COBRANÇA NO PAISAGISMO
Na última sessão da Câmara, vereadores de Limeira pediram pressa à Secretaria de Meio Ambiente em relação a medidas de paisagismo na cidade. O debate começou em requerimento no qual o vereador Everton Ferreira (PSD) pedia respostas sobre uma sugestão feita no início da legislatura para a mudança de visual na Avenida Dr. Lauro Corrêa da Silva, até hoje sem resposta efetiva da pasta. A partir daí, diversos parlamentares cobraram melhorias, e sobrou até discurso de Constância Félix, cuja família é produtora de mudas e atua em paisagismo.
CLIMA TROPICAL
Ainda sobre paisagismo: na última quarta-feira, Nilton Santos (Republicanos), um dos parlamentares que endossaram a cobrança à pasta do Meio Ambiente, colocou em indicação uma sugestão ao Executivo: o plantio de palmeiras-imperiais nas entradas da cidade. “[Vão deixá-las] mais bonitas, agradável, natural e muito mais saudável para com o meio ambiente e dar um clima tropical para a cidade”, defendeu.
FUNCIONALISMO DO ESTADO
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (22/10) a Lei Complementar 1.361/2021, que adota a bonificação por resultado a servidores. A norma é de autoria do governador João Doria e foi aprovada com alterações na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na terça-feira (19/10). Receberão a bonificação por resultado aqueles que atingirem metas pré-estabelecidas e apresentarem evolução em relação aos indicadores do período anterior. Isso porque a medida altera, total ou parcialmente, leis que tratam desse tipo de remuneração em secretarias, autarquias, a Procuradoria e Controladoria-Geral do Estado, entre outros órgãos públicos – não estão incluídos nesse grupo militares e servidores da segurança pública, de universidades estaduais, auditores fiscais da Receita e procuradores.
ESTÁGIO GARANTIDO
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 673/20, que obriga as instituições de ensino a assegurar, com as partes concedentes, vagas de estágio obrigatório para os estudantes no caso de esta exigência ser prevista no curso. “Ocorrem casos em que os estudantes são levados a buscar locais de estágio de modo incessante, por seus próprios meios, o que revela o descompromisso das instituições de ensino em que se encontram matriculados e que, paradoxalmente, deles exigem o cumprimento dessa atividade acadêmica”, afirmou Leite. Segundo a Agência Câmara, apresentado pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), o texto altera a Lei do Estágio, que atualmente não traz essa obrigação. O parecer do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), foi favorável à proposta.
“BOLSÃO” DE ESTACIONAMENTO
Em indicação protocolada nesta semana, a vereadora Lu Bogo (PL) pede à Prefeitura de Limeira a criação de um “bolsão” de estacionamento na Av. Costa e Silva, conhecido corredor do polo de folheados. “Esta avenida tem muitas lojas e não dispõe de estacionamento. Este ‘bolsão’ de estacionamento oferecerá aos turistas, principalmente nos finais de semana, um local certo e seguro para estacionarem seus carros, vans, micro-ônibus, motos e ônibus”, citou a parlamentar. O documento chegará ao Executivo.
VERBA PARA CULTURA
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo começa a receber, a partir de segunda-feira (25/10), os projetos de artistas e produtores culturais candidatos ao ProAC ICMS 2022, programa de fomento voltado para incentivo fiscal à cultura. A antecipação deve melhorar o fluxo de avaliação pela Comissão de Análise de Projetos da pasta no próximo ano. A Secretaria estima um ganho de 3 a 4 meses aos proponentes, que poderão fazer a produção e a captação neste período. O Poder Executivo propôs o valor de R$ 250 milhões para os programas. Deste montante, R$ 100 milhões serão destinados ao ProAC ICMS 2022.
ASSISTÊNCIA SOCIAL INFORMATIZADA
O Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) está implantando sistemas que informatizam o setor de assistência social de Limeira. A medida é integrada ao marco regulatório das organizações sociais civis. Com isso, segundo o Executivo, a qualidade no atendimento vai se aprimorar ao longo do tempo, ampliando o caráter de transparência com os serviços. O Ceprosom contratou duas empresas por meio de licitação pública. Uma delas está atendendo a autarquia – “Grupo Assessor Público” – e a outra, “White Eagle”, é responsável pela implantação do sistema nas 21 entidades do terceiro setor credenciadas nos Conselhos de Assistência Social, do Idoso e da Criança e do Adolescente
TOLERÂNCIA NO PESO
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera de 10% para 12,5% os limites de tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga. O projeto foi aprovado em setembro pelo Senado. A lei determina que os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque). A tolerância sobre o peso excessivo aumentou de 10% para 12,5%. Nesses casos não haverá aplicação de penalidades, pelo peso a mais registrado por eixo tanto de ônibus de passageiros como de caminhões de carga.
MUDANÇA NO ATENDIMENTO
O Conselho Tutelar de Iracemápolis emitiu comunicado para informar que, a partir de 1º de novembro, só poderá atender a população com apresentação de documento de identificação com foto e comprovante de endereço. Mais informações pelos telefones (19) 3456-1467 e (19) 3456-3468 ou pelo e-mail: conselhotutelardeiracemapolis@gmail.com
AUXÍLIO A SANTAS CASAS
O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que prevê auxílio emergencial de até R$ 2 bilhões para Santas Casas e hospitais filantrópicos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados. Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a medida vai “evitar o colapso financeiro iminente do segmento hospitalar filantrópico brasileiro”. Segundo ele, esses hospitais contribuem para a capilaridade e a efetividade do SUS, respondendo por mais de 50% do atendimento em quase dois mil hospitais distribuídos por todo o país.
MULTA POR POLUIÇÃO
Os vereadores da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Limeira decidiram questionar a Prefeitura e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sobre a quantidade de multas que foram aplicadas na cidade por descarte de poluentes das indústrias, comércios e residências, em 2020 e 2021. Eles perguntam também quais foram as multas aplicadas nesses dois anos e se houve fechamento de empresas ou comércios por irregularidades no descarte
TEXTO PODE MUDAR
Prevista para 26 de outubro, a votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) será feita um dia antes de a CPI da Pandemia completar seis meses de atividades. Até lá, o relator se disse disposto a continuar recebendo contribuições, ou seja: pode haver mudança na lista dos pedidos de indiciamento e mesmo uma reformulação no capítulo que trata da crise sanitária do Amazonas, um dos pontos que revelaram divergências entre os integrantes do colegiado. Segundo a Agência Senado, o dia também será reservado à leitura dos votos em separado.
VIU ESSA?
“Eu acho que foi uma piada que ele [Bolsonaro] fez… ou será de verdade? Isso é uma piada de mau gosto. O caminhoneiro não quer esmola, quer dignidade, quer os compromissos que foram assumidos e que até hoje não saíram do papel”
Wallace Landin, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), em entrevista ao Estadão na qual critica a proposta do presidente Jair Bolsonaro de criar um benefício de R$ 400 por mês aos caminhoneiros para compensar o aumento do diesel.
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