Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (26/07/21)

ÚLTIMOS DIAS
As Câmaras de Limeira e Cordeirópolis entram na última semana do recesso parlamentar de julho, com retorno das sessões ordinárias previstas para a primeira semana de agosto. Nesse período, também fica suspenso o protocolo de documentos legislativos. Em Iracemápolis, a Câmara não parou e faz sessão normal nesta segunda-feira (26/07).

CAMPANHA SUSPENSA
A vacinação contra a gripe em Limeira foi temporariamente interrompida até que uma nova remessa de doses seja encaminhada ao município. A Secretaria de Saúde disse que solicitou ao Estado a entrega de um novo lote para prosseguir com a imunização. Assim que houver a reposição do estoque, a população será informada. Desde o dia 16, a vacinação era disponibilizada exclusivamente pela Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jd. Nova Suíça.

PROJEÇÕES VACINAIS
Se a média de redução da faixa etária para vacinação contra a Covid-19 se mantiver nesta semana em 1 ano, a meta de vacinar em Limeira a população adulta com ao menos uma dose, posta pelo prefeito Mario Botion, não será atingida neste mês de julho, devendo ficar para as primeiras semanas de agosto. Ainda assim, a imunização na cidade está bem acelerada em relação aos outros municípios e na comparação com a própria previsão do Estado, que projeta vacinar todos os adultos até 20 de agosto. Limeira deve encerrar esta fase antes desse prazo.

PRÉDIO AO CRAS
O prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (MDB), enviou à Câmara Municipal neste mês um projeto de lei em que pede aos vereadores autorização para comprar um imóvel no Jardim Eldorado, bem como a abertura de crédito adicional para concretizar o procedimento. O terreno, de 240 metros quadrados de construção predial, será destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O imóvel está avaliado em R$ 460,6 mil. Projeto será analisado após o retorno dos vereadores do recesso.

IMUNIDADE A LONGO PRAZO
No último sábado (24/07), começou em Serrana, no interior de São Paulo, uma nova etapa do Projeto S, estudo realizado pelo Butantan no município para entender o impacto da vacina no controle da pandemia de Covid-19 e da transmissão do SARS-CoV-2. No novo ciclo, o instituto vai avaliar a imunidade de longo prazo dos moradores da cidade após a vacinação com as duas doses da CoronaVac, vacina do Butantan e da farmacêutica chinesa Sinovac contra a Covid-19.

IDEIA DE COLETIVIDADE
O Projeto de Lei 1628/21 estabelece diretrizes para o acesso ao direito social à educação, a partir da priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade e do trabalho voluntário. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. “A proposição visa a ampliar as possibilidades do exercício da cidadania através da solidariedade patrocinada pelo Estado. Para tanto, estimula ações solidárias que possam ser realizadas e valorizadas”, afirma a autora da matéria, deputada Tia Eron (Republicanos-BA). Ela destaca que a valorização da experiência extraescolar e a vinculação entre a educação escolar e as práticas sociais devem orientar o pleno acesso ao direito social à educação no Brasil.

LDO ESTADUAL SANCIONADA
Aprovada no final de junho pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022 foi sancionada e publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (23/7) pelo Executivo. Onze emendas e 13 subemendas foram incluídas ao texto pelos parlamentares. As metas para o próximo ano consideram o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023, e incluem o fortalecimento dos municípios por meio da descentralização, a transparência na gestão dos recursos e a inovação para aprimoramento dos serviços públicos. O projeto prevê a unificação de Unidades Administrativas Regionais e a extinção de mais duas entidades estatais ainda não especificadas.

SOMMELIER DE VACINAS
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) quer obrigar, na lei que rege as ações governamentais no combate à Covid-19, que o governo promova campanhas de comunicação sobre a importância de se vacinar. Projeto apresentado por ele determina que essas campanhas publicitárias devem trazer esclarecimentos e orientações sobre as vacinas utilizadas e alertas sobre as consequências individuais e coletivas causadas pela recusa de vacinação — principalmente em relação a atrasos no plano de imunização coletiva, causados por preferência ou rejeição de algumas vacinas. Na justificativa, Contarato admite que a intenção é coibir que ocorram casos como os dos chamados “sommeliers de vacinas”.

VIOLAÇÃO À SOBERANIA POPULAR
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para que seja reconhecida a inviabilidade de votações de propostas de emenda à Constituição (PEC) no Plenário da Câmara dos Deputados pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR). Na avaliação da legenda, apreciar PECs remotamente viola a soberania popular e o regime democrático por “tolher os debates inerentes à magnitude de que se reveste a alteração da Constituição”. A sigla alega que, com o avanço na vacinação contra a Covid-19 e a imunização dos grupos de risco, não há qualquer empecilho para que as deliberações da Câmara dos Deputados possam ser feitas na modalidade presencial, especificamente quando se tratar de votação de PEC e de temas complexos, que exigem amplos debates.

VIU NAS REDES?
“Com a pandemia, regredimos 20 anos na educação brasileira”

Maurício Cunha, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em entrevista à TV Brasil neste domingo no qual defendeu a volta das crianças ao ensino presencial, sobretudo nas escolas públicas.

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