TRANSFERÊNCIAS EM ESCOLAS
O vereador Waguinho da Santa Luzia se reuniu com o secretário municipal de Educação, André Francesco, e abordou diversos assuntos, entre eles a transferência de alunos entre creches e escolas. André disse que são seguidos critérios por ordem de classificação e por região. Já sobre as inscrições para creche, André informou ao vereador que, até abril, todos serão atendidos e que em outubro foram abertas as inscrições para vagas do próximo ano. Waguinho reclmaou que há demora para entrar em contato com as famílias quando surge liberação da vaga e sugeriu que seja encontrada uma forma melhor de a família ser informada.
EFICAZ EM 95%
Uma dose de reforço da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelo consórcio Pfizer/BioNTech é eficaz em 95,6% dos casos sintomáticos da doença, mostra estudo feito pelos dois laboratórios e publicado nesta quinta-feira (21/10). O ensaio clínico de fase 3, realizado em “10 mil pessoas com mais de 16 anos”, demonstra “eficácia de 95,6%” e um “perfil de segurança favorável”, de acordo com comunicado. O estudo foi feito no período em que a variante Delta se tornou a principal a circular.
ADINAN CONSELHEIRO
O prefeito de Cordeirópolis, José Adinan Ortolan (MDB), foi nomeado para o Conselho Estadual de Educação. Segundo ele, é um colegiado de pessoas com destaque na educação, responsáveis pelas normas educacionais da rede pública estadual, de grande parte dos municípios, da rede privada e das universidades estaduais – USP, Unesp, Unicamp, Fatec, Universp e faculdades municipais. “Aceitei com honra essa nomeação pela importância, por poder compatibilizar com meu cargo de prefeito e por poder contribuir com a melhoria na educação brasileira”, afirmou nas redes sociais.
GRAVAÇÃO ILEGAL
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (21/10), por maioria, o entendimento de que é ilegal o uso de gravações feitas em ambientes privados, sem conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, como prova de ilícitos eleitorais. O reconhecimento por parte da Corte se deu durante o julgamento de um caso sobre prática de abuso do poder econômico e compra de votos, nas eleições de 2016, no Amazonas. As provas foram obtidas com base em gravação ambiental em recinto fechado, sem o reconhecimento dos gravados.
SINALIZAÇÃO DE RECURSOS
Entre os dias 5 e 7 de outubro, lideranças políticas de Iracemápolis estiveram em Brasília e foram recepcionados pelo deputado federal Miguel Lombardi. O objetivo da viagem foi a busca de recursos para diversos setores. Estiveram os vereadores Ralf Silva e Vitor Michel, PL, Fábio Simão (PSL), assim como a prefeita Nelita Michel (PL) e o chefe de gabinete Felipe Granço. “Com auxílio do nosso deputado Miguel Lombardi, pudemos cumprir agendas no Ministério da Educação, Palácio do Planalto e Diretório Nacional do PL e, após isso, saímos com a sinalização da liberação de diversos recursos”, disse Ralf. Na última segunda-feira, a Câmara de Iracemápolis aprovou abertura de crédito especial no valor de $ 1,9 milhão destinados para a infraestrutura do município.
SACRIFÍCIO DE ANIMAIS
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.
AUDIÊNCIAS DO ORÇAMENTO
A Comissão de Orçamento da Câmara de Limeira recebeu o projeto sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, foi aberto o prazo para os vereadores apresentarem emendas impositivas. O colegiado também agendou as audiências públicas necessárias para análise e aprovação da proposta. Elas serão realizadas na próxima quarta-feira, 27 de outubro, a partir das 15h, no Plenário. O público poderá participar presencialmente, com limite de até 30% dos lugares disponíveis na galeria, ou seja, até 50 pessoas, com distanciamento de 1,5m entre si. Para acessar o prédio da Câmara, é necessário apresentar comprovante de vacinação atualizado e documento de identificação com foto. O evento também será transmitido ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site.
MACONHA PARA FINS MEDICINAIS
Em lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o coordenador do grupo, o deputado Sergio Victor (Novo), apresentou plano de ação voltado para a regulação, inovação e diálogo e engajamento em torno do uso da maconha voltado para fins medicinais e científicos. A frente parlamentar definiu que vai realizar reuniões com diversos setores da sociedade ao longo dos próximos meses. Serão convidados médicos, pesquisadores, advogados e membros do Judiciário.
VERBA CARIMBADA
O prefeito Mario Botion recebeu nesta semana, do presidente da Câmara Municipal, Lemão da Jeová Rafá, a réplica de um cheque referente a um repasse de R$ 1,5 milhão que o Legislativo de Limeira está fazendo para a Prefeitura de Limeira. Por indicação da Mesa Diretora, o valor será destinado a gastos do município com a Saúde, o que foi confirmado por Botion. “Vamos utilizar o recurso para exames que ficaram represados devido os esforços que tivemos que fazer com os gastos da pandemia”, disse. Segundo ele, a Secretaria de Saúde tem uma previsão de colocar os exames em dia num período de seis meses.
VAGAS PARA MULHERES
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3878/20, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Conforme a proposta, não havendo o preenchimento das vagas por ausência de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres e, não havendo, pelo público em geral. O texto, que agora vai ao Senado, é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
NOVO CONVITE
Em reunião realizada pela Comissão de Educação da Câmara de Limeira nesta quarta-feira (20/10), os secretários municipais André Francesco (Educação) e Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos) foram convidados para participar de uma reunião extraordinária do colegiado no dia 27 de outubro, às 14h. O objetivo do encontro é dar continuidade às discussões sobre a educação municipal e sobre situações específicas, como a falta de monitores na rede escolar. Os secretários já participaram de reunião com membros da Comissão no dia 6 de outubro.
LIVRAMENTO CONDICIONAL
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de livramento condicional deve ser computado para a extinção da pena, observado o tempo máximo de cumprimento previsto no artigo 75 do Código Penal, independentemente de a condenação ter sido menor ou maior do que esse limite. “Um dia em livramento condicional corresponde a um dia em cumprimento de pena privativa de liberdade, exceto em hipótese de revogação”, afirmou o ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso julgado. O colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, computando o período de condicional, declarou extinta a pena de um condenado por latrocínio, por ter alcançado o limite de 30 anos previsto pelo artigo 75 do CP na época dos fatos (antes do Pacote Anticrime).
VIU ESSA?
“Os membros do Ministério Público têm a garantia constitucional de vitaliciedade e só podem perder o cargo por uma ação judicial transitada em julgado. Nesse contexto, nós temos a convicção de que haverá a reversão dessa demissão. Não a consideramos adequada nessas circunstâncias. A Operação Lava Jato tem sido, sim, vítima de ataques frontais”
Senador Álvaro Dias (Podemos-PR), em discurso no Senado criticando a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que impôs punição de demissão ao ex-procurador da Lava Jato, Diego Castor de Mattos, por ter contratado um outdoor para ressaltar a força-tarefa.
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