NO CENTRO HISTÓRICO
O vereador Felipe Penedo (PL) apresentou, na Câmara Municipal de Limeira (SP), projeto de lei para que os eventos cívicos promovidos pela Prefeitura sejam realizados, prioritariamente, no centro histórico da cidade. O espaço compreende as praças Toledo Barros, Dr. Luciano Esteves, na Rua Dr. Trajano de Barros Camargo, e em seu entorno imediato. “Mais do que um simples direcionamento logístico, a proposta busca estimular o uso qualificado do centro histórico, promovendo o sentimento de pertencimento, o civismo e o fortalecimento da memória coletiva limeirense”, justificou o parlamentar. O projeto será lido em plenário e encaminhado às comissões.
BENEFÍCIOS NO JUDICIÁRIO
O Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu proibir o pagamento de benefícios retroativos a juízes e servidores do Judiciário por meio de decisões administrativas dos tribunais. Com a decisão, o pagamento só poderá ocorrer após o fim de todos os recursos em ações judiciais coletivas ou por decisões baseadas em precedentes de tribunais superiores. O texto aprovado pelo plenário do CNJ também prevê que pagamento de qualquer verba remuneratória ou indenizatória prevista ou não Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) depende de autorização prévia da corregedoria do conselho. De acordo com o CNJ, a medida é necessária para incrementar o controle sobre o pagamento de direitos e vantagens no Poder Judiciário de forma retroativa. (Agência Brasil)
INTERDIÇÃO DE AVENIDA
A Secretaria dos Transportes e Mobilidade Urbana de Limeira (SP) informa que a Avenida Fabrício Vampré será interditada nos dois sentidos nesta quinta-feira (22/5), das 17h às 22h. A interdição ocorrerá nas proximidades da Paróquia Santa Rita de Cássia, em razão da celebração da missa em homenagem ao Dia de Santa Rita. Motoristas devem acessar a Rua Pedro João Coeli (à esquerda), seguir até a Rua Pedro Zaccaria, depois à Rua Odécio Bueno de Camargo, continuar até a Rua Maria Buzolin e entrar à direita. A rota leva até a Rotatória Três Avenidas, permitindo dar continuidade ao trajeto. Já no Sentido Centro-bairro, a orientação é entrar à esquerda na Rua Sebastião Monteiro dos Santos, seguir até a Rua Paschoal Marmo, virar à direita e continuar até a Rua Pedro João Coeli. Depois, entrar à direita e retornar à Av. Fabrício Vampré, entrando à esquerda para prosseguir.
URGÊNCIA EM PROJETO
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20/5) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa. A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o mérito do projeto será analisado na próxima semana, “pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo tranca a pauta”. (ABr)
ESTÁGIO NA CÂMARA
A Câmara Municipal de Limeira (SP) tem uma vaga de estágio aberta para estudantes de Jornalismo. Os interessados devem enviar o currículo até sexta-feira (23/5) para o e-mail recursoshumanos@limeira.sp.leg.br. É necessário estar devidamente matriculado e cursando ensino superior na faculdade de Jornalismo, do 1º ao 4° ano, presencial ou de ensino à distância (EAD), com disponibilidade de horário das 8h às 14h ou das 12h às 18h. O candidato também deve ter interesse em desenvolver habilidades de escrita, com boa gramática e técnica jornalística, boa dicção para realizar locuções de vídeos institucionais e boa desenvoltura para atuar em reportagens de vídeo. O estagiário fará jus à bolsa auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 1.518) e R$ 200 de auxílio transporte; a carga horária é de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira. O contrato dos estagiários estará vinculado ao Centro de Integração Empresa Escola (Ciee) e terá duração de até dois anos, conforme o período em que os estudantes estejam matriculados na instituição de ensino.
