Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (25/11/21)

10 ANOS
Nesta quarta-feira (24/11), completou uma década a operação do Ministério Público que resultou na prisão de familiares do ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, todos investigados por enriquecimento ilícito. O episódio teve como desdobramento o afastamento de Félix da Prefeitura, com a consequente cassação de seu mandato em 24 de fevereiro de 2012. Dez anos depois, Félix está inelegível e fora das disputas eleitorais, mas a esposa Constância é vereadora e o filho Murilo é deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

MORTES NO SALGUEIRO
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) solicitou à Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG), à 72ª DP, ao Batalhão de Operações Especiais (Bope), ao 7º BPM e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro o envio de inquéritos instaurados e peças técnicas que os instruem relativos às investigações das mortes ocorridas em conflitos no último fim de semana entre criminosos e policiais militares no Conjunto de Favelas do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro. O MP quer receber também as escalas e a identificação de policiais envolvidos nas operações realizadas no domingo (20) e na segunda-feira (21).

REFORÇO NA SEGURANÇA
O Departamento de Água e Esgoto de Iracemápolis concluiu na terça-feira os trabalhos de reparo na Casa de Bombas da Represa Boa Vista. O local foi alvo de tentativa de furto na madrugada de domingo. A equipe técnica finalizou toda recolocação de cabos e fios e ocorreu a religação da energia elétrica. A Casa de Bombas começou a operar novamente, levando a água da represa à Estação de Tratamento de Água (ETA). Será ampliado o monitoramento no local que já possui alarme e há projeção de instalação de câmeras de vigilância.

HC PARA ABDELMASSIH
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao ex-médico Roger Abdelmassih, de 78 anos, determinando que ele seja internado no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo. Lewandowski atendeu a pedido da defesa do ex-médico, que havia solicitado uma avaliação médica. Os advogados querem que o ex-médico vá para prisão domiciliar humanitária, ante seu quadro de saúde debilitada. Abdelmassih, que já foi um dos maiores especialistas em reprodução humana do país, cumpre pena de 181 anos de prisão pelo estupro de 37 de suas pacientes. No regime regime fechado, o ex-médico fica preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.

CONVERSA NO TATU
O vereador Everton Ferreira (PSD) se reuniu com o secretário Municipal de Cultura, José Farid Zaine. O assunto foi a possibilidade de reforma da estação ferroviária do bairro Tatu. O parlamentar defende que o local seja reformado e receba a instalação de um Museu Italiano. O diálogo ocorreu no Palacete Levy e contou com a presença do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico do Município de Limeira (Condephali). A realização da reforma não foi confirmada. Ficou acertado que Everton vai realizar uma conversa com moradores do bairro Tatu, para levantar demandas e decidir sobre a utilização do imóvel. Ainda no dia 23, o vereador começou a fazer contato com lideranças do bairro para solicitar a reunião com os munícipes, que pode ocorrer nos próximos 15 dias.

CALÚNIA DOMÉSTICA
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. No caso desses crimes, a pena atual prevista pelo Código Penal é de um mês a dois anos a depender do crime. Pelo projeto, essa pena sofreria um agravante e seria aumentada em um terço. Texto segue para análise do Senado. O projeto estabelece que os crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos no contexto de violência contra a mulher não dependerão mais exclusivamente da queixa da ofendida, podendo o Ministério Público oferecer a denúncia.

PROMOTORA NAS ESCOLAS
A rede municipal de educação recebeu a visita da promotora de Justiça de Cordeirópolis, Aline Moraes. Acompanhada da secretária de Educação, Angelita Ortolan, e das coordenadoras, Francislene Rampo e Eliane Boteon, ela compareceu em algumas escolas do ensino infantil e fundamental. A promotora conheceu a estrutura das unidades escolares que recentemente receberam novas melhorias, além de acompanhar o método de ensino aplicado em sala de aula junto aos alunos, como as aulas de reforço, atendimento com psicólogo e assistente social e atendimento para estudantes especiais.

LIMITE DE PENHORA
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que a penhora do faturamento da empresa para pagamento de débito trabalhista será limitada a 10% das receitas mensais, deduzidas das despesas com salários dos empregados. Pelo texto, o percentual exato será definido pelo juiz, com base no caso e nas provas existentes, de modo a garantir o pagamento da dívida em tempo razoável, mas sem tornar inviável a atividade empresarial. A proposta aprovada prevê ainda que a emissão da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas poderá ocorrer após a penhora de percentual do faturamento da empresa pela Justiça, quando o valor penhorado cobrir o débito trabalhista.

AJUDA NO TRANSPORTE
A vereadora Lu Bogo (PL) protocolou requerimento que faz questionamentos à Prefeitura de Limeira sobre a possibilidade de disponibilizar ajuda com o transporte para alunos universitários de Limeira que estudam em cidades vizinhas como Leme e Araras. De acordo com a parlamentar, alguns estudantes que cursam Odontologia e Medicina Veterinária nestas cidades estão com dificuldade de pagar o transporte e familiares pedem intervenção do município. “Estes estudantes moram em Limeira com suas famílias e estes cursos ainda não são oferecidos em nossa cidade. É uma proposta interessante o município ajudar com este transporte, no futuro estes estudantes farão seus estágios aqui, serão profissionais aqui e acredito que esta ajuda agora será muito bem-vinda para estes jovens”, argumentou Lu Bogo.

FINAL DA FILA
O Projeto de Lei 1581/21 exclui das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Imunizações os cidadãos flagrados, identificados e que tenham subscrito termo circunstanciado por participação em aglomerações irregulares, em desobediência às normas vigentes relativas à pandemia de Covid-19. Pelo texto apresentado na Câmara dos Deputados em abril, os infratores da medida serão imunizados no último grupo, considerada a quantidade de vacinas obtidas e disponibilizadas.

MANDATO NO STF
Em pronunciamento nesta terça-feira (23/11), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2015, que modifica a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele explicou que, de acordo com a PEC, a seleção seria feita a partir de uma lista tríplice elaborada por uma comissão de juristas, e não por uma simples indicação do presidente da República como ocorre atualmente. Dessa comissão fariam parte os presidentes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, o procurador-Geral da República e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PEC também prevê mandatos de dez anos para os integrantes do tribunal.

AMPARO A FAMÍLIAS
Em requerimento à Prefeitura de Limeira, a vereadora Mariana Calsa (PL) pede informações sobre o programa Auxílio Brasil e o fim do Bolsa Família na cidade. “O aumento do repasse é bem-vindo, porém é necessário que fique claro o público-alvo da nova política, assim como os requisitos e condicionantes. Pessoas possivelmente desassistidas poderão entrar em uma situação socioeconômica muito pior pelo contexto em que vivemos e precisarão de um plano de atuação do Município para reduzir os danos do desamparo”, justificou.

VIU ESSA?
“Queremos conversar e convencer o Governo do Estado que a Região Metropolitana de Piracicaba pode e deve ser o polo de fomento para essa economia de baixo carbono”

Ricardo Buso, economista e assessor da Presidência da Câmara de Piracicaba, que fez uma explanação sobre o assunto durante reunião do Parlamento Regional, em Limeira.

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