BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA
O vereador Costa Júnior (Podemos) apresentou, na Câmara de Limeira (SP), projeto de lei sobre o direito à meia-entrada para professores autônomos de academia, treinadores, instrutores de atividades físicas e profissionais de educação física, em eventos culturais, de lazer, entretenimento e esportivos. O benefício será concedido mediante apresentação de documento de identificação profissional, como carteira de registro no CREF (conselho de classe) ou declaração do empregador/autônomo, além de documento de identidade oficial com foto. “Apesar de sua importância, esses profissionais frequentemente enfrentam dificuldades para acessar eventos culturais, esportivos e de lazer devido aos custos elevados de ingressos, o que limita sua participação e o acesso a momentos de descanso, lazer e socialização”, apontou o parlamentar. O texto vai tramitar pelas comissões da Casa.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
23/4 é o Dia Nacional do Choro (Lei 10.000/2000).
CURSINHOS POPULARES
O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), abriu inscrições para a Rede Nacional de Cursinhos Populares. A iniciativa selecionará 130 propostas de cursinhos populares gratuitos voltados a preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares que dão acesso às instituições de ensino superior. O edital foi publicado no site da Fiocruz. As inscrições poderão ser feitas no portal Prosas até o dia 6 de maio. Terão prioridade os cursinhos que não recebem apoio financeiro direto ou indireto. A relação dos inscritos deverá ser divulgada em 7 de maio. Objetivo é garantir suporte técnico e financeiro para a preparação dos estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos. (Agência Brasil)
BATE-PAPO SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA
Os advogados Felipe Zalaf e Cristiane Zalaf, do escritório Claudio Zalaf Advogados Associados, serão os entrevistados do podcast “Entendi Direito?”, produzido pelo Diário de Justiça em parceria com o Studio’s House. O tema desta semana será “Reforma Tributária: impactos ao contribuinte e às empresas”. O podcast vai ao ar nesta quarta-feira (23/4) no canal do DJ no YouTube, a partir das 18h.
MÃES ATÍPICAS
O Projeto de Lei 1.018/25, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), institui o programa Casa da Mãe Atípica, com o objetivo de oferecer acolhimento, suporte emocional e estrutura adequada para mães de crianças com deficiência ou condições que demandam cuidados intensivos e contínuos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Duarte Jr. argumenta que a dedicação das mães atípicas a seus filhos impacta diretamente sua saúde física e emocional, o que justifica a criação de espaços de acolhimento. “O suporte comunitário é fundamental para que as mães encontrem força em outras histórias, construindo laços que as ajudem a enfrentar as dificuldades do dia a dia”, afirma o autor. (Agência Câmara)
FESTA DO TRABALHADOR
A tradicional Festa do Trabalhador promete movimentar Limeira (SP) com atrações musicais, exposições e atividades culturais e de lazer gratuitas. O evento, promovido pela Prefeitura de Limeira por meio da Secretaria de Cultura, vai ocorrer no dia 1º de maio, das 9h às 17h, no Parque Cidade. A festa terá, entre as atrações, a dupla Eduardo e Rafael, o cantor Yago Rocha, a banda Mandrake’s Rock Band, além de apresentações da Orquestra de Violeiros e de alunos da Emcea (Escola Municipal de Cultura e Artes).Entre os destaques da programação, estão as exposições de carros antigos e de motos de trilha. Haverá ainda praça de alimentação, brinquedos infláveis, pipoca e algodão doce grátis. O Centro de Ciências estará aberto para visitação.
COMBATE À DESINFORMAÇÃO
Estão abertas as inscrições para a seleção de trabalhos que irão integrar a Desinfoteca, acervo digital do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o tema “Proteção de direitos da infância e da adolescência no ambiente digital”, a chamada recebe submissões até 5 de maio. A iniciativa tem como objetivo reunir conteúdos que contribuam para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, frente aos desafios impostos pela desinformação, pela violência online e pela exploração indevida de dados e imagens. Serão aceitos artigos científicos, relatórios, pareceres técnicos, bancos de dados estruturados, cartilhas, guias, materiais ilustrados e outras produções que tratem de temas como privacidade, proteção de dados, educação midiática, saúde mental e prevenção de violências digitais. (Do STF)
DESCARTE NA ZONA RURAL
O descarte irregular de lixo em Limeira (SP) foi pauta de reunião entre o vereador Helder do Táxi (PSD) e representantes da Prefeitura. O diálogo ocorreu no último dia 17, com a participação de Tikara Okawada e Marcos Sinico, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Vilmar Wasem, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.Segundo Tikara, a equipe para coleta de lixo na zona rural foi ampliada. São 40 pontos de descarte onde a Prefeitura faz a coleta. Além disso, o processo licitatório para execução e ampliação dos serviços de coleta está em andamento, o que auxiliará a controlar e manter a limpeza destes pontos de descarte. O vereador Helder do Táxi sugeriu a colocação de câmeras de segurança nesses pontos, de forma a controlar o descarte irregular. O parlamentar propôs ainda fazer as coletas diariamente e organizar as áreas dos pontos de coleta.
