IDOSO E ÁREA AZUL
A vereadora Lu Bogo (PL) protocolou, na Câmara Municipal de Limeira (SP), o Projeto de Lei 98/2025, que dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento rotativo “Zona Azul” aos portadores do cartão de estacionamento para idoso. A proposta é que o veículo identificado com o cartão do idoso terá 45 minutos de isenção do pagamento da tarifa em qualquer vaga de estacionamento. “As vagas de estacionamento para idosos são poucas e esta lei possibilitará que mais pessoas sejam beneficiadas com a vaga para idoso. Lembrando que, a partir do momento que o veículo devidamente identificado for estacionado, o fiscal emitirá um tíquete informando que aquele veículo tem 45 minutos de isenção da taxa, após este tempo o veículo poderá ser notificado”, explicou Lu Bogo. O projeto passará pelas comissões da Casa.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
30/4 é o Dia Nacional da Mulher, criado pela Lei 6.791/1980.
DESCONHECIMENTO DE APOSENTADOS
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a maioria dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrevistados pelo órgão desconhecia as entidades que faziam descontos de mensalidades não autorizados. O relatório faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. Entre os meses de abril e julho de 2024, a CGU realizou entrevistas, em todos os estados, com beneficiários que possuem descontos em folha. Segundo o órgão, dos 1.273 entrevistados, apenas 52 deles confirmaram filiação às entidades, e somente 31 autorizaram os descontos. (Agência Brasil)
CONSULTA PÚBLICA
A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Cultura, promove consulta pública sobre a aplicação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O evento ocorre nesta quarta-feira (30/4), às 19h, no Palacete Levy (Largo da Boa Morte, 11, Centro). Todos os interessados podem participar da iniciativa. As informações coletadas durante esse processo serão utilizadas para a elaboração do Plano de Ação para a Execução da PNAB. Este plano define de que forma será aplicado o valor repassado pelo Governo Federal para Limeira no período entre 2025 e 2028. Neste ano, o repasse é de R$ 1.920.390,40. O secretário de Cultura, Silvio Britto, ressalta que é fundamental a participação da sociedade.
LEI AUDIR BLANC
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei sobre critérios para repasse de recursos para a cultura da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. O texto repete o tema da Medida Provisória 1274/24 e será enviado ao Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 1º de maio. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 363/25 foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), que propõe uma diferenciação do percentual de execução de recursos anteriormente repassados para o recebimento de novas verbas. Desde fins de 2023, o percentual exigido de execução era de 60%, definido em decreto para todos os municípios. Com a proposta da relatora, municípios com até 500 mil habitantes precisarão ter executado, no mínimo, 50% dos recursos repassados anteriormente pela União. Os demais municípios, os estados e o Distrito Federal continuam com a exigência de 60% de execução mínima. (Agência Câmara)
VISTORIA EM OBRA
A Comissão de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Limeira (SP) fiscalizou o andamento das obras de intervenção na região do estádio Major José Levy Sobrinho, o Limeirão. O prazo de conclusão é de dois meses. Em 2023, após fortes chuvas, devido ao entupimento de galerias pluviais, buracos apareceram no estádio. Para solucionar o problema, estão em andamento obras de intervenção para a implantação de galerias de águas pluviais, realizadas pela Prefeitura, por meio da empresa Romarello. Os engenheiros informaram que, no momento, o objetivo é construir galerias maiores, para absorver a quantidade de águas pluviais e desafogar a nascente subterrânea que já existia no local, criando maior vazão para escoamento da água. Eles disseram à Comissão que a obra está orçada em mais de R$ 7 milhões.
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União desaproprie terras que tenham sido alvo de incêndios criminosos ou de desmatamento ilegal. A medida deverá ser aplicada nos casos em que estiver comprovada a responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente .União e estados terão de adotar meios para impedir a regularização de terras em que tenham ocorrido crimes ambientais. Também deverão ajuizar ações de indenização contra proprietários que sejam responsáveis por incêndios ou desmatamento ilegais. Dino autorizou que os estados continuem a usar sistemas próprios para emitir autorizações para retirada de vegetação (as chamadas Autorizações de Supressão de Vegetação), desde que as informações estejam integradas ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). (Do STF)
CURSO GRATUITO
O Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) abriu inscrições abertas para o curso gratuito de Jardineiro. A atividade é oferecida em parceria com o Senac. A matrícula pode ser realizada de forma on-line ou presencialmente no Nisp, localizado no NAC (Núcleo de Atendimento ao Cidadão), na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800, das 9h às 17h. As inscrições seguem até o preenchimento das 20 vagas. Para matricular-se, é necessário ter, no mínimo, 18 anos, Ensino Fundamental completo ou incompleto e preencher o formulário de pré-seleção neste link.
