. A proposta consta no projeto de lei complementar (PLP) que cria novo Código Eleitoral, com quase 900 artigos e que unifica sete legislações em vigor. A votação foi adiada mais uma vez. Segundo a proposta, só poderiam entrar na cota de 20% a candidata que tenha, no mínimo, conquistado 10% do quociente eleitoral definido em cada eleição. O quociente eleitoral é uma média calculada com base no número de votos válidos e de vagas disputadas e usada para evitar que pessoas com poucos votos assumam uma cadeia no Legislativo. (ABr)
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“A estimativa inicial era de R$ 6 bilhões. Depois, uma nova estimativa de R$ 20 bilhões. Já existe conta de que chegam a R$ 200 bilhões os descontos indevidos dos aposentados. E os números são absurdos: 97% dos aposentados que foram consultados não autorizaram nenhum desconto”
Senador Jorge Seif (PL-SC), sobre as fraudes relacionadas a descontos não autorizados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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