CUIDADO COM O ZAP
Na reunião em que apresentou a proposta sobre a garantia das remunerações aos servidores públicos de Iracemápolis, a prefeita Nelita Michel (PL) fez um apelo para cuidados com mensagens via WhatsApp sobre assuntos do novo estatuto que ainda estão em fase de construção com a categoria. Líder do governo na Câmara, o vereador Ralf Silva reforçou o apelo para que não haja tumulto desnecessário no diálogo com os servidores públicos.
SEM ECONOMIA
Novo estudo encomendado pelo Ministério de Minas e Energia reitera avaliação anterior de que a adoção de horário de verão não resulta em “economia significativa de energia”, e que as medidas adotadas pelas autoridades do setor são suficientes para garantir o fornecimento de energia. Em nota, o ministério informa que “considerando análises técnicas devidamente fundamentadas, o MME entende não haver benefício na aplicação do horário de verão e que as medidas tomadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética têm se mostrado suficientes para garantir o fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional de energia elétrica na transição do período seco para o período úmido”.
ANIMAIS NO ATERRO
A vereadora Constância Félix protocolou requerimento na Câmara Municipal pedindo informações sobre critérios e o procedimento para enterro de animais de pequeno porte no aterro sanitário de Limeira. Ela pediu o levantamento da quantidade de animais enterrados no local nos últimos 12 meses e se há intenção do Executivo em ampliar o espaço do aterro para esta finalidade.
AJUSTAMENTO DE CONDUTA
A operadora de saúde Prevent Senior assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) se comprometendo a não distribuir mais aos seus segurados o chamado “kit Covid”, composto por medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19. O termo inclui o comprometimento da empresa em não promover qualquer tipo de estudo para terapia experimental da covid-19, devendo modificar e adequar os procedimentos internos para tratamento da doença, bem como publicar amplamente nos meios de comunicação uma mensagem clara acerca da inconsistência das conclusões de trabalho realizado no ano passado sobre a eficácia do chamado tratamento precoce.
INTERNET FRACA
Os vereadores da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Limeira decidiram questionar a Prefeitura sobre o serviço de internet wifi gratuita, fornecido pelo programa Conecta Limeira, na Praça Toledo de Barros, no Centro. Conforme o vereador Helder do Táxi (MDB), a internet não alcança toda a extensão da praça. Apesar de a internet livre não ter custo para o município, a empresa que fornece o serviço pode utilizar espaços publicitários no local.
PLANO DE EQUIDADE
O Senado Federal lançou a segunda edição do Plano de Equidade de Gênero e Raça. As propostas em destaque do documento, que contempla o triênio 2021-2023, foram a criação de um Observatório de Equidade no Legislativo e a expansão do Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica em decorrência da Violência Doméstica e Familiar. Outro progresso em relação à edição anterior foi o avanço na abordagem de temas como gordofobia e discriminação contra população LGBTQI+.
ORIENTAÇÃO A OSTEOPOROSE
Após cobrança feita pela vereadora Terezinha da Santa Casa (PL) via requerimento, a Secretaria de Saúde de Limeira confirmou à parlamentar que a Semana Municipal de Prevenção, Controle e Orientação a Osteoporose será inserida no calendário anual de campanhas da pasta, na semana do dia 27 de setembro, a partir de 2022. A semana está prevista na Lei 5.870/2017.
RECOMPENSA AO ADVOGADO
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o desconto dos honorários do advogado diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em processo administrativo. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social não prevê o desconto direto dos honorários como consequência de decisão administrativa favorável ao segurado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSB-SP), ao Projeto de Lei 4830/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC). “A atuação do advogado em benefício de seus clientes merece ser recompensada, seja no âmbito judicial ou administrativo”, disse o relator à Agência Câmara.
VERBA FEDERAL
A Prefeitura de Limeira informou à vereadora Mariana Calsa (PL) que, para modernizar a iluminação no trecho da Avenida Costa e Silva, corredor de joia folheada, com tecnologia de LED, vai buscar recursos federais em projeto específico. O Executivo solicitou verbas ao Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Plataforma + Brasil.
VIU ESSA?
“Ouvimos as demandas, as reflexões e as impressões dos governadores. Há convergência por parte deles de que o ICMS não é o único problema na composição de preços ou em relação aos preços altos dos combustíveis. Eles disseram muito da importância de se discutir uma política de preços no Brasil com a participação da Petrobras”
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciando novas reuniões nesta semana sobre o projeto de lei que pretende um valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis.
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