CONSELHO DE SEGURANÇA
Os membros da Comissão da Sociedade Civil criada para acompanhar a crise financeira de Limeira (SP) fizeram a primeira reunião na última quinta-feira (23/1). A Secretaria de Fazenda apresentou informações das contas públicas. O prefeito Murilo Félix e o vice-prefeito Fabiano D’Andréa estavam presentes. A estimativa é que a dívida deixada pela gestão anterior seja de cerca de R$ 520 milhões, sendo R$ 125 milhões de pagamento a curto prazo da chamada “fonte 1”, como contratos de capina e manutenção de rua, repasses ao Instituto de Previdência de Limeira e pagamento de médicos. Na próxima reunião, a comissão vai receber os secretários de Administração e Saúde para entender as dificuldades e as medidas tomadas.
HOMENAGENS A RACISTAS
A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nota técnica recomendando a remoção de homenagens a escravocratas, racistas e eugenistas em monumentos e nomeando locais públicos. O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU, defende a legalidade e viabilidade da medida, caracterizada pelo órgão como “de reparação histórica à população negra”. A iniciativa foi tomada após o convite ao órgão para participar de uma audiência pública relacionada a uma ação popular em tramitação na Justiça de São Luís (MA). A ação discute uma homenagem concedida ao psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues, falecido em 1906 e defensor de uma visão cientificista, a da patologização dos crimes. (Agência Brasil)
CONSELHO ALIMENTAR
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Limeira (Consea) realiza, nesta segunda-feira (27/1), a primeira reunião de 2025, a partir das 14h. O encontro será na sala 2 do Nisp, que fica no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800, no Jd. Adélia Cavicchia Grotta. O conselho deve refazer chamadas para instituições indicarem nomes à composição do órgão.
SEM AULAS APÓS EVENTOS CLIMÁTICOS
Pelo menos 242 milhões de estudantes em 85 países tiveram os estudos interrompidos em 2024 por conta de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, ciclones tropicais, tempestades, inundações e secas, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Apenas no Brasil, ficaram sem aula por algum período no ano passado 1,17 milhão de crianças e adolescentes. As enchentes no Rio Grande do Sul foram a principal causa. Os dados são do relatório Learning Interrupted: Global Snapshot of Climate-Related School Disruptions in 2024 (Aprendizagem interrompida: panorama global das interrupções escolares relacionadas ao clima em 2024), que analisa os impactos dos eventos climáticos nas escolas e, consequentemente, no aprendizado das crianças e jovens, da educação infantil ao ensino médio. (ABr)
DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS
A Secretaria Municipal de Educação começou a distribuir, a 39 unidades escolares de Limeira (SP), 38,7 mil livros que fazem parte do material didático de alunos da educação infantil e do ensino fundamental. O material foi recebido por meio do Programa Alfabetiza Juntos SP, parceria entre Governo do Estado, municípios e organizações da sociedade civil. O objetivo é alfabetizar todas as crianças matriculadas nas escolas públicas. Segundo o secretário Antônio Montesano Neto, os livros devem atender aos alunos do 1º ao 5º ano da rede de ensino de Limeira.
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
As empresas contam com mais um estímulo para investir em energia de baixa emissão de carbono no Brasil. Trata-se do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 15.103 foi publicada no Diário Oficial da União. O texto cria condições para que os interessados em desenvolver obras, pesquisas ou inovação tecnológica em energia limpa consigam empréstimos mais baratos. Isso será possível com a criação do Fundo Verde, que utilizará valores que as empresas têm direito de receber da União para garantir que os bancos sejam pagos em casos de inadimplência. Com essa segurança, os bancos tendem a diminuir os juros. (Agência Senado)
COLETA EM CORDEIRÓPOLIS
A Secretaria de Meio Ambiente de Cordeirópolis (SP) informa que a coleta seletiva do programa Garimpar ficará suspensa entre os dias 27 e 31 de janeiro. O local passa por um trabalho de limpeza e manutenção. A medida é necessária, segundo a pasta, para que o espaço tenha condições adequadas de trabalho da equipe. Em caso de dúvidas, basta ligar no telefone 3546-8042.
DIREITO À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel com alienação fiduciária perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei 9.514/97 por ter deixado deliberadamente de registrar o contrato durante dois anos, vindo a fazê-lo, com o nítido objetivo de afastar a incidência de outras normas, somente após a parte compradora ajuizar uma ação de rescisão contratual. A ministra Nancy Andrighi, lembrou que o artigo 23 da Lei 9.514/97 dispõe que a propriedade fiduciária de imóvel é constituída com o registro do contrato no cartório imobiliário. Nesse tipo de contrato, o devedor adquire um imóvel, alienando-o ao credor como garantia do pagamento do próprio bem e, após a quitação, ocorre a extinção automática da propriedade do credor, a qual é revertida para o adquirente. (Do STJ)
FLUÊNCIA LEITORA
Resultado da Avaliação Fluência Leitora aplicada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) mostra que o número de estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental que sabem ler adequadamente na rede pública paulista avançou em 57% entre as edições do primeiro e segundo semestre de 2024. No mesmo período, o percentual de estudantes nos níveis pré-leitores, aqueles que ainda apresentam dificuldade na leitura, diminuiu pela metade. No último ano letivo, mais de 370 mil estudantes matriculados em escolas da rede estadual e de 642 municípios parceiros do programa Alfabetiza Juntos, lançado pela Seduc-SP em março do ano passado, foram avaliados. (Agência SP)
LEU ESSA?
“Em 2024, ficamos longe do objetivo estratégico. E, nas projeções da IFI, a rota é de agravamento nos próximos dez anos em função do efeito combinado da persistência de déficits primários anuais com juros elevados, resultando em um contínuo aumento da relação dívida/PIB”
Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), sobre a dívida bruta do governo federal.
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