PSICÓLOGOS NAS ESCOLAS
Em requerimento protocolado na Câmara Municipal de Limeira nesta terça-feira (19/10), a vereadora Mariana Calsa (PL) questiona o Executivo se existe previsão de implementação do psicólogo escolar nas unidades municipais, como previsto na Lei Federal 13.935/2019. “Implementar este serviço na rede educacional municipal é descentralizar os cuidados de acompanhamento social e psicológico de acordo com as necessidades de cada unidade e cada aluno, melhorando a capacidade de atendimento das demandas”, apontou a parlamentar. O documento será lido em plenário e encaminhado à Prefeitura.
PEDIDOS DE SOCORRO
Em menos de um mês, duas mulheres do Distrito Federal (DF) conseguiram ser resgatadas de situação de violência ligando para a polícia e fingindo pedir comida. Na segunda-feira (18/10), uma jovem de 19 anos telefonou para o 190 e fingiu pedir um hambúrguer para denunciar um caso de estupro em Samambaia, perto de Brasília. A vítima contou que estava em cárcere privado e sofrendo violência sexual. O acusado, um homem de 32 anos, foi detido em flagrante. No fim de setembro, uma mulher que estava sendo ameaçada pelo marido com uma faca em Ceilândia, a 35 quilômetros da capital do país, também conseguiu ajuda da Polícia Militar, fingindo pedir uma pizza. Nos dois casos, os policiais perceberam os pedidos de socorro.
CHAMAMENTO PÚBLICO
A Coordenadoria Municipal de Cultura, em conjunto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais de Iracemápolis, publicou a lista com as avaliações dos projetos culturais recebidos para o Edital de Chamamento Público nº 4 referente à Lei Aldir Blanc. O objetivo foi selecionar projetos culturais, sendo serviços vinculados ao setor cultural, festivais, formação e capacitação, mostras, eventos culturais e artísticos de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, de forma a atender os trabalhadores culturais locais. A listagem pode ser conferida aqui.
BRUMADINHO FEDERALIZADO
Tramitando há um ano e oito meses, o processo criminal que julga responsabilidades da tragédia de Brumadinho (MG) perdeu validade. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ): os cinco integrantes da sexta turma entenderam, de forma unânime, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já informou que irá recorrer. O relator do julgamento foi o desembargador Olindo Menezes, convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ele considera que o caso deve ser federalizado por envolver acusação de declarações falsas prestadas à órgão federal, descumprimento da Política Nacional de Barragens e por possíveis danos a sítios arqueológicos, que são patrimônios da União.
INGLÊS NA ESCOLA
O vereador Betinho Neves (PV) divulgou nesta quarta-feira (20/10), nas redes sociais, que apresentou ao secretário de Educação de Limeira, André Luis de Francesco, um projeto que acrescenta, na grade escolar da rede municipal, aulas de inglês. Segundo o parlamentar, atualmente as aulas são oferecidas apenas no sexto ano do ensino fundamental e a sugestão apresentada foi de iniciar o aprendizado em inglês no maternal 2. “Caso seja colocado em prática, será um ganho muito grande para as nossas crianças”, defendeu.
LIVROS DE DIREITO PARA RECICLAGEM
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 624/20, que obriga as editoras de livros de Direito a destinarem para a reciclagem as obras desatualizadas não comercializadas. O descumprimento da medida sujeitará a editora ao pagamento de multa equivalente ao valor de cada livro descartado de maneira inadequada. A proposta é do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e foi relatada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que apresentou parecer favorável. Ela afirmou ainda que o descarte de livros que se tornam obsoletos é prática comum em escolas e bibliotecas. Projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
AQUISIÇÃO DE APARELHOS
A Santa Casa de Limeira fez aquisição de novos equipamentos via emenda parlamentar. Por meio do auxílio do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), foi destinada ao hospital emenda que permitiu a compra dos seguintes equipamentos: BIPAP com monitor gráfico para a UTI; dois guindastes para transposição de leito para UTI e UTQ; e 12 oxímetros de pulso, que foram distribuídos às enfermarias, centro cirúrgico, pronto-socorro, CECOI e demais setores, como PS Infantil e hemodiálise.
BONIFICAÇÃO AO FUNCIONALISMO
A proposta responsável por alterar normas relacionadas ao funcionalismo público e instituir o pagamento de bonificação por resultados foi aprovada, nesta terça-feira (19/10), pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O Projeto de Lei Complementar 26/2021, de autoria do Executivo, foi acatado com 50 votos favoráveis e 29 contrários. De acordo com o documento, receberão a bonificação por resultado aqueles que atingirem metas pré-estabelecidas e apresentarem evolução em relação aos indicadores do período anterior. Isso porque a medida altera, total ou parcialmente, leis que tratam desse tipo de remuneração em secretarias, autarquias, a Procuradoria e Controladoria Geral do Estado, entre outros órgãos públicos. A medida é alvo de críticas por parte dos servidores públicos.
ÁGUA NO ACAMPAMENTO
Isabelly Carvalho (PT), vereadora em Limeira, pediu informações à Prefeitura de Limeira sobre o fornecimento e abastecimento de água no Acampamento Elizabeth Teixeira, na região do Horto Florestal. Segundo ela, há no local inúmeras famílias, crianças e idosos com a vida dificultada devido à precariedade em relação ao abastecimento e fornecimento de água. Já houve, inