NA ROTA DO 5G
O vereador Claudinho Cosenza (PSDB) protocolou na Câmara de Iracemápolis uma indicação à Prefeitura para que siga a padronização feita pelo governo do Estado de São Paulo para as antenas de celular por conta da chegada do 5G. “O governo de São Paulo enviou recentemente um projeto de lei para a Assembleia Legislativa a fim de padronizar a situação das antenas nos municípios, uma exigência para a chegada do 5G. O governo também lançou uma linha de crédito de R$ 3 milhões de apoio aos primeiros 200 municípios que regularizarem suas legislações, o que daria R$ 15 mil por cidade”, explicou.
SUGESTÕES PARA ELEIÇÕES
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta segunda-feira (22/11) uma série de audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil sobre as regras eleitorais que devem vigorar nas eleições gerais de 2022. Além da própria Constituição e do Código Eleitoral e leis correlatas, as eleições são reguladas por resoluções do TSE, que disciplinam detalhes sobre diversos pontos do pleito, como o registro de candidaturas e a propaganda eleitoral, por exemplo. Todas as audiências podem ser acompanhadas ao vivo no canal do TSE no YouTube. Nesta segunda-feira, o tribunal abriu espaço para a manifestação sobre a resolução que trata da prestação de contas de campanha.
PREFEITA NO BAIRRO
A primeira edição do projeto Prefeita no Bairro, no qual a prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), esteve na Praça da Bíblia, atendeu no último sábado aproximadamente 30 pessoas. A população tirou dúvidas e deixou demandas com os diretores de diversas áreas como Saúde, Esporte, Trânsito, Saneamento e outros. As solicitações serão estudas e respondidas posteriormente.
DESCONTO INCONSTITUCIONAL
Decisões judiciais que concedem desconto linear compulsório nas mensalidades das universidades privadas durante a pandemia da covid-19 são inconstitucionais. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 706 e 713, ajuizadas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), respectivamente. O colegiado afastou as interpretações que concedem os descontos com fundamento apenas na eclosão da pandemia e no efeito da transposição de aulas presenciais para ambientes virtuais, sem considerar as peculiaridades dos efeitos da crise pandêmica em ambas as partes contratuais envolvidas.
REGISTRO DISCRETO
A Prefeitura de Limeira registrou, de forma muito discreta, a visita do diretor-executivo do Procon, Fernando Capez, ao Procon de Limeira na última sexta-feira. O périplo de Capez pela cidade foi intermediado pelo deputado estadual Murilo Félix e pessoas ligadas ao prefeito Mario Botion externaram insatisfação com o roteiro organizado para a passagem de Capez por Limeira. Coordenadora do Procon em Limeira, Mara Isa Mattos Silveira foi quem recebeu a comitiva.
CABE MANDADO
Por entender que a parte tem o direito líquido e certo de ser cientificada dos atos processuais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o uso de mandado de segurança contra decisão que não apreciou alegação de nulidade por falta de intimação de terceiro interessado previamente cadastrado nos autos. O colegiado deu provimento ao recurso em mandado de segurança para anular despacho que considerou incabível a análise de pedido apresentado por terceiro interessado, o qual, por não ter sido devidamente intimado de decisão anterior, requereu a desconstituição de seu trânsito em julgado nos autos de uma ação de reintegração de posse de imóvel. Da publicação da decisão, não constou o nome do terceiro nem o de sua advogada.
SOBRE A GUARDA
Em Cordeirópolis, a vereadora Mariana Tamiazo (Cidadania) apresentou requerimento questionando à Prefeitura sobre o número do efetiva da Guarda Municipal, quantos integrantes estão lotados em outros órgãos e quantos estão em patrulhamento nas ruas, além do número total de viaturas e motos. O requerimento tem sido um instrumento pouco utilizado pelos vereadores cordeiropolenses. Desde o início da legislatura, foram apenas 13 registrados no sistema.
CADASTRO DE PEDÓFILOS
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar um cadastro nacional com informações sobre pessoas investigadas, indiciadas, processadas e condenadas penalmente por pedofilia, crimes sexuais contra vulneráveis e tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual. O Cadastro de Informações para Proteção da Infância e da Juventude será abrigado no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), banco de dados operado pelo Ministério da Justiça. As informações serão de uso restrito de determinados agentes de segurança pública, Ministério Público, Poder Judiciário e conselhos tutelares.
ACENO AO CEARÁ
O deputado Murilo Félix (Podemos) segue elaborando projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para tornar entidades de Limeira de utilidade pública. Neste mês, um aceno ao vereador Ceará (Republicanos). Ele apresentou projeto para beneficiar a Associação Central da Cidadania, que está responsável pelo projeto de moradias na antiga Fazenda Arizona e é ligada à Ceará.
PEC DOS PRECATÓRIOS
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que, em duas semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios poderá ser votada no plenário da Casa. Antes de ir ao plenário, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira. “Devemos ter a apreciação nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça, e uma vez apreciado, na sequência, no plenário. Obviamente que tentaríamos nesta semana, mas eu acho difícil, mas vamos buscar fazer até a semana que vem a apreciação pelo plenário dessa PEC dos Precatórios”, acrescentou.
PRÉ-CANDIDATURA
O encontro no próximo sábado, que trará Geraldo Alckmin, José Luis Datena e Márcio França, é tratado também como um evento de lançamento da pré-candidatura de Roberta Botion, que deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no ano que vem pelo PSD.
AUTOESCOLA CONDENADA
A pedido da Promotoria de Francisco Morato com atribuição para defesa do consumidor, os responsáveis por uma autoescola do município que encerrou suas atividades foram obrigados a pagar R$ 500 mil como indenização por danos morais coletivos. A decisão judicial ainda condenou os réus a ressarcir os danos materiais causados aos alunos que foram prejudicados pelo fechamento da autoescola e pelo descumprimento dos contratos. De acordo com a petição inicial, assinada pela promotora Maria Isabel El Maerrawi, clientes não receberam integralmente os serviços pelos quais pagaram, diante da interrupção repentina das atividades da empresa.
VIU ESSA?
“O PSDB definirá nova data para reabertura do processo de votação para que todos os filiados que não puderam votar neste domingo possam, com tranquilidade e segurança, registrar o seu voto e concluir a escolha do nosso candidato às eleições presidenciais de 2022”
Nota do PSDB a respeito da votação das prévias presidenciais do partido, que foi suspensa neste domingo após filiados não conseguirem voltar no aplicativo desenvolvido para o procedimento.
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