REAJUSTE NO BOLSA CRECHE
Representantes das escolas que atendem o programa Bolsa Creche em Limeira (SP) participaram da reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara nesta quarta-feira (27/11). Eles pediram intercessão dos vereadores junto à Prefeitura em busca de um reajuste para 2025. Gislaine Januário da Silva foi informada por servidores da Secretaria de Educação que os vereadores seriam os responsáveis pelo reajuste do programa. “Era para procurarmos vocês para conseguir emendas impositivas”, relatou. O vereador Waguinho da Santa Luzia (PP) informou que a responsabilidade é da Prefeitura, e que existe uma rubrica para o pagamento do programa. Os R$ 23,30 repassados para cada criança por dia não são suficientes para custear os serviços oferecidos pelas escolas.
ECONOMIA DE R$ 70 BILHÕES
Com a promessa de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou as linhas gerais do pacote de corte de gastos obrigatórios. O ministro anunciou mudanças no abono salarial, na previdência dos militares, nas emendas parlamentares e indicou que as regras de reajuste do salário mínimo poderão mudar. Haddad também anunciou o reforço no pente-fino de privilégios. “Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”, declarou o ministro. (Agência Brasil)
OFICINA DE BOLSAS
O Espaço do Bem em Limeira (SP), na Biblioteca Pedagógica, no Parque Cidade, abre nesta sexta-feira (29/11), das 8h30 às 12h e das 13h às 16h, inscrições para as oficinas gratuitas de Bolsa com fio de malha, com a professora Nádia Cristina, e de Mandalas natalinas, estrela e guirlanda, com a professora Thais Santos. As atividades são para pessoas com 18 anos ou mais. Os interessados devem fazer a inscrição no Espaço do Bem. O preenchimento será por ordem de chegada. É preciso apresentar o RG e o comprovante de endereço. As alunas precisarão comprar os materiais usados nas aulas.
HONORÁRIOS DE PROCURADORES
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei de Sergipe que fixava o percentual devido pelo contribuinte a procuradores do Estado a título de honorários de sucumbência (parcela devida pela parte perdedora de uma ação à parte vencedora) no parcelamento de débitos tributários. A decisão foi tomada em 18/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7341, da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). O artigo 8º da Lei Estadual 9.167/23 prevê escalonamento dos honorários de 1% a 10%. O relator, ministro Nunes Marques, explicou que a regulamentação do percentual devido como verba honorária é matéria processual, e que a competência para legislar é privativa da União. (Do STF)
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
O prefeito de Limeira (SP), Mario Botion e a presidente do Ceprosom, Maria Aucélia Damaceno, se reuniram com a diretoria e a coordenação das 21 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) parceiras da autarquia, na Associação Conviver. O encontro marcou o encerramento do exercício de 2024. A agenda incluiu a apresentação do resultado da primeira pesquisa de satisfação com os usuários dos serviços socioassistenciais da rede indireta. A medida atende à recomendação da Lei Federal nº 13.019/14. A partir dos dados da pesquisa foi possível identificar que os atendimentos possuem 95% de aprovação no que se refere ao nível de aprovação entre os usuários.
BIOINSUMOS AGRÍCOLAS
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na produção de peixes ou no plantio de florestas. A proposta será enviada ao Senado.De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), o Projeto de Lei 658/21 foi aprovado com texto do relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR), que prevê a dispensa de registro para a produção própria, contanto que não seja comercializada. É instituída ainda uma taxa para financiar o trabalho de registro e fiscalização por parte da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Os bioinsumos são produtos ou processos agroindustriais desenvolvidos a partir de enzimas, extratos (de plantas ou de microrganismos), microrganismos, macrorganismos (invertebrados) e outros componentes para o controle biológico de insetos, bactérias e fungos, por exemplo. (Agência Câmara)
PASSEIO GUIADO
Neste sábado (30/11), acontece a exposição híbrida “Conheça Limeira em Todos os Sentidos”, começando pela Igreja da Boa Morte, às 10h. O público será conduzido a um passeio por prédios históricos e importantes para a trajetória de Limeira, sendo vistos de outra perspectiva. A realização é de Mabê Cultural e Museu Major José Levy Sobrinho, com apoio da Prefeitura de Limeira (SP).Os participantes vão caminhar pelas ruas da região central para conhecer sete prédios. O percurso começa na Igreja da Boa Morte, seguindo para o Palacete Levy, Gruta da Paz, Teatro Vitória, Museu Major José Levy Sobrinho, Casa da Dona Maria Thereza de Barros Camargo (Palacete Tatuibi) e finaliza no Bosque Maria Thereza. O projeto é uma opção para o resgate histórico da cidade.