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou pedido de usucapião extraordinária e reconheceu o domínio de homem sobre veículo doado verbalmente pelo tio falecido em 2018. De acordo com os autos, desde 2017 o apelante tem a posse do veículo, arcando com os custos de manutenção, tributos e demais encargos. Em seu voto, o relator do recurso, Marcello do Amaral Perino, destacou que foram preenchidos os requisitos exigidos para o reconhecimento do pedido, sobretudo porque se fundamenta no decurso do tempo e na posse ininterrupta. (Do TJSP)
MAIO AMARELO
A Secretaria dos Transportes e Mobilidade Urbana de Limeira (SP) segue com a programação da campanha Maio Amarelo, que neste ano tem como tema “Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana”. A iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância de comportamentos responsáveis no trânsito, com atenção especial à segurança de pedestres e motociclistas. Nesta semana, as ações se concentram em blitze educativas que abordam os perigos da fila dupla, especialmente em áreas escolares. A campanha tem como objetivo alertar motoristas sobre os riscos e os transtornos provocados por essa prática irregular.
CRIANÇAS COM ZIKA
Crianças de até 10 anos, nascidas de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, com deficiências provocadas pelo zika vírus na gestação receberão uma indenização de R$ 60 mil em parcela única. As famílias têm até 31 de outubro para pedir o benefício no aplicativo Meu INSS ou em outros canais de atendimento do órgão. O pagamento da indenização foi publicado em portaria conjunta assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz; pelo ministro interino da Saúde, Adriano Massuda; e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior. caberá ao INSS analisar os pedidos até dezembro. O INSS poderá requerer exames adicionais para comprovar que a deficiência da criança foi provocada pela contração do zika vírus durante a gestação da mãe. (ABr)
TRÂNSITO EM CORDEIRÓPOLIS
A Secretaria de Segurança Pública e Trânsito de Cordeirópolis (SP) informou que o radar localizado na Av. Aristeu Marcicano, na altura do Lago União, será remanejado para Av. Wilson Diório, na altura da empresa Ramenzoni, sentido Cascalho. Um novo equipamento já foi instalado pela empresa responsável na Wilson Diório, mas ainda não aplica multas, pois é necessário aferição pelo Inmetro. Até o início da operação, o radar localizado na Aristeu Marcicano continuará funcionando. Depois, ele será desativado.
DESASTRES CLIMÁTICOS
O Senado aprovou proposta que facilita o combate a incêndios florestais e queimadas, e a reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. O projeto prevê medidas para socorrer estados e municípios atingidos por catástrofes e eventos climáticos graves. Do deputado federal José Guimarães (PT-CE), o PL 3.469/2024 foi relatado no Plenário do Senado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e agora segue para sanção presidencial. Inicialmente, o projeto apenas reproduzia o conteúdo da MP 1.240/2024, sobre contratação de tripulação estrangeira de aeronaves de combate a esses incêndios, mas foi alterado na Câmara dos Deputados para incluir parte do conteúdo de outras quatro medidas provisórias sobre o tema, todas de 2024 (MPs 1.239, 1.259, 1.276 e 1.278).O objetivo da proposta é criar um arcabouço legal e dar condições para o poder público enfrentar calamidades causadas pelas mudanças climáticas. (Agência Senado)
SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
A Secretaria de Saúde de Iracemápolis (SP) informou que a vacinação contra a influenza foi ampliada para toda a população com mais de 6 meses de idade. Os munícipes que tiverem interesse podem procurar a unidade de saúde mais próxima da sua residência com um documento com foto.O horário de atendimento nas unidades é das 7h às 15h30.
CONSULTA SOBRE O FRACKING
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu consulta pública para debater a possibilidade e as condições necessárias para exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto ou folhelho) por meio da técnica conhecida como fraturamento hidráulico (fracking). Sob relatoria do ministro Afrânio Vilela, a controvérsia será analisada pela Primeira Seção em incidente de assunção de competência (IAC 21). A consulta – que tem o objetivo de reunir subsídios para uma futura audiência pública – terá duração de 30 dias corridos. Podem participar pessoas físicas e representantes de entidades. (Do STJ)
LEU ESSA?
“A viagem à Rússia foi única e exclusivamente uma celebração. Não houve outra intenção e não houve uma participação em outro sentido. Foi uma celebração do fim da Segunda Guerra Mundial e do perigo do nazismo que assolou o mundo. E, 80 anos depois, era o momento de realmente ser festejado e ser comemorado”
Chanceler brasileiro, ministro Mauro Vieira, ao defendeu, no Senado, a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Moscou, para as comemorações do Dia da Vitória, que marcou os 80 anos da derrota do nazismo na 2ª Guerra Mundial.
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