SEM COMOÇÃO SOCIAL
Para afastar a condenação por dano moral da família Félix, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entenderam que não basta a caracterização da improbidade para que se reconheça o dano moral coletivo indenizável, ainda que o caso seja rumoroso. Ainda que os fatos apontados pelo Ministério Público sejam graves, com potencial para propagação da sensação de más práticas administrativas na população, não há indicativos, segundo a decisão, de que a situação tenha gerado comoção social, dor ou abalo coletivos, “enfim, dano moral efetivo na população de Limeira”.
PROBLEMA É O CARTÓRIO
O prefeito Mario Botion se reuniu nesta semana com o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Flávio Amary, e pediu, ao lado do secretário local, Jorge de Freitas, a interferência do Estado na questão que envolve o Parque Residencial Victor D´Andréa (Cecap) e que afeta diretamente quase 1,2 mil famílias há mais de 40 anos. “O que cabia à prefeitura foi feito, inclusive com a expedição da Certidão de Regularização Fundiária”, cita. O problema é que o cartório local não está aceitando a documentação.
PROTOCOLO EM BREVE
A Prefeitura também informou que, em breve, o projeto habitacional da Estância Arizona, capitaneado por associação ligada ao vereador Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará, será protocolado junto à Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo). O projeto prevê moradia para 1.880 famílias.
RECURSO NA CONTA
Iracemápolis vai receber R$ 150 mil do governo federal, verba destinada à compra de equipamentos e mobiliários para o Pronto Socorro Municipal. O dinheiro veio após esforço de liberação feito pelo deputado federal Miguel Lombardi (PL), em ação de articulação do vereador Ralf Silva. Segundo o parlamentar, o dinheiro já foi transferido para a conta da Prefeitura.
CONVITE MUSICAL
Nas redes sociais, Executivo de Cordeirópolis colocou linguagem musical para anunciar a imunização para pessoas com 25 anos ou mais. “A Secretaria de Saúde de Cordeirópolis já anunciou para a galera que curtiu muito Castelo Rá-Tim-Bum, Mamonas Assassinas, Sandy e Júnior, Tv Colosso e Macarena que dia 23 [hoje] terá mutirão da vacina contra a Covid-19 para turma dos 25 anos ou mais. ‘Vai sacudir, vai abalar’, quando aquele Ginásio de Esporte abrir as portas para iniciar a imunização. Então aproveite porque ‘tá na hora, tá na hora’ de vacinar! Anota aí no seu fichário que entre às 16h e 19h serão distribuídas 1.300 fichas e agora é só ‘bye bye tristeza’ que a dose de esperança chegou!”.
IMUNIZAÇÃO AVANÇA
O Estado de São Paulo atingiu a marca de 72% da população adulta vacinada com pelo menos uma dose contra a Covid-19 nesta quinta-feira (22/07). Cerca de 25% de todas as pessoas com 18 anos ou mais que residem no estado já estão com o esquema vacinal completo. São Paulo vacinou 25,3 milhões de pessoas com pelo menos uma dose (primeira ou dose única). O Estado tem 7,8 milhões de registros de segunda dose e mais 1 milhão de aplicações de dose única (Janssen).
VARIANTE DELTA
O Butantan iniciou os estudos para analisar se a CoronaVac, vacina contra a Covid-19 produzida em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, é efetiva contra a variante delta (B.1.617.2) do SARS-CoV-2, de origem indiana. O instituto já trabalha no isolamento da nova variante, que assusta as autoridades pela maior capacidade de transmissão. Até o momento, há 9 casos autóctones da variante no estado de São Paulo.
MENOS JOVENS GESTANTES
Em 2020, o número de adolescentes grávidas no Estado de São Paulo foi de 54.214, quase metade dos 104.984 registros que se viu em 2005, ano da aprovação da Lei 11.972/2005, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A legislação criou a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência, com ações de prevenção à gestação precoce em escolas e atendimento psicológico e ambulatorial às gestantes adolescentes.
CIRO NA CASA CIVIL
O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira (22/07) que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) vai assumir a Casa Civil da Presidência República, em reforma ministerial que deve acontecer na semana que vem. “Está praticamente certo. Vamos botar um senador aqui na Casa Civil que pode manter um diálogo melhor com o parlamento brasileiro”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Banda B, de Curitiba. “A princípio é ele [Ciro Nogueira], conversei com ele já, ele aceitou. Ele está em recesso, chega em Brasília segunda-feira, converso com ele, acertamos os ponteiros. E a gente toca o barco. É uma pessoa que eu conheço há muito tempo, ele chegou em 95 na Câmara, eu cheguei em 91”, disse.
NOVIDADES NO PIX
O Banco Central (BC) anunciou uma atualização do Pix para ampliar o uso do sistema de pagamentos instantâneos. Com as alterações, será possível fazer transferências por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, além de pagar as compras feitas pela internet. Para isso, uma resolução do BC regulamenta regras para as instituições financeiras participantes do open banking (sistema de compartilhamento de dados). Somente essas instituições poderão oferecer os novos serviços.
VISITA VIRTUAL EM HOSPITAL
O Senado deve analisar neste segundo semestre um projeto de lei que tem o objetivo de regulamentar a prática de visitas virtuais de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs). De acordo com a proposta, a visita virtual seria feita por meio de videochamadas (em celulares ou computadores, por exemplo) para permitir aos pacientes entrarem em contato com os familiares — já que, em várias situações, o quadro de saúde é grave e não há oportunidade de visitas presenciais devido a medidas de isolamento. As informações são da Agência Senado.
CONDIÇÕES PARA MULHERES
O Projeto de Lei 1883/21 obriga instituições financeiras a priorizarem e a concederem condições especiais de financiamento a microempresas e a empresas de pequeno porte (EPP) controladas e dirigidas por mulheres. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, deverão ser aplicados a estas empresas valores reduzidos da Taxa de Longo Prazo (TLP). A taxa é usada em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) ao setor produtivo (IPCA + 2,99% aa em julho de 2021). O projeto estabelece ainda que, pelo menos, 20% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam direcionados a financiamentos de companhias controladas e dirigidas por mulheres.
VIU NAS REDES?
“O currículo dele é bom. É um servidor que fez carreira na AGU [Advocacia-Geral da União] e que pode ter sua nomeação prejudicada por conta de toda essa polarização trazida pelo presidente da República. A sabatina, a depender das respostas que ele der aos senadores, será fundamental para a decisão. Talvez haja até outros nomes com perfil jurídico mais amplo, mas, entre os nomes sugeridos pelo presidente, ele parece o mais preparado”
Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), em comentário divulgado pelo Senado a respeito da indicação de André Mendonça para ministro do STF, feita pelo presidente Jair Bolsonaro.
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