Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (24/01/25)

CONSELHO DE SEGURANÇA
O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Central de Limeira (SP) agendou a primeira reunião de 2025. Será no próximo dia 31 de janeiro, sexta-feira, a partir das 8h, no Círculo de Trabalhadores Cristãos de Limeira, que fica na Rua Coronel Joaquim Antônio, 81, na Boa Vista. Serão tratados assuntos de interesses comunitários e contará com a presença de representantes das polícias Militar e Civil, além de outras autoridades. População pode participar levando demandas e sugestões.

🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
24/1 é o Dia da Previdência Social, criado em homenagem ao Decreto Legislativo 4.682/1923, que instituiu a base do sistema previdenciário do Brasil. Também é o Dia dos Aposentados.

ESTUDANTES TRANS
No Brasil, pelo menos 9 mil estudantes trans estão matriculados em escolas públicas das redes estaduais de ensino. Tratam-se de matrículas de estudantes com o nome social em 14 estados e no Distrito Federal. Dentre os estados analisados, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte tem o maior número de matrículas. Os dados são do dossiê Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024: da Expectativa de Morte a um Olhar para a Presença Viva de Estudantes Trans na Educação Básica Brasileira, da Rede Trans Brasil. O nome social é o nome que a pessoa travesti ou transexual prefere ser chamada. É um direito garantido desde 2018, pela portaria 33/2018 do Ministério da Educação. (Agência Brasil)

CAÇAMBA NA ZONA RURAL
A Prefeitura de Limeira (SP) instalou mais 15 caçambas de coleta de lixo no ponto de descarte do Bairro dos Pires, na Via Martim Lutero. A compra foi feita pela empresa terceirizada Tecipar, após diálogos com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O objetivo é que todo o lixo descartado no local fique devidamente acomodado. Também foi realizada retirada dos materiais descartados de forma irregular. Novas áreas também serão atendidas, conforme necessidade.A secretária de Meio Ambiente e Agricultura, Antonieta Polatto, reforça que é fundamental a colaboração da população, tanto moradores quanto visitantes do bairro, para a manutenção do espaço.

PLANO CONTRA QUEIMADAS
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal, os estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e os estados que abrigam o bioma do Pantanal (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) “apresentem planos emergenciais de ação educativa e de conscientização sobre o manejo integrado do fogo”. Os planos emergenciais devem estar adequados à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/2024) e “devem abranger ações de publicidade e de mobilização social, objetivando a ampla participação dos empresários e da sociedade civil”. (ABr)

NORMALIZAÇÃO DAS VACINAS
A Secretaria de Saúde de Limeira (SP) informa que o estoque de vacinas que estava em falta na rede municipal começou a ser regularizado. As vacinas regularizadas incluem imunizantes essenciais para crianças, adolescentes e adultos, como a tetra viral, que protege contra catapora, sarampo, caxumba e rubéola, e a pentavalente, que imuniza contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e infecções causadas pela bactéria Haemophilus influenzae tipo b. Segundo a pasta, o desabastecimento foi causado por atrasos no envio das vacinas por parte do Ministério da Saúde, situação que também afetou outras cidades do país.

EXIBIÇÃO NA INTERNET
O Senado vai apreciar projeto de lei que institui uma remuneração, a ser paga pelo provedor de internet, aos titulares de obras, fonogramas, interpretações, execuções ou emissões, em função da efetiva fruição pelo público (usuários dos provedores de internet) de conteúdo protegido por direitos autorais. A remuneração a ser paga pelos provedores de internet terá caráter residual, ou seja, independe dos contratos, bem como dispensa a necessidade de autorização prévia por parte do autor ou do artista para uso da obra. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PL 4.968/2024 tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a apresentação de emendas. (Agência Senado)

(Divulgação/TJSP)

AGRICULTURA EM CORDEIRÓPOLIS
Membros da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Cordeirópolis estiveram na terça-feira (21/1) em reunião na Fundação Instituto de Terras (ITESP), em São Paulo. Na pauta, recursos e equipamentos para apoio à agricultura familiar. Eles foram recebidos pelo diretor de Desenvolvimento, Jeferson Alexandre. De acordo com a secretária interina da pasta, Mayara Rampo, a agricultura familiar é fundamental para a segurança alimentar, alimentação saudável e equilíbrio regional nos preços dos alimentos. “Hoje, cerca de 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros vêm da agricultura familiar”, cita.

EXPULSÃO NO EXTERIOR
Para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de um brasileiro ter sido expulso de país estrangeiro não impede a homologação de sentença penal para cumprimento da pena no Brasil. De acordo com o colegiado, não há relação direta entre os institutos da homologação de decisão estrangeira e da expulsão de pessoas. O entendimento foi estabelecido em pedido de homologação de sentença estrangeira apresentado pelo próprio réu, atualmente recolhido em penitenciária brasileira. Condenado a cinco anos de prisão na Argentina por porte ilegal de arma de fogo e outros crimes, ele pretendia, além da homologação da sentença, que o tempo em que ficou preso em solo argentino (2017 a 2020) fosse descontado da pena a cumprir no Brasil. (Do STJ)

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

ESPORTE EM IRACEMÁPOLIS
A 108ª Etapa do Circuito Solidário de Xadrez será realizada em Iracemápolis (SP) no dia 16 de fevereiro, no Centro de Lazer do Trabalhador, na Rua José Emídio, 62-98, no Parque Dr. Dimas Cera Ometto. O evento terá início às 9h20, com a confirmação das inscrições no local até esse horário. As inscrições devem ser realizadas neste link até 13 de fevereiro ou até o limite de 200 participantes. Para o Torneio Aberto, é necessário doar 2 kg de alimentos não perecíveis (evitar sal e açúcar). Já para o Torneio Juvenil e Mirim, a doação é de 1 kg de alimento não perecível. O evento é promovido pela Liga Brasileira de Xadrez.

LEU ESSA?
“Iludem-se aqueles que, ao observar um único membro do Ministério Público em uma comarca de entrância inicial, possam concluir que o promotor atue de forma isolada. Unidade e indivisibilidade, aponta a Constituição Federal, são princípios da nossa instituição, o que implica dizer que cada um de nós fala por todos”

Nota do Ministério Público de São Paulo, por meio do procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, em apoio ao promotor Filipe Teixeira Antunes, alvo de ataques pessoais por parte de um advogado.

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