DIAGNÓSTICO PRECOCE
Projeto apresentado na Câmara Municipal de Limeira (SP) quer assegurar a aplicação do questionário “M-CHAT”, para o rastreamento de sinais precoces do autismo, durante atendimentos em unidades de saúde pública e privada. A proposta é da vereadora Constância Félix (Agir). O questionário deve ser aplicado obrigatoriamente em todas as crianças de 1 ano e 4 meses a 2 anos e 6 meses. O instrumento é uma ferramenta validada e recomendada pelo Ministério da Saúde para a triagem precoce do TEA em crianças. O objetivo é identificar sinais precoces do TEA e possibilitar o encaminhamento oportuno para diagnóstico especializado e acompanhamento adequado das crianças.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
27/5 é considerado o Dia Nacional da Mata Atlântica.
SIGILO DE IDENTIDADE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que assegura o sigilo do nome das vítimas em processos judiciais relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei 14.857/2024 foi publicada no último dia 22) e foi apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto insere artigo na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), estipulando que o nome da vítima permaneça em sigilo durante todo o processo judicial. A proteção, contudo, não se estende ao nome do autor do crime nem aos demais dados processuais, garantindo transparência em relação ao acusado e ao andamento do processo. Antes, a determinação do segredo de justiça em casos de violência doméstica dependia da avaliação do juiz, exceto nas situações já previstas em lei. (Agência Senado)
VARA DA FAZENDA
Em decisão tomada na última quarta-feira (22/5), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aprovou a indicação da juíza Graziela da Silva Nery para assumir, como titular, a Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP). Atual magistrada auxiliar na comarca, ela substituirá a juíza Sabrina Martinho Soares, que se transferiu para a 1ª Vara Cível de Sorocaba. A indicação foi feita pelo Conselho Superior de Magistratura. Na nova função, Graziela ficará responsável por todos os processos de causas cíveis em que figurem, como parte, o Estado, os municípios da comarca de Limeira, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público – como autor ou como requerido.
MOEDA COMEMORATIVA
Colecionadores já podem comprar a moeda em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. O Banco Central (BC) libera novo lote de 4 mil peças. Produzida em prata, a moeda terá valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440. A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Em abril, o BC tinha produzido 3 mil unidades, mas informou que o número poderia subir para até 10 mil peças, dependendo do sucesso. O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. (Agência Brasil)
LIMEIRA DIGITAL
A Secretaria de Urbanismo de Limeira (SP) fará reunião, nesta quarta-feira (29/5), a partir das 14h, no Teatro Nair Bello, com engenheiros, arquitetos e demais profissionais que atuam, principalmente, na área da construção civil. O encontro vai orientá-los sobre a implantação do sistema digital em processos administrativos. O Limeira Digital, como é denominado o programa, contempla as demais áreas da administração pública. Solicitações por meio de requerimentos poderão ser feitas de forma on-line e não haverá mais a necessidade de pedidos de forma presencial. O secretário Matias Razzo comandará a reunião e lembra que a pasta é uma das que mais tramitam processos externos.
ANIMAIS DE BUSCAS
O Projeto de Lei 1.412/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), estabelece medidas de proteção e segurança para cães e outros animais que auxiliam órgãos de segurança pública e as Forças Armadas em operações de busca, resgate e salvamento. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O texto torna obrigatória a definição de protocolos de segurança específicos para minimizar riscos e garantir o bem-estar dos animais durante as missões. Cães e outros animais utilizados nessas operações deverão ser, conforme o projeto, submetidos a treinamento ético, que preze por segurança e bem-estar em cada etapa da capacitação. (Agência Câmara)
DIA DO DESAFIO
Limeira (SP) participa da 30ª edição do Dia do Desafio nesta quarta-feira (29/5). Iniciativa de promoção da saúde e do bem-estar, o Dia do Desafio visa movimentar o maior número de pessoas e estimular a atividade física. Em 2023, foram 25.116 adeptos.Para aderir, é preciso fazer qualquer tipo de atividade, por, pelo menos, 15 minutos consecutivos. Os munícipes devem registrar a participação pelos telefones 3404-9709 e 3404-9708, ou e-mail secretariadeesportes@limeira.sp.gov.br. Nos jardins do Edifício Prada, sede da Prefeitura, às 9h, haverá o “Aulão do Desafio”, Das 11h30 às 12h30, acontece aula de yoga. Ao longo do dia, das 8h às 17h, a Secretaria de Esporte programou a Meia Maratona do Servidor, em que os participantes irão revezar-se, a cada 30 minutos, para uma caminhada de 1,5 quilômetro.
REPRESENTATIVIDADE SINDICAL
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última semana, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 646104, que trata da representatividade sindical de micro e pequenas empresas industriais. A sessão contou com as manifestações dos advogados, e a discussão será retomada em sessão futura.A ação foi apresentada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (Simpi), que questiona os critérios que definem a representatividade sindical. O Simpi alega que representa empresas do setor com até 50 empregados, mas decisões judiciais impediram o seu reconhecimento como sindicato. (Do STF)
RODOVIÁRIA DE CORDEIRÓPOLIS
O vereador Sérgio Balthazar (PT) protocolou indicação, na Câmara Municipal de Cordeirópolis (SP), com pedido para o aumento de ronda da Guarda Municipal nas dependências da rodoviária local. “É uma solicitação dos munícipes e usuários que seja aumentada a ronda da Guarda após 21h no local ou, se possível, de vez em quando, um guarda permanecer por umas 2h no local, tendo em vista inibir ações de indivíduos que estão ocorrendo no local”, justificou. O documento será enviado ao Executivo.
SANTINHO EM FEIRA LIVRE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a distribuição de santinhos por candidatas e candidatos em feiras livres não configura propaganda eleitoral irregular, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum. O entendimento, que valerá para as Eleições Municipais de 2024, foi firmado durante o julgamento de um recurso apresentado pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF). Por unanimidade, os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que afastou a multa de R$ 4 mil aplicada ao candidato pela prática de suposta propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2022. (Do TSE)
VACINAÇÃO EM IRACEMÁPOLIS
A campanha de vacinação contra a poliomielite começa em Iracemápolis (SP) nesta segunda-feira (27/5) e segue até o dia 14 de junho em todas as unidades de saúde. O público-alvo são crianças menores de cinco anos. Para colocar a dose em dia, a criança deve ser levada à sala de vacinação mais próxima da residência com o cartão de vacina e documento da criança (CPF ou cartão SUS). As crianças menores de 1 ano de idade serão vacinadas conforme a situação vacinal do esquema primário; já as crianças de um ano a menores de 5 anos poderão ser vacinadas com a vacina oral poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido o esquema primário.
NOTIFICAÇÃO A MOTORISTA DE APLICATIVO
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou constitucional a Lei 8.194/23, de Guarulhos, que regula a obrigatoriedade de empresas de transporte por aplicativos notificarem motoristas antes de descadastramento, suspensão, exclusão e outras penalidades. A Prefeitura ajuizou a ação alegando violação do princípio da separação de Poderes. Porém, o relator do acórdão, desembargador Roberto Solimene, salientou que as obrigações foram impostas a particulares, não à administração pública. (Do TJSP)
LEU ESSA?
“Talvez a maior ameaça que a Mata Atlântica sofre é a do negacionismo, claro, das evidências científicas, do conhecimento do valor dessas áreas que ali habitam. As consequências nós estamos vendo aí. Não é só com o que está acontecendo com o Rio Grande do Sul, mas outros biomas nossos estão sofrendo e passando”
Secretária de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Rita de Cássia Guimarães Mesquita, em audiência pública realizada na última semana no Senado.
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