TERAPIA PARA JOVEM TRANS
Entidades médicas criticaram a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que vetou terapias hormonais para pessoas transexuais com menos de 18 anos de idade. “Postergar a terapia hormonal por mais dois anos, sem evidências que o justifiquem, pode acarretar danos emocionais e psiquiátricos”, alertaram. Sociedades que congregam especialistas de áreas relacionadas aos cuidados com essas pessoas, admitiram “preocupação com a proibição do bloqueio puberal e da terapia hormonal em adolescentes com IG (incongruência de gênero)”.Isso poderia, segundo os especialistas, ainda levar ao uso de hormônios sem aconselhamento médico, “algo comum nesta população por uma histórica dificuldade de acesso aos serviços de saúde”. Os especialistas argumentam que a maioria dessas pessoas reconhece a identidade de gênero ainda na infância ou na adolescência. (ABr)
LAZER EM CORDEIRÓPOLIS
O Lago União, em Cordeirópolis (SP), foi oficialmente reaberto ao público na última quinta-feira (17/4) após passar por uma série de melhorias estruturais e ambientais. O espaço recebeu serviços de jardinagem, pintura, limpeza e nebulização contra o mosquito da dengue, além da soltura de novas espécies de peixes. De maio a agosto, o lago abre de terça a domingo, das 8h30 às 17h30 (fecha às segundas para manutenção). De setembro a abril, o funcionamento ocorre de terça a sábado, das 8h30 às 20h, e aos domingos das 8h às 18h.As regras de uso dos quiosques, pesca esportiva e condutas proibidas foram reforçadas com sinalizações. A pesca de espécies como tambaqui, dourado, pintado e pirarara segue permitida somente na modalidade esportiva — com devolução obrigatória ao lago, independentemente do peso.
FILA DO INSS
O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. O objetivo é agilizar a reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca reduzir filas e acelerar a análise de processos com prazos vencidos, sejam judiciais ou administrativos. Para isso, prevê a atuação conjunta de servidores do INSS e dos peritos médicos federais, ligados ao Ministério da Previdência Social. Também estão incluídas as avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), as perícias em locais sem atendimento regular ou com espera superior a 30 dias e análises documentais feitas fora do expediente. (Agência Senado)
EDUCAÇÃO EM IRACEMÁPOLIS
As inscrições para o EJA – Ensino de Jovens e Adultos Anos Iniciais (1ª a 4ª), estão abertas em Iracemápolis (SP). A matrícula pode ser feita presencialmente na Escola Municipal Benedicto Carlos Freire, de segunda a sexta, das 8h às 16h.É necessário ter pelo menos 15 anos completos. Para fazer a matrícula é necessário levar RG, CPF, comprovante de endereço, 1 foto 3×4, certidão de nascimento ou casamento, histórico escolar se tiver. Mais informações pelo 3456- 2111.
CASA, LAGO E PISCINA
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, parcialmente, decisão da 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, proferida pelo juiz Davi de Castro Pereira Rio, que condenou homem por danificar vegetação e impedir regeneração natural de Mata Atlântica. A pena foi redimensionada para um ano e seis meses de detenção, em regime inicial aberto, substituída por prestação pecuniária no valor de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade. O réu construiu, sem licenciamento de órgão competente, casa de alvenaria, lago e piscina em terreno localizado em área de proteção de mananciais e parcialmente inserido em área de preservação permanente (APP). (Do TJSP)
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“Assim como ensinado na oração de São Francisco de Assis, o Papa buscou de forma incansável levar o amor onde existia o ódio. A união, onde havia a discórdia”
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao decretar luto oficial de sete dias em homenagem ao Papa Francisco, falecido na segunda-feira (21/4).
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