LIBERAÇÃO DE VIADUTO
As obras de recuperação do Viaduto Jânio Quadros, em Limeira, entraram na reta final. Com isso, o trânsito na via deverá ser liberado nesta sexta-feira (1/3). “Os trabalhos caminharam dentro do planejamento, permitindo a liberação antecipada do viaduto”, afirmou o prefeito Mario Botion. Secretário de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi destacou que os serviços vão aumentar a durabilidade da estrutura. “A obra engloba a recuperação da estrutura de concreto do viaduto, das juntas e do pavimento, a pintura do gradil e recuperação do pavimento, além da sinalização de trânsito”. Por ora, o viaduto segue interditado. Enquanto isso, os motoristas devem utilizar rotas alternativas, que estão sinalizadas. São duas opções principais de desvios: o Viaduto Francisco D’Andréa, na extensão da Avenida Laranjeiras, e o Viaduto Antonio Feres, pela Avenida Assis Brasil.
EXCLUSÃO DA REONERAÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal. A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. (Agência Brasil)
HOSPITAL VETERINÁRIO
A vereadora Constância Félix (PDT) protocolou projeto de lei que autoriza a Prefeitura a implementar um hospital veterinário público em Limeira. O objetivo, segundo ela, é proporcionar serviços de consultas, exames, cirurgias, vacinações e demais procedimentos necessários para a saúde e bem-estar dos animais, dando prioridade a famílias de baixa renda; adotantes de animais, incluindo aqueles que tenham adotado de abrigos e resgates; cuidadores de animais e protetores independentes; abrigos e animais acidentados. A Secretaria de Saúde, em conjunto com órgãos e entidades de proteção animal, definirá os critérios para o atendimento, considerando a renda familiar, a situação de vulnerabilidade social, a quantidade de animais no domicílio, bem como a urgência e gravidade do estado de saúde do animal.
JOGOS ELETRÔNICOS
A Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto que cria o marco legal dos jogos eletrônicos. O marco traz regras sobre fabricação, importação e comércio no setor. O texto segue para análise do plenário da Casa. O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esse tipo de jogo online já é regulado pela lei que trata das quotas fixas, as bets. O texto prevê benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles terão direito a abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, que integra a Lei do Audiovisual. Esse benefício é válido também para contribuintes que investem em projetos de jogos eletrônicos independentes. (ABr)
ETAPA DE CONCRETAGEM
Os trabalhos de duplicação do complexo viário Paulo Natal, em Limeira, avançaram com a concretagem da segunda metade do tabuleiro do novo viaduto – que receberá, depois, a massa asfáltica. A primeira parte foi concretada no final de janeiro. Cerca de 40 caminhões de concreto são utilizados nesta etapa.
MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS
Estados e municípios têm até o dia 28 de agosto para fechar os manicômios judiciários – alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico. Com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os governos estaduais e as prefeituras têm mais 90 dias para organizar unidades de saúde e adotar outras providências para acolhimento e tratamento de pessoas em conflito com a lei e que tenham transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial. O fechamento dos manicômios judiciários está previsto na Política Antimanicomial do Poder Judiciário, aprovada em fevereiro do ano passado pelos conselheiros do CNJ (Resolução 487/2023). (ABr)
JOGOS ADAPTADOS
As inscrições para a 8ª edição dos Jogos Municipais Adaptados iniciam nesta sexta-feira (1/3) e podem ser realizadas até 26 de abril. Para participar, as entidades e escolas devem encaminhar um ofício à Secretaria de Esporte e Lazer, presencialmente, ou por e-mail (secretariadeesportes@limeira.sp.gov.br), com número de participantes, modalidades, nome do atleta, prova, nível/tempo, sexo e natureza da deficiência. As modalidades disputadas neste ano serão: atletismo, ciclismo adaptado, natação, futsal unificado, ginástica rítmica e tênis de mesa. A abertura dos Jogos Adaptados ocorre no dia 10 de maio e as competições serão de 13 a 17 de maio. Outras informações por meio do telefone (19) 3404-9708.
TRABALHO AOS FERIADOS
Sem acordo entre o governo, trabalhadores e patrões, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou por 3 meses a publicação da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção coletiva. As novas regras, que entrariam em vigor em 1º de março, ficará para junho. Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a decisão foi tomada em reunião entre o ministro Luiz Marinho; o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo. (ABr)
TRÂNSITO EM CORDEIRÓPOLIS
A Prefeitura de Cordeirópolis instalou cinco equipamentos de redutores de velocidade, com painel digital. Eles foram disponibilizados pelo Governo do Estado. Apesar de aptos para realizar multas por excesso de velocidade, por enquanto, funcionarão apenas para educar. Segundo o Secretário de Segurança e Trânsito, Dalton Cais, os equipamentos podem ser transferidos de local, a depender da demanda. Quatro estão nas imediações do hospital, na Avenida Presidente Vargas e o outro na Avenida Aristeu Marcicano, próximo ao Lago União, sentido Centro.
IMUNIDADE ÀS IGREJAS
A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto, aprovou o texto do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). O texto original da medida também previa benefícios aos partidos políticos, mas o substitutivo do relator retirou essa parte da proposta.A versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras. (Agência Câmara)
EDUCAÇÃO EM IRACEMÁPOLIS
Diretores e coordenadores da rede municipal de ensino de Iracemápolis participaram de mais um ciclo de formações voltadas a alfabetização. O treinamento aconteceu no anfiteatro da Câmara Municipal. A iniciativa faz parte de uma parceria entre a Prefeitura de Iracemápolis, por meio da Secretaria de Educação e o SESI, com o objetivo de desenvolver ações que potencializam o processo de ensino e aprendizagem na educação infantil e anos iniciais.
CANDIDATOS INDÍGENAS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reconhecer que os partidos devem destinar recursos e tempo de propaganda no rádio e na televisão para candidaturas de indígenas nas eleições. Por unanimidade, os ministros decidiram que as candidaturas de indígenas devem receber recursos proporcionais conforme o número de candidatos que forem concorrer às eleições. Os recursos serão oriundos dos fundos partidários e de campanha, além de tempo na propaganda no horário eleitoral gratuito. Apesar de reconhecer o direito ao acesso às cotas, o TSE não definiu se as mudanças serão aplicadas nas eleições de outubro. (ABr)
LEU ESSA?
“Há um aumento efetivo do número de casos muito elevado, há um padrão atípico nesse início de ano. A gente já tem uma avaliação de que é possível que nós venhamos a ter o dobro de casos do ano passado por esse histórico de já ter tido um aumento em 2023 e pelos fatores de mudança climática e a circulação de mais de um sorotipo de dengue”
Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre o avanço da dengue.
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