MULHERES NA POLÍTICA
A vereadora Mariana Calsa (MDB) realiza nesta sexta-feira (28/3), no Teatro Nair Bello, em Limeira (SP), o 2º Fórum Mulheres na Política e a Violência Política de Gênero. A iniciativa, promovida no mês dedicado às mulheres, conta com o apoio da escola de formação política RenovaBR, do Grupo Mulheres do Brasil, e terá a participação de painelistas de destaque nacional. O evento é voltado para mulheres que ocupam atualmente cargos públicos, assessorias e pessoas interessadas no tema. Nesta edição, o fórum terá a participação de Tabata Amaral (deputada federal por São Paulo), Renata dos Santos (secretária de Estado da Fazenda de Alagoas), Marina Bragante (vereadora de São Paulo), Mafoane Odara (executiva de Pessoas, Cultura e Transformação), Joyce Trindade (secretária das Mulheres do município do Rio de Janeiro), Michelle Melo (deputada estadual do Acre) e Bruna Barros (diretora executiva do RenovaBR). Para participar, basta se inscrever no Sympla por meio deste link.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
28/3 o Dia do Diagramador e do Revisor.
SUBSTITUIÇÃO DO PAPANICOLAU
A partir deste ano, o teste citopatológico para a detecção do HPV, popularmente conhecido como papanicolau, deve ser gradualmente substituído, no Sistema Único de Saúde, pelo exame molecular de DNA-HPV. Com isso, o tempo de intervalo entre as coletas, quando não houver diagnóstico do vírus, passará a ser de cinco anos. Já a faixa-etária para o exame de rastreio, quando não houver sintomas ou suspeita de infecção, permanece a mesma: de 25 a 49 anos. A mudança faz parte das novas diretrizes para o diagnóstico do câncer do colo do útero. O conjunto de orientações já foi aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e pela Comissão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (Conitec). (Agência Brasil)
MEDICAMENTOS EM FALTA
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Limeira (SP) recebeu respostas da Prefeitura sobre questionamentos acerca da falta de medicamentos. A Secretaria de Saúde informou que o planejamento de compras é quadrimestral e que os impactos causados pela pandemia afetaram quantitativos e prazos para aquisição, resultando em atraso do planejamento, comprometendo os estoques de alguns itens. O documento aponta que, no início do ano, estavam em falta Amoxicilina 500mg+Clavulanato 125mg, Carbonato de Cálcio 500mg comprimido, Dimenidrinato+Piridoxina gotas, Fenitoína 100mg comprimido, gaze e ataduras. Os processos licitatórios para a aquisição dos itens foram iniciados em maio de 2024, para medicamentos padronizados e curativos de alta complexidade, e em junho para materiais médico-hospitalares padronizados. A pasta pontuou ainda que o estoque já foi regularizado.
SALVA-VIDAS EM HOTÉIS
O Projeto de Lei 4630/24 torna obrigatória a presença de salva-vidas em estabelecimentos de hospedagem com mais de 70 quartos e áreas de lazer aquáticas, como piscinas e lagos, entre outras. Pelo texto, hotéis, resorts, condomínios e similares deverão: disponibilizar pelo menos um salva-vidas em cada área aquática durante o horário de funcionamento; garantir que o salva-vidas esteja uniformizado, equipado e em local visível aos usuários; e promover a sinalização adequada contendo informações sobre as normas de segurança. “O uso de piscinas e espaços aquáticos envolve riscos à segurança, e o salva-vidas é fundamental”, afirmou o autor da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL). (Agência Câmara)
CENTROS COMUNITÁRIOS
Para obter informações sobre a possibilidade de contratação de coordenadores para os centros comunitários de Limeira (SP), a Comissão de Esporte, Cultura e Lazer da Câmara recebeu a secretária de Administração, Claudete Florêncio. O colegiado busca soluções para melhorar o atendimento dos centros comunitários. Há falta de um profissional para cuidar da coordenação dos centros comunitários. Claudete relatou que a pasta elabora a reestruturação administrativa e que a possibilidade de um coordenador dos centros comunitários foi abordada, mas que ainda seria necessário estudos para verificar de que forma o cargo faria parte do organograma, bem como avaliar a legalidade deste junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e estabeleceu prazo de até 12 meses para que o Município de São José dos Campos (SP) reestruture seu quadro de pessoal, substituindo diversos cargos em comissão declarados inconstitucionais. Na Suspensão de Liminar (SL) 1807, o ministro avaliou que há risco de grave lesão à ordem pública e de impactos ao funcionamento da máquina pública. Barroso considerou que o prazo de 120 dias estabelecido pelo TJ-SP para a reestruturação é excessivamente curto para a adoção de todas as medidas necessárias, o que demonstra o risco concreto de descontinuidade do serviço público. (Do STF)
CUPOM PEDÁGIO
Os vereadores do PL em Limeira (SP), Lu Bogo, Mara Isa Mattos Silveira, Guilherme Guido e Carlinhos do Grotta, receberam motoristas de caminhão que circulam diariamente pela rodovia Limeira -Cordeirópolis, que não concordam com o decreto que regulamenta a Lei N°3010/1998, que institui o “Cupom Pedágio”’ e estabelece o prazo para recadastramento dos proprietários de caminhões e ônibus. Proprietários desses veículos emplacados em Limeira e Cordeirópolis terão 60 dias para fazer o recadastramento, e os veículos devem estar licenciados e com IPVA pago. “Hoje a cobrança é por veículo, e a partir do decreto, a cobrança será por eixo do veículo. Nós trabalhamos com frete, fazemos este trajeto de três a quatro vezes por dia, não é viável esta cobrança. Pedimos apoio dos vereadores para que o decreto seja revisto”, solicitaram os motoristas. Felipe Penedo justificou a ausência. Os vereadores aguardam retorno do gabinete do prefeito Murilo Félix com a data e horário da reunião.