PRESERVAÇÃO DA CAATINGA
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou uma série de iniciativas voltadas para a Caatinga. Juntas, elas representam um investimento de aproximadamente R$ 90 milhões. Os anúncios foram feitos em evento em Brasília, que marcou o Dia Nacional da Caatinga. A Caatinga é um bioma que existe apenas no Brasil e ocupa cerca de 10% do território nacional, em uma área de 862.818 quilômetros quadrados (km²). Engloba os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais, onde vivem cerca de 27 milhões de pessoas. O bioma é caracterizado por uma vegetação adaptada a pouca água, como cactos e suculentas, e possui uma diversidade de animais, que incluem os répteis teiú e calangos; aves, como a asa-branca e a arara-maracanã-verdadeira; e mamíferos, como morcegos e roedores. (ABr)
PLANO MÉDICO EM CORDEIRÓPOLIS
A prefeita de Cordeirópolis (SP), Cristina Saad, assinou o novo contrato com a Unimed, que garante a continuidade do plano médico aos servidores municipais. Da Unimed, estiveram presentes o presidente, o médico Alcy de Castro Mello, o coordenador comercial, Vagner Concolato, a responsável pelo relacionamento empresarial, Rosângela Lejambre, e o responsável de logística, João Vieira. O novo contrato tem validade de cinco anos e pode ser renovado por mais cinco anos. O termo prevê contrapartidas do hospital. Houve redução dos valores de coparticipação: as consultas médicas, que custavam R$ 39, passarão a custar R$ 30; e os atendimentos de urgência e emergência tiveram redução de R$ 39 para 35.Outra novidade é a instalação de um clínico geral da Unimed, no ambulatório de Cordeirópolis, para atendimento em regime de demanda espontânea, no horário comercial (8h às 18h).
MAIS CACAU NO CHOCOLATE
Está na pauta da sessão do Senado desta quarta-feira (30/4) o projeto de lei que aumenta a quantidade mínima obrigatória de cacau em chocolates produzidos no Brasil. Um dos objetivos da proposta é diminuir o uso de açúcares e gorduras nesses produtos. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) é o autor do PL 1.769/2019, que estabelece novos percentuais mínimos de cacau em chocolates. São alterados parâmetros para a produção de chocolate e seus derivados e conceitos e regras para as embalagens dos produtos. O projeto exige, por exemplo, um percentual mínimo maior de cacau no chocolate amargo ou meio-amargo, correspondente a 35% de sólidos totais de cacau, em comparação à exigência de 25% do atual regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). (Agência Senado)
EXPOSIÇÃO EM IRACEMÁPOLIS
Os amantes da fotografia e da biodiversidade de Iracemápolis (SP) terão a oportunidade de mergulhar na exposição fotográfica “Cores & Cantos – O Encanto da Fauna de Iracemápolis”. A abertura oficial da exposição acontece no dia 3 de maio, das 17h às 20h, na Câmara Municipal de Iracemápolis. A visitação gratuita estará disponível até o dia 30 de maio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Praça da Matriz, 104, Centro. O fotógrafo Tiago Degaspari captura a essência da fauna iracemapolense em imagens impressionantes. Seus cliques transformam a cidade em um verdadeiro portal para a vida selvagem, revelando detalhes que muitas vezes passam despercebidos.
CAIXA CONDENADA
A 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Justiça São Bernardo, que condenou uma mulher pelos crimes de furto, furto qualificado e estelionato. A ré trabalhava como caixa em uma agência bancária e, aproveitando-se da relação de confiança com os clientes, subtraiu valores sacados pelas vítimas e as induziu à contratação de empréstimo para furtar o dinheiro. Os crimes envolveram aproximadamente R$ 20 mil. A pena foi fixada em cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. “Nenhuma dúvida remanesceu do envolvimento da apelante no furto, em especial pelas declarações da vítima e prova documental [contrato de empréstimo localizado em posse da ré], além da confissão judicial, elementos probatórios contundentes, que levaram à convicção segura da ocorrência do crime e autoria”, diz a decisão. (Do TJSP)
LEU ESSA?
“Não quero mais carregar essa dor calada. Não quero mais fingir que está tudo bem. Não aceito mais ser abusada, nem física, nem moral, nem psicologicamente. Hoje, eu começo a escrever um novo capítulo da minha vida. Um capítulo de cura, de força, de dignidade. Por mim. Pelos meus filhos. Por todas nós”
Deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO), ao acusar o próprio marido de agressões psicológicas.
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