EFEITOS INTERNACIONAIS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, considerou possível atribuir efeitos extraterritoriais à decisão da Justiça brasileira que determina ao provedor de internet a retirada de conteúdo considerado ofensivo. Para o colegiado, embora a ordem para tornar o conteúdo indisponível seja baseada nas normas brasileiras, sua efetivação em outros países é um efeito natural do caráter transfronteiriço e global da internet. O colegiado negou provimento a recurso da empresa Google Brasil Internet contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, ampliando os efeitos da sentença de primeiro grau, determinou ao provedor que retirasse da rede, em nível global, certo conteúdo difamatório contra uma empresa, postado originalmente no YouTube. (Do STJ)
ATUALIZAÇÃO EM CORDEIRÓPOLIS
Decreto assinado pelo prefeito de Cordeirópolis (SP), Adinan Ortolan (MDB), atualizou a Unidade Fiscal de Referência do Município de Cordeirópolis (Ufirco). O reajuste seguiu o índice acumulado do IPCA/IBGE entre novembro de 2023 e outubro de 2024 – 4,76%. Com isso, o valor vigente da Ufirco para o exercício de 2025 será de R$ 5,93.
NEGOCIAÇÃO FINANCEIRA
Consumidores interessados em negociar dívidas bancárias em atraso têm até sábado (30/11) para aderir ao Mutirão de Negociação e Orientação Financeira promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com o Banco Central (BC), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país e envolve mais de 160 instituições financeiras, além de entidades parceiras. O Serasa também participa por meio do Feirão Limpa Nome.Para aderir é preciso ter uma conta prata ou ouro. Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras, que estejam em atraso e não tenham bens dados em garantia, nem dívidas prescritas. (ABr)
DATA EM IRACEMÁPOLIS
A prefeita de Iracemápolis (SP), Nelita Michel (PL), sancionou a Lei 2.654/2024, que cria o Dia Municipal do Motociclista. O projeto foi apresentado pela vereadora Juliana Rocha Pires (Republicanos) e aprovado recentemente pela Câmara Municipal. A data será celebrada em 27 de julho e passa a integrar o calendário oficial de eventos. A lei entrou em vigor na terça-feira (26/11) com a publicação no Diário Oficial.
VIOLÊNCIA DE GÊNERO EM CONCURSOS
Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que inclui conhecimentos relacionados ao enfrentamento à violência de gênero em editais de concursos públicos (PL 4.410/2024). A proposta, apresentada pela senadora Augusta Brito (PT-CE), tem como objetivo conscientizar e preparar futuros servidores públicos para lidar com o tema.O projeto altera o Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112, de 1990) para tornar obrigatório que os editais de concursos contemplem temas como assédio sexual, importunação sexual, agressão, ameaça, perseguição, violência psicológica, feminicídio e outras formas de violência de gênero. (Agência Senado)
LEU ESSA?
“Tanto a tentativa de golpe quanto a resistência ao golpe têm relações com a formação, sobre como as escolas militares funcionam. A formação militar é distinta da civil em muitas dimensões. Talvez a principal delas seja a dimensão do internato, eles têm todo tempo controlado pela escola”
Pesquisadora Ana Amélia Penido Oliveira, que está lançando o livro ‘Como se Faz um Militar? A Formação Inicial na Academia Militar das Agulhas Negras de 1995 a 2012’, em entrevista à Agência Brasil.
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