ASSINATURA DIGITAL
Decreto assinado pelo prefeito de Limeira, Mario Botion, instituiu regras para assinatura digital dos servidores públicos municipais. O Departamento de Tecnologia da Informação, vinculado à Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, será a Autoridade Certificadora Interna da Prefeitura para emitir, expedir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar os certificados digitais. Os servidores deverão se utilizar de usuário identificado com login e senha para acesso ao certificado digital.
ESTACA ZERO
Passados exatos três anos da tragédia em Brumadinho (MG), a tramitação do processo criminal pode voltar à estaca zero depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, mais de uma vez, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso. Segundo a Agência Brasil, o processo seria assim federalizado, o que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decisão for mantida, atos processuais já realizados serão anulados. A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum) tem manifestado receio de que ninguém seja responsabilizado pelo rompimento da barragem. Nesta segunda-feira (24/01), Brumadinho assistiu uma carreata por justiça e contra a impunidade. Ontem, ocorreu, na entrada da cidade, um ato em memória dos parentes de pessoas que morreram na tragédia.
AFASTAMENTOS EM CORDEIRÓPOLIS
O índice de funcionários do Hospital de Cordeirópolis afastados por Covid-19 reduziu nos últimos dias de 20% para 10%. O período de pico gera impacto orçamentário, pelo aumento de horas extras entre os colaboradores, bem como alterações na escala de trabalho. Agora, o Executivo já trabalha com a expectativa de haver uma nova elevação de afastamentos em fevereiro na área da Educação, assim que as aulas retornarem.
FARMÁCIAS NOTIFICADAS
O Procon de São Paulo notificou a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), solicitando esclarecimentos sobre reclamações de falta de testes de covid-19. Segundo o órgão de defesa do consumidor, estão aumentando relatos de dificuldades para agendamento e realização de exames. Em resposta ao Procon, a Abrafarma informou que não há falta de testes nas farmácias. Apenas uma rede, de acordo com a associação, está com dificuldade para realizar os exames devido à alta procura na semana passada. Segundo a Abrafarma prazo médio para agendamento de testes é de 24 horas, mas a espera pode chegar a 48 horas em algumas regiões.
COMPROVANTE NO LIMEIRÃO
A Federação Paulista de Futebol (FPF) exige a apresentação de comprovante de vacinação ou testagem atualizada, que confirma exame negativado, para torcedores que comparecerem no Limeirão nesta quarta-feira (26/01), para assistirem ao jogo de estreia da Internacional na Série A1 do Campeonato Paulista, contra o Santos. O jogo terá início às 19h.
CORTE DE ÁGUA
O Projeto de Lei 2.777/21, em trâmite na Câmara dos Deputados, quer determinar que o corte de água por inadimplência de abrigos de proteção animal obedeça a prazos e critérios que preservem as condições mínimas de manutenção da saúde dos animais. Essa regra já é aplicada atualmente a estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas, e a usuários de baixa renda de acordo com a Lei de Saneamento Básico. A proposta inclui os abrigos entre o rol de beneficiados. O autor, deputado Célio Studart (PV-CE), afirmou que a medida não vai trazer impactos para o restante da população por beneficiar uma quantidade pequena de abrigos.
QUALIDADE DE VIDA
Alimentação saudável como garantia de qualidade de vida é um dos temas que o vereador Everton Ferreira (PSD) pretende tornar objeto de proposição legislativa em fevereiro. A partir da leitura de publicações científicas, o parlamentar de Limeira fez um alerta de que a pandemia de Covid-19 tornou o assunto ainda mais urgente para debate. Ele informou que vai protocolar um requerimento no próximo mês, quando é retomada a tramitação legislativa na Casa após o período de recesso. O documento será destinado à Prefeitura, solicitando a implantação de campanha nas escolas sobre alimentação saudável em tempos de pandemia.
INFILTRAÇÃO NA INTERNET
Está em análise no Senado um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para autorizar expressamente a infiltração de agentes de polícia na internet com o objetivo de investigar crimes de registro não autorizado da intimidade sexual e de divulgação de cena de sexo ou pornografia sem consentimento da vítima ou de cena de estupro. Segundo a Agência Senado, esse projeto de lei (PL 2.891/2020) foi apresentado pelo senador Marcos do Val e está em fase de recebimento de emendas na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado.
RECAPEAMENTO EM CAPIVARI
A Prefeitura de Capivari, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP), anunciou obras de recapeamento asfáltico no bairro Estação. A previsão é de que o trabalho se inicie ainda nesta semana. Serão recapeadas nove ruas do bairro com Emenda Parlamentar e foram investidos R$ 580,5 mil. As ruas contempladas com as obras de recapeamento asfáltico são: rua da Liberdade, rua dos Geradores, rua Agostinho Bresciani, trecho da rua Francisco Lembo, trecho da avenida Dr. Cândido Motta, rua Luiz Armelin, trecho da rua Luiz Quagliato, rua José Maschietto e rua Stelio Machado Loureiro.
VIU ESSA?
“Nós queremos que a unidade básica de saúde cadastre todos os municípios, que consiga controlar o peso das pessoas, controlar a pressão arterial, combater a hipertensão arterial, o sedentarismo, o tabagismo, o diabetes e saber onde está cada um dos brasileiros”
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, falando sobre o fortalecimento da saúde primária que o governo planeja
Deixe uma resposta