PROJETO PERTENSER
Nesta quarta-feira (26/3), estreia o primeiro episódio do documentário “PertenSer”, produzido pela Câmara Municipal, por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, em parceria com o Núcleo de Serviços de Informação, Arquivo e Documentos do Poder Legislativo. A mostra começa às 19h30, no Teatro Vitória, com entrada gratuita. Criado pela Resolução 853/2023, do vereador Everton Ferreira (PSD), o projeto PertenSer tem a finalidade de promover ações educacionais que possibilitem o amplo acesso à história e memória construídas no processo de formação e estruturação de Limeira até os dias atuais. O projeto tem como objetivo ensinar acerca da história de Limeira, ajudando tanto os alunos das escolas públicas e particulares quanto a população em geral a conhecer melhor a origem da cidade, o crescimento e as mudanças ao longo do tempo. Como também preservar a memória do município e facilitar o acesso a estudos sobre a formação do povo limeirense.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
25/3 é o Dia da Constituição, em referência à 1ª Carta Magna do Brasil. Também é o Dia Nacional do Oficial de Justiça (Lei 13.157/2015) e o Dia Nacional da Comunidade Árabe (Lei 11.764/2008).
ENDIVIDAMENTO FAMILIAR
Únicas responsáveis por muitas famílias de renda mais baixa, as mulheres continuam enfrentando mais o endividamento do que os homens, no país. Levantamentos realizados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Serasa (empresa que reúne dados de crédito) mostram o impacto das dívidas para o público feminino. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada neste mês pela CNC, mostra que, apesar de a diferença entre os gêneros ter diminuído em relação a 2024, o percentual de mulheres endividadas (76,9%) em fevereiro deste ano ainda era superior ao percentual dos homens (76%). Em fevereiro do ano passado, a diferença era de 1,6 ponto percentual (78,8% das mulheres contra 77,2% dos homens). (Agência Brasil)
MEDICAMENTOS EM LIMEIRA
A vereadora Lu Bogo (PL) protocolou, na Câmara de Limeira (SP), moção de apelo ao Departamento Regional de Saúde X de Piracicaba (DRS X) pela falta de medicamentos e falta de informação e respostas aos munícipes. A parlamentar recebeu por e-mail a resposta. “O gabinete do secretário de Estado da Saúde esclarece que alguns itens estão sob responsabilidade do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (MS), e o que cabe ao Estado é que a cada 15 dias a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF) informe sobre os eventuais desabastecimentos nas Farmácias de Medicamentos Especializados (FME) aos Núcleos de Assistência Farmacêutica (NAF) e Departamentos Regionais de Saúde (DRS), que em articulação com a Coordenadoria de Regiões de Saúde (CRS) terão as informações sobre o andamento dos processos de aquisição e distribuição dos medicamentos, assim como o prazo para regularização do abastecimento”.
SEQUELAS PERMANENTES
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível de Santo Amaro, proferida pelo juiz Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, que condenou empresa de distribuição de cimento a indenizar mulher atingida durante descarregamento de material. A reparação foi fixada em R$ 25 mil por danos morais e R$ 25 mil por danos estéticos. Segundo os autos, a requerente, à época com 15 anos de idade, foi atingida, na calçada, por barras de ferro arremessadas do caminhão. Ela sofreu fratura exposta na tíbia e teve dedo decepado, além de convulsões. Apesar de ter sido socorrida e submetida a cirurgia para inserção de enxerto no dedo e de pinos na perna atingida, houve sequelas permanentes e danos estéticos causados pelas cicatrizes. (Do TJSP)
BARRAGENS NA REGIÃO DE CAMPINAS
A região de Campinas ganhará dois empreendimentos que devem aumentar a oferta de água na região e garantir o abastecimento em períodos de estiagem. No Dia Mundial da Água (22/3), o governador Tarcísio de Freitas e outros secretários visitaram as obras das barragens de Pedreira e Duas Pontes. As duas obras devem ser entregues no segundo semestre de 2026 e vão beneficiar 5,5 milhões de pessoas com 85 bilhões de litros de capacidade. A barragem de Pedreira está localizada no rio Jaguari enquanto a de Duas Pontes fica no rio Camanducaia. As barragens funcionarão como reservatórios para armazenar água de período de chuvas em épocas de baixa precipitação. Assim, durante a estiagem, a água estocada é liberada para manter o nível dos rios. As barragens vão beneficiar 28 cidades da Região Metropolitana de Campinas com aumento do fornecimento de água. (Agência SP)
PACIENTE TERMINAL
O Projeto de Lei 4869/24, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), permite ao paciente definir seu tratamento médico a partir das chamadas diretivas antecipadas de vontade (DAV).Esse tipo de documento é usado em hospitais para registrar as preferências de um paciente sobre tratamentos e cuidados de saúde em caso de incapacidade. São também conhecidas como testamento vital. Lá estão descritas, por exemplo, as orientações sobre cuidados e tratamentos de saúde que a pessoa deseja ou não receber, no momento em que estiver incapacitada de expressar sua escolha de maneira autônoma e livre. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código Civil. (Agência Câmara)
TRATAMENTO NO SUS
Crianças que precisam de tratamento da atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1, doença rara que afeta os movimentos do corpo e também a respiração, terão acesso a um tratamento inovador e gratuito pelo Sistema Único de Saúde. O SUS passa a realizar a terapia genética com o medicamento Zolgensma, que na rede particular custa em média R$ 7 milhões. “É a primeira terapia gênica que está sendo introduzida no Sistema Único de Saúde. O SUS passa a fazer parte de um pequeno clube de cinco sistemas públicos nacionais no mundo a oferecerem esse medicamento para a sua população”, comemorou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A indicação desse tipo de terapia é para pacientes de até 6 meses de idade que não estejam com a ventilação mecânica invasiva acima de 16 horas por dia. De acordo com o Ministério da Saúde, com a incorporação do Zolgensma, o SUS passará a ofertar para AME tipo 1 todas as terapias modificadoras desta doença. (ABr)
EDUCAÇÃO EM CORDEIRÓPOLIS
A prefeita de Cordeirópolis (SP), Cristina Saad, anunciou a extensão do CEI Lilia Inêz Thirion Vitte a partir desta terça (25/3). O Lilia 2 atenderá na mesma região as crianças do maternal 2, pré 1 e pré 2 – cerca de 105 alunos. A prefeita visitou o espaço ao lado da secretária de Educação, Érika Marin Guimarães, do diretor pedagógico, Antônio Gomes Júnior, e das diretoras escolares. “Agora, conseguiremos atender mais crianças na educação infantil, ofertando mais vagas para a população”, afirma Cristina. O outro prédio do CEI Lilia atenderá cerca de 60 crianças menores de 3 anos, o que permitirá novas matrículas futuramente
ISENÇÃO A MEDALHISTAS
O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 começou e segue até 30 de maio. Enquanto milhões de brasileiros organizam suas finanças para acertar as contas com a Receita Federal, atletas que conquistam medalhas em competições internacionais seguem pagando imposto sobre os prêmios em dinheiro que recebem. Atualmente, a legislação considera esses valores como acréscimos patrimoniais e, desde 1988, impõe tributação sobre eles. Em 2024, o governo chegou a editar uma medida provisória para isentar as premiações do Imposto de Renda, mas a proposta perdeu validade sem ser votada. Agora, três projetos de lei tramitam no Senado com o objetivo de garantir que atletas medalhistas fiquem isentos desse imposto, ampliando a discussão sobre o reconhecimento e o incentivo ao esporte brasileiro. (Agência Senado)
SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis (SP) anunciou a criação de um centro especializado para atender pacientes com dengue, que entrou em funcionamento nesta segunda-feira (24/3). O espaço fica atrás do Pronto-Socorro Municipal, onde funcionava a farmácia de Alto Custo, e atende de segunda a sexta-feira. O centro oferece atendimento exclusivo para casos suspeitos ou confirmados da doença, das 7h às 11h e das 13h às 15h. Os pacientes podem passar por consulta médica e avaliação de enfermagem, além de receber medicação e hidratação conforme os protocolos de saúde. Também será realizada a coleta de exames laboratoriais. “A ideia é atender de maneira exclusiva os pacientes com suspeita ou confirmação de dengue, oferecendo maior agilidade no atendimento e um tratamento mais humanizado”, destacou o secretário de Saúde, Ralf Silva.
MARINHA MERCANTE
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a regra que estabelece que tributos só podem ser cobrados a partir de 90 dias da edição da lei que os instituíram ou do próximo exercício financeiro não se aplica às alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante mantidas por decreto de 2023. A decisão, unânime, foi tomada pelo Plenário Virtual no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1527985.O Tribunal já tinha entendimento sobre a matéria, mas agora ela foi julgada sob o rito da repercussão geral (Tema 1368). Assim, a tese fixada deve ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça. O STF entendeu que não houve criação nem majoração de tributo, porque as alíquotas anteriores já eram conhecidas pelos contribuintes, e o ato normativo que as havia reduzido foi revogado no mesmo dia em que entraria em vigor. (Do STF)
LEU ESSA?
“Conhecer a verdade é o que nos permite avançar como sociedade rumo a um país verdadeiramente democrático. Eu espero que o pedido de desculpas possa, de algum modo, trazer um pouco de paz para os familiares dessas vítimas da violência de Estado”
Advogado-geral da União, Jorge Messias, ao anunciar que o Estado pedirá desculpas à sociedade e aos familiares dos desaparecidos pela negligência, de 1990 a 2014, na identificação das ossadas na vala clandestina de Perus, no Cemitério Dom Bosco, em São Paulo.
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