CÂMARA NA TORRE DE RETRANSMISSÃO
O prefeito de Limeira, Mario Botion, assinou decreto para conceder permissão à Câmara Municipal de Limeira de uso de um espaço da torre de retransmissão que fica no Jd. Planalto. A permissão é por tempo indeterminado e tem caráter gratuito. O procedimento administrativo que concluiu no decreto teve início em setembro de 2021 no Edifício Prada.
PLANO DE SAÚDE
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que o percentual máximo de reajuste a ser autorizado para os planos individuais ou familiares está sendo calculado e será divulgado pela agência após conclusão dos estudos e manifestação do Ministério da Economia. A agência reguladora enviou o cálculo do índice de reajuste anual no dia 10 de maio para a pasta. “Ainda não há, portanto, uma data definida para divulgação do índice”, afirmou a ANS. (Agência Brasil)
PORTARIA REVOGADA
Chamado para tomar posse no cargo efetivo de assistente administrativo na Secretaria da Saúde, o hoje vereador Elias Barbosa, que prestou e passou no concurso municipal, deixou escorrer o prazo legal sem manifestar interesse em assumir a função. Para isso, ele teria que deixar a Câmara Municipal de Limeira. Elias preferiu seguir como vereador e a portaria que o convocou para a posse foi revogada neste sábado (21/05).
JÚRI EM NITERÓI
A Justiça carioca negou o pedido da defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza para que o julgamento fosse transferido da 3ª Vara Criminal de Niterói para o Rio de Janeiro. A decisão liminar é do desembargador Celso Ferreira Filho. A defesa de Flordelis alegou, no dia 3 deste mês, que a juíza do caso, Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, tinha falado com os jurados que devem atuar no processo sobre o julgamento da ré. Eles alegaram que, ao comentar sobre o caso em uma reunião, a magistrada teria comprometido a parcialidade dos jurados. (ABr)
PRESTAÇÃO DE CONTAS NA SAÚDE
A Secretaria Municipal de Saúde de Limeira convida a população para participação em audiência pública que foi agendada para quarta-feira, dia 26, a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal. Na ocasião, a pasta fará a prestação de contas relativa ao 1º quadrimestre de 2022, obrigatória por lei.
ADICIONAL NA APOSENTADORIA
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3062/21, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que assegura adicional no valor da aposentadoria de mães. A proposta acrescenta a previsão de adicional de até 10 pontos percentuais no valor do benefício devido às mulheres que tenham se dedicado ao cuidado de filhos. Serão 2 pontos percentuais por filho ou filha nascida viva; 4 pontos percentuais por criança adotada; e ainda 2 pontos percentuais extras quando a criança nascida viva ou a adotada for inválida ou tiver deficiência intelectual, mental ou grave. (Agência Câmara)
RESIDÊNCIA INCLUSIVA
Comissão do Ceprosom aprovou, no último dia 18, o plano de trabalho apresentado pela Associação Pestalozzi de Sumaré para fornecer o serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiências, conhecido como Residência Inclusiva. A organização da sociedade civil foi a única apresentar proposta. Com a aprovação, ela foi declarada a vencedora do chamamento público e vai oferecer o serviço em Limeira. A implementação foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em ação movida pelo Ministério Público (MP).
ASSÉDIO INSTITUCIONAL
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realiza nesta segunda-feira (23/05), às 10h30, audiência pública interativa para discutir o assédio institucional no setor público. A audiência atende a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), que, na justificação da iniciativa, definiu o assédio institucional como um processo de “desconstrução constitucional” que fragiliza as instituições do Estado brasileiro. (Agência Senado)
LIMPEZA DE NASCENTES
A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel, acompanhou na sexta-feira (20/05) o início dos trabalhos de limpeza das nascentes da Represa Iracema. O serviço ocorre por meio do programa do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), do Governo Estadual. “As máquinas estão limpando o canal e podemos ver a dificuldade para a água chegar em nossa represa. Com esse serviço, tudo ficará limpo para liberar a água até a Represa Iracema e já é possível observar a diferença”, disse Nelita, em nota. A ação vai remover o excesso de vegetação e lodo para que a água chegue mais rápido à represa e, consequentemente, aumente o volume do reservatório.
VIU ESSA?
“Não é só prender. O Estado precisa atuar na origem do problema, com uma política de assistência social e de redução de danos quando o usuário ainda não está na ‘cracolândia’. Para onde vão essas pessoas? A dimensão central é o tratamento do vício, mas a sociedade não se importa”
Rafael Alcadipani, professor da FGV, em entrevista ao portal UOL sobre a desocupação da chamada “Cracolândia”, em São Paulo.
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