PASSARELA E ASFALTO
A Comissão de Obras da Câmara de Limeira vai convidar o deputado estadual Murilo Félix (Podemos) para participar da próxima reunião, no dia 28 de outubro, a fim de falar sobre as tratativas para a construção de passarela na Rodovia Anhanguera em Limeira, no bairro dos Lopes. O asfaltamento da Estrada da Balsa (LIM-159) também será tema de convite. O deputado esteve recentemente em reunião com a direção da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O presidente do colegiado, Helder do Táxi (MDB), vai convidar o secretário municipal de Urbanismo, Matias Razzo, para tratar dos dois assuntos.
JUIZ DAS GARANTIAS
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda (25/10) e na terça-feira (26), audiência pública para discutir a implementação da figura do juiz das garantias, o acordo de não persecução penal e os procedimentos de arquivamento de investigações criminais previstos no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Os temas são objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, 6299, 6300 e 6305, todas de relatoria do ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal. De acordo com a alteração introduzida pelo Pacote Anticrime no Código de Processo Penal (CPP), o juiz das garantias atua na fase do inquérito policial e é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais dos investigados. Suas decisões não vinculam o juiz de instrução e julgamento.
PESQUISA SOBRE BANHEIRO
A Secretaria de Meio Ambiente de Limeira faz uma pesquisa com os frequentadores do Bosque Maria Thereza, no Centro, para que sejam definidos novos horários para uso dos sanitários, com o objetivo de evitar novas ocorrências de vandalismo. A intenção é verificar, sobretudo, a quantidade de pessoas no local após as 18h. Para participar, basta acessar aqui. O bosque foi reaberto neste sábado após serviços de manutenção necessários em função de atos de vandalismo.
PEC DOS PRECATÓRIOS
A Câmara dos Deputados pode analisar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Aprovada na quinta-feira (21/10) por uma comissão especial, a PEC dos Precatórios chegará ao Plenário na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à versão do Poder Executivo. O substitutivo limita o pagamento de precatórios, prevê descontos e reajusta os saldos remanescentes pela taxa Selic. Muda, ainda, o cálculo do teto de gastos públicos. Com isso, a ideia é criar folga orçamentária até 2022 para auxílio de R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Para deputados contrários à PEC, o texto tem motivação eleitoral e desequilibra as contas públicas.
ABRIGO PARA CÃES
Vereadores da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Limeira, Airton do Vitório Lucato (PL) e Tatiane Lopes (Podemos) visitaram, na sexta-feira (22/10), a Patrulha Canina, abrigo localizado na Vila Camargo. Um dos motivos que levou os vereadores até a casa da protetora Solange Voga é o pedido do Ministério Público, segundo ela, para que seja instalado no local onde moram os animais um piso impermeabilizante. O valor estimado por Solange para atender essa demanda e colocar um piso diferenciado no quintal de terra de cerca de 200 metros quadrados é de R$ 40 mil. E ela não tem esse valor para investir, segundo os parlamentares. No local, estão 50 animais mais velhos e outros 11 filhotes recém-resgatados. A comissão vai buscar informações sobre qual regra e critério se sustenta esse pedido do MP.
RETORNO DO STJ
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as sessões de julgamento na modalidade presencial serão retomadas no início do próximo semestre forense, em fevereiro de 2022. O presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, citou o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a queda no número de infectados e mortos como fatores que permitem o retorno, aguardado por advogados e partes. De acordo com o Pleno do STJ, o ministro que não puder comparecer à sessão presencial deverá comunicar o fato ao presidente do colegiado e, excepcionalmente, poderá participar de forma virtual, o que ocorrerá também com os advogados e membros do Ministério Público. As sessões de julgamento continuarão sendo transmitidas pelo YouTube, no canal do STJ.
TROCA DE EXPERIÊNCIAS
O prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan, a secretária de Educação, Angelita Ortolan, e equipe de coordenação receberam na sexta-feira (22/10) a visita técnica dos gestores públicos de Analândia, na presença do prefeito e professor Paulo Henrique Franceschini e a dirigente de Educação, Silvana Schalch. Eles foram conhecer os resultados dos programas implementados pela administração na área da educação e visitaram o Centro de Atendimento Psicopedagógico (CAP) e as Escolas Geraldo Rocha, Amália Malheiro e CEI Uardi Abrahão de Campos Toledo. A visitação teve foco na implantação do projeto pioneiro que Cordeirópolis aplicada desde 2017, o Google for Education na rede municipal de educação, junto a instalação de internet banda larga e os chromebooks nas escolas.
CHEFE DE FAMÍLIA PRIORITÁRIA
Quatro itens estão na pauta da reunião semipresencial da Comissão de Direitos Humanos (CDH), às 14h desta segunda-feira (25/10). Os projetos tratam da prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria; do acesso da Defensoria Pública ao cadastro de jovens em programas de acolhimento; do Estatuto do Cigano; e da comprovação do direito à gratuidade para idosos no transporte público. O PL 2.902/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), determina que, na aquisição de imóvel custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação, a mulher que seja responsável pela unidade familiar tenha prioridade. Segundo ela, cerca de 40% dos lares brasileiros são de responsabilidade de mulheres, que encaram sozinhas a tarefa de criar os filhos.
MÊS DAS QUEIMADURAS
O Calendário de Eventos de Limeira pode ganhar mais uma data institucional em breve. A vereadora Terezinha da Santa Casa (PL) apresentou projeto de lei na última semana, na Câmara Municipal, para criar o Mês de Prevenção e Luta contra Queimaduras, que deve ser realizado em junho. “É essencial que a população entenda a importância da prevenção e quais são os direitos das vítimas de queimaduras. Paralelamente, a prevenção se torna importante para que os órgãos de saúde possam reduzir os gastos com tratamentos”, justificou a parlamentar.
VIU ESSA?
“Agora, contudo, tem uma massa de pessoas que são os mais necessitados. Hoje em dia, em torno de 16 milhões de pessoas, que estão no Bolsa Família, cujo ticket médio está na casa dos R$ 192. E a gente vê esse valor completamente insuficiente para o mínimo. Assim sendo, com responsabilidade, vínhamos estudando há meses essa questão, onde chegou-se a um valor. Deixo muito claro a todos os senhores: esse valor, decidido por nós, tem responsabilidade. Não faremos nenhuma aventura. Não queremos colocar em risco nada no tocante à economia”
Presidente Jair Bolsonaro, em pronunciamento ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, saindo em defesa do aumento do valor do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
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