BRASIL E JAPÃO
Brasil e Japão assinaram, em Tóquio, dez acordos de cooperação em áreas como comércio, indústria e meio ambiente, além de 80 instrumentos entre entidades subnacionais como empresas, bancos, universidades e institutos de pesquisas. Os dois países também anunciaram um plano de ação para revitalizar a Parceria Estratégica Global, um nível mais elevado nas relações diplomáticas estabelecidas desde 2014. Os atos ocorreram em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba. Lula fez visita de Estado ao país asiático e afirmou que as relações Brasil-Japão ganharam uma nova dimensão. Segundo ele, serão realizados encontros periódicos entre equipes governamentais, a cada dois anos. “Isso reflete o grau de ambição do relacionamento Brasil-Japão”, afirmou. (ABr)
PMs EM CORDEIRÓPOLIS
Os vereadores de Cordeirópolis (SP) assinaram ofício que será enviado ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite. O objetivo é tentar aumentar o efetivo policial no município. O ofício foi assinado pouco antes da 8ª sessão de 2025 e se deu após a presença dos parlamentares no Conselho de Segurança da cidade (CONSEG) na última quinta-feira (20/3). Asolicitação ocorre com base na crescente demanda por maior segurança e, também, na avaliação das condições atuais da cidade. Com isso, os vereadores viram a necessidade de solicitar formalmente o aumento do efetivo da Polícia Militar em Cordeirópolis, já que, nos últimos meses, houve um aumento significativo nos índices de criminalidade.
SEM DISCRIMINAÇÃO
O Senado aprovou projeto de lei que proíbe, nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa, a discriminação contra estudantes e pesquisadores por motivo de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção. A regra vale para instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa. O PL 475/2024 segue para sanção presidencial. O projeto, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi aprovado no Plenário de acordo com o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação (CE), apenas com uma mudança de redação. Por não ter alterações que afetassem o mérito, não precisou voltar à Câmara. Pelo texto, constituem critério discriminatório perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar em entrevistas nesses processos de seleção. (Agência Senado)
PARCERIA EM IRACEMÁPOLIS
Na manhã desta quarta-feira (26/3), a prefeita Nelita Michel e o vice-prefeito Chicão Rossetti participaram do evento solene de assinatura da Carta de Intenções para formalizar o protocolo de cidades-irmãs entre Iracemápolis e Baoding (China). Além dos emissários políticos de Baoding, a comitiva contou com a presença de diversos empresários chineses de setores variados, como alimentício, têxtil, transportes e energia. O protocolo de cidades-irmãs vai criar relações e mecanismos protocolares, essencialmente no âmbito econômico e cultural, permitindo que cidades estabeleçam laços de cooperação. Um dos principais motivos para as relações com Baoding é a presença, em Iracemápolis, da montadora GWM, cuja sede-matriz e maior planta industrial no mundo estão localizadas na cidade chinesa.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é cabível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra colaborador premiado para buscar o reconhecimento judicial do ato ilícito, mesmo que o processo não pretenda a aplicação de outras sanções além daquelas já definidas no acordo de colaboração. “Permitir a judicialização de questões já abrangidas pelo acordo homologado acarretaria movimentação desnecessária da máquina judiciária, com custos elevados e afronta à economia processual, além de gerar incertezas sobre a extensão dos efeitos do ajuste”, afirmou o relator do recurso, ministro Gurgel de Faria. O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao negar recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, revertendo decisão de primeiro grau, considerou descabida a ação de improbidade contra o colaborador. (Do STJ)
LEU ESSA?
“Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando. E ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado, e houve necessidade de romper as barreiras policiais”
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os atos de 8 de janeiro.
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