REVITALIZAÇÃO DO CENTRO
O vereador Felipe Penedo (PL) protocolou, na Câmara Municipal, projeto de lei que visa revitalizar o centro histórico de Limeira, por meio do “Programa Novo Centro”, com a criação do evento permanente “Fim de Semana no Centro”. A proposta prevê o fechamento programado das vias no entorno das praças Toledo Barros e Dr. Luciano Esteves para a realização de atividades culturais, gastronômicas e de lazer, aos sábados à tarde e domingos. Segundo o parlamentar, o programa busca estimular a ocupação qualificada do Centro da cidade, promovendo cultura e lazer, com apresentações artísticas, feiras de artesanato, food trucks; fortalecimento do comércio local e da economia criativa; segurança e convivência comunitária; e valorização do patrimônio histórico. O projeto também prevê que parte da arrecadação, com permissões e patrocínios, seja reinvestida na manutenção e melhoria das praças, incluindo limpeza, iluminação e infraestrutura.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
28/4 é o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho (Lei 11.121/2005); Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry (Lei 14.840/2024) e o Dia Nacional da Caatinga (Decreto 9.959/2003).
APRENDIZADO MENOR
Os estudantes com menor nível socioeconômico (NSE) têm pior desempenho em leitura, e quase metade deles tem nível de aprendizado considerado “abaixo do básico”. No Brasil, enquanto 83,9% dos alunos do 4º ano do ensino fundamental com renda mais alta têm acesso a um aprendizado adequado em leitura, apenas um a cada quatro (26,1%) estudantes mais pobres alcança esse aprendizado. A conclusão é da análise dos microdados do Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS), feita pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). A diferença entre os dois grupos no Brasil é de 58 pontos percentuais, e é a maior entre os países participantes da avaliação com esses dados disponíveis. (Agência Brasil)
JARDIM PRIMAVERA
A Comissão de Obras da Câmara de Limeira (SP) recebeu denúncia por escrito sobre a situação do loteamento Jardim Primavera. Conforme informado pela Associação de Moradores, o prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) quanto à entrega das obras de infraestrutura com problema já se esgotou e eles ainda não obtiveram nenhuma resposta nem da Prefeitura e nem da empresa Cataguá, responsável pelo empreendimento. Os moradores também pediram, no documento, urgência na poda do mato, que segundo eles está gerando risco a crianças, acamados e idosos devido à invasão de animais peçonhentos como escorpiões às casas dos moradores. O colegiado deliberou pelo encaminhamento de ofício à Prefeitura para que se manifeste sobre a denúncia e convidou o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Márcio Luís de Barros Marino, para a reunião do dia 8 de maio.
CÓDIGOS QR
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.799/21, do deputado Tito (Avante-BA), que incentiva a afixação, em vias e locais públicos, de códigos QR para acesso à prestação digital dos serviços públicos.O QR é um código de barras que pode ser escaneado por meio de telefones celulares equipados com câmera e convertido em texto ou em uma página na internet, por exemplo. A proposta acrescenta a medida à Lei do Governo Digital.A legislação atual determina que a prestação digital dos serviços públicos deverá ocorrer por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, preferencialmente por meio do autosserviço, sem prejuízo do direito ao atendimento presencial. (Agência Câmara)
DEMANDAS RURAIS
A melhoria das pontes rurais e a atenção ao pequeno agricultor foram os principais pontos discutidos pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Everton Ferreira (PSD), e a secretária de Meio Ambiente e Agricultura, Antonieta Polatto, em reunião na última semana. De acordo com Everton, a área rural de Limeira deve ter atenção especial, principalmente pela grande extensão, com 840 quilômetros de estradas e cerca de 80 pontes. Segundo Everton, hoje 70% do consumo de hortaliças na alimentação do limeirense provém da zona rural de Limeira. “E é o pequeno produtor que fornece esses alimentos. Por isso o fortalecimento da agricultura familiar e do pequeno agricultor é essencial”, destacou o vereador
ALTERAÇÕES NA LIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma ação que questiona alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7236 foi retomada com o voto do ministro Gilmar Mendes, que considera a lei um aperfeiçoamento institucional para que o enfrentamento de atos de corrupção ocorra nos limites da Constituição. O julgamento começou em maio de 2024. Único a votar na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes (relator) propôs a declaração de inconstitucionalidade de diversas regras, como a que afasta a improbidade quando a conduta questionada se basear em entendimento controvertido nos Tribunais e a que impede o trâmite de ação de improbidade em caso de absolvição em ação criminal. O ministro Gilmar Mendes abriu divergência em relação a alguns pontos do voto do relator. Um pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento da ADI, proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). (Do STF)
INSTALAÇÃO DE LOMBADA
Em razão da chuva, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Limeira adiou para esta segunda-feira (28/4) a instalação de uma lombada na Rua Dr. Roberto Mange, na altura do número 735, no Jd. Mercedes. No trecho, a via ficará bloqueada das 7h às 11h para realização do serviço. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a medida visa reduzir a velocidade dos veículos para garantir a segurança dos pedestres, sobretudo dos estudantes do Senai. O local estará sinalizado, porém, em caso de necessidade, agentes de trânsito poderão ser acionados pelos telefones 3441-2816 ou 3441-5469.
MOEDA DOS 60 ANOS
A partir do segundo semestre, os brasileiros terão uma opção adicional de moedas de R$ 1. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a criação de uma moeda comemorativa dos 60 anos do Banco Central (BC).O órgão informou que a moeda terá livre circulação na economia. A instituição não forneceu mais detalhes. Apenas informou que as imagens da futura moeda só serão divulgadas até o início de agosto. “O Conselho Monetário Nacional aprovou o lançamento da moeda comemorativa dos 60 anos da criação do Banco Central do Brasil. A moeda terá curso normal na economia e valor de R$ 1,00. Mais detalhes serão divulgados entre o final de julho e o início de agosto”, diz a nota. O BC completou 60 anos no início de abril e comemorou com uma solenidade da qual participaram o atual presidente da instituição, Gabriel Galípolo, e nove ex-presidentes. (ABr)
RADAR EM CORDEIRÓPOLIS
A Prefeitura de Cordeirópolis (SP) informa que o radar instalado na Av. Presidente Vargas foi realocado para Av. Aristeu Marcicano, na altura do número 3.137, no Jardim Cordeiro. A mudança se deve a um estudo realizado pela Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, que verificou a necessidade de controlar a velocidade neste novo endereço. O radar não está em funcionamento ainda. De acordo com o secretário Carlos Alberto Avi, é necessário que o aparelho de radar passe por aferição do Inmetro antes. “Estamos aguardando a data para a aferição do instituto para então colocar em funcionamento. Após a aferição, ainda deixaremos o radar em um período de teste de 15 dias para que os motoristas se familiarizem”, explica. Avi ressalta que o radar é uma forma eficaz de controlar altas velocidades na via.
APOIO AO JOGO
Pesquisa feita pelo DataSenado mostra que a maior parte dos brasileiros é a favor da legalização de jogos como bingos, cassinos e o jogo do bicho, mas quer mecanismos de controle de ilícitos, por exemplo, a lavagem de dinheiro. Além disso, também são a favor de medidas para coibir a ludopatia (vício em jogos) e o endividamento. A pesquisa foi feita a pedido do Senador Irajá (PSD-TO). Ele é o relator do PL 2.234/2022, do ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. O projeto também legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. A intenção do relator é subsidiar a deliberação do projeto. (Agência Senado)
ESQUADRILHA EM IRACEMÁPOLIS
Iracemápolis (SP) se prepara para celebrar seus 71 anos com uma programação repleta de atrações culturais e musicais. Entre os dias 30 de abril e 4 de maio, os tradicionais shows de aniversário acontecerão na Praça da Matriz, com destaque para artistas locais e regionais. A festa prioriza talentos da própria cidade e região, com apresentações de diversos estilos musicais, incluindo sertanejo, samba e arrocha. Entre os nomes confirmados estão as duplas Eduardo & Rafael e Ricardo & João Fernando, além de Gege Veloso e o grupo Samba da Aninha, que se apresenta na abertura do evento, no dia 30.Um dos grandes destaques será a apresentação da Esquadrilha da Fumaça, que retorna a Iracemápolis após mais de 13 anos. O show aéreo poderá ser acompanhado do Estádio Municipal Alpino Pedro Carneiro (Campo do América), no dia 3 de maio, a partir das 16h. A entrada é gratuita, e a apresentação deve durar cerca de 40 minutos.
LEI INCONSTITUCIONAL
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 14.681/24, de São José do Rio Preto, que determinava a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas públicas e privadas da educação básica. A decisão foi unânime. Em seu voto, o relator da ação, desembargador Aroldo Viotti, salientou que o dispositivo contraria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade ao suprimir a atuação da Guarda Civil Municipal, que tem o dever de promover a segurança escolar, para impor a contratação de serviço privado terceirizado. “Não é razoável que crianças e adolescentes convivam com segurança armada dentro dos estabelecimentos educacionais nos quais inseridos, plausível a configuração de situação de perigo extremo, certo que existem diversos meios de proteção também eficientes e que não colocam em risco suas vidas”, escreveu. (Do TJSP)
LEU ESSA?
“Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados. Então, já dá para dizer, com muita clareza, que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”
Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, sobre a restituição de dinheiro aos aposentados após a investigação que revelou descontos ilegais.
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