Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (27/07/21)

ATUAÇÃO LIMITADA
Em texto e vídeo publicados nesta segunda-feira nas redes sociais, o hoje vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos, ex-vice-prefeito no primeiro mandato da gestão Mario Botion, disse que sua atuação na antiga função foi limitada pelo prefeito e por sua equipe, que acatava as ordens. “Por este motivo decidi não buscar a reeleição com o mesmo grupo. E trilhei a minha volta para a Câmara, onde agora posso fazer muito mais”, escreveu. Ele apontou que, quando estava vice-prefeito, não assumiu compromisso com grupo político, nem com interesses pessoais ou de grupos específicos.

VISITA À SALA LILÁS
A Sala Lilás, que está em fase de implantação na Delegacia Seccional de Limeira para atendimento priorizado e direcionado à mulher vítima de violência, foi visitada pela vereadora Lu Bogo (PL). Ela esteve acompanhada da vice-prefeita Erika Tank (PL), que lidera o projeto, da presidente do Ceprosom, Maria Aucélia, da presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Cleuza dos Santos, e da coordenadora da Rede Elza Tank, Marina Alencar. Todas foram recebidas pelo delegado seccional de Limeira, Antonio Tuckumantel.

VOLTA DO ÔNIBUS
O Setor de Gestão de Frota de Veículos de Iracemápolis recolocou nas ruas o ônibus circular municipal nesta segunda-feira (26/07). O serviço foi paralisado devido à necessidade de manutenção no veículo. O reparo foi necessário devido ao cuidado com a segurança de todos os usuários do serviço e dos funcionários. O atendimento foi retomado nos horários habituais e com todos os cuidados de segurança devido à pandemia.

IMUNIZADOS EM MASSA
O mutirão que ocorreu na sexta-feira (23/07) no Ginásio de Esportes em Cordeirópolis vacinou 1.440 moradores com 25 anos completos ou mais. Agora, são 19.501 doses aplicadas no município, sendo que 14.703 pessoas receberam a primeira dose, e 4.798 estão imunizadas com as duas doses. O Executivo divulgou um agradecimento especial aos profissionais da Saúde. “A todos esses profissionais e a cada pessoa que compareceu nos mutirões, nosso muito obrigado!”.

CASAMENTO TARDIO
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de casamento de bisavós para fins de obtenção de cidadania italiana. O autor da ação alegou que seu bisavós paternos – ele, italiano e ela, brasileira – casaram-se no religioso, no início do século passado. O relator do recurso, desembargador Rodolfo Pellizari, afirmou que o casamento religioso celebrado à época “não tem o condão de produzir efeito civil”, pois, naquele tempo, já vigorava o Decreto nº 181/1890, que instituiu o reconhecimento do casamento no Brasil como exclusivamente civil.

NOVA VACINA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nesta segunda-feira (26/07), uma nova solicitação de autorização temporária de uso emergencial para vacina contra covid-19. Dessa vez, o pedido foi feito pelo laboratório chinês Sinopharm e apresentado pela empresa Blau Farmacêutica, que representa o imunizante no Brasil. A vacina da Sinopharm é produzida a partir de um vírus inativado. O imunizante é aplicado em duas doses, com um intervalo de três a quatro semanas entre elas. O produto é recomendado para pessoas acima de 18 anos de idade, de acordo com os dados conhecidos até o momento, segundo a Agência Brasil.

EXPORTAÇÃO PROIBIDA
Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26/07) amplia a lista de produtos médicos, hospitalares e de higiene cuja exportação está proibida, por serem considerados “essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil”. A inclusão de novos produtos na lista ocorreu com a Lei 13.993, aprovada pelo Congresso Nacional em março de 2020 e sancionada, em abril do mesmo ano, pelo presidente Jair Bolsonaro. Os produtos agora incluídos na lista são: solução de cloreto de sódio 0,9%, em frasco/ampola com volume igual ou inferior a 10 ml; seringas, sem agulha, de plástico, com capacidade de 1 ml; seringas, sem agulha ou com agulhas de 22 Gx1″, 23 Gx1″ ou 24 Gx3,4″, de plástico, com capacidade de 3 ml; e agulhas hipodérmicas de aço inoxidável, com dimensão de 22 Gx1″, 23 Gx1″ ou 24 Gx3,4″.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO
O Projeto de Lei 1717/21 quer alterar o Código Civil para determinar que o prazo de prescrição não corre contra pessoas que, por causa transitória ou permanente, não podem exprimir a sua vontade. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a lei civil estabelece três situações em que a contagem do prazo prescricional é suspensa: menor de 16 anos, ausente do Brasil a serviço do Estado ou a serviço das Forças Armadas em tempo de guerra. Terminada a condição especial (por exemplo, o menor completa 16 anos ou a pessoa retorna ao País), a prescrição volta ser contada. Autor do projeto, o deputado licenciado Carlos Bezerra (MT) afirmou à Agência Câmara que o objetivo é retomar a redação que havia antes da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em 2015, que alterou pontos do Código Civil.

MANUAL CONTRA FAKE NEWS
A divulgação de notícias falsas – as fake news – resulta a cada ano, em todo o planeta, em prejuízos de quase R$ 500 bilhões. Boa parte desse montante é arcado por empresas. Diante desse cenário e com o objetivo de criar uma espécie de anticorpo social contra o problema – que vem ganhando escala por meio da internet – a Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) elaborou um manual que pretende transformar os empregados das empresas “em verdadeiros agentes imunizadores contra notícias falsas na sociedade”. O Manual Prático de Combate à Desinformação nas Empresas é o primeiro material de educação midiática que a Aliança Aberje de Combate às Fake News disponibiliza para o setor produtivo, conforme a Agência Brasil.

COMO É A APURAÇÃO
Falando em fake news, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisou vir a público para dizer que é falsa a afirmação de que “a apuração dos votos é feita por meia dúzia de pessoas, de forma secreta (…) em uma sala lá do TSE”. Segundo o tribunal, a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação. “Nesse momento, a urna imprime, em cinco vias, o Boletim de Urna (BU), que contém a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato e partido, além dos votos nulos e em branco. Uma das vias impressas é afixada no local de votação, visível a todos, de modo que o resultado da urna se torna público e definitivo. Vias adicionais são entregues aos fiscais dos partidos políticos”, esclareceu o TSE.

PAGAMENTOS A ASILOS
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou ao Senado um projeto de lei, o PL 1.857/2021, que concede deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a quem realizar pagamentos a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Lasier argumenta que hoje a legislação sobre o Imposto de Renda não contempla “os cuidados diários de saúde exigidos por idoso dependente, hipossuficiente nas atividades da vida diária, tais como alimentação (inclusive ingestão de medicamentos), mobilidade e higiene”.

MEDIDAS ATÍPICAS
​​​​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade, desde que sejam observados parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do tribunal – como a existência de indícios de que o devedor tenha patrimônio expropriável e o caráter subsidiário de tais medidas. Com esse entendimento, o colegiado deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para determinar que o Tribunal de Justiça local analise o requerimento de apreensão da carteira de habilitação e do passaporte de um devedor – condenado em ação de improbidade administrativa –, após cinco anos de tentativas frustradas para recolher o montante referente à multa.

VIU NAS REDES?
“A conquista da nossa fadinha do skate Rayssa Leal nas olimpíadas veio reforçar que lugar de mulher é onde ela quiser! Parabéns pela conquista Rayssa, orgulho da nossa nação”

Prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), parabenizando nas redes sociais a jovem medalhista que ganhou a prata no skate durante a madrugada de ontem, na Olimpíada de Tóquio, no Japão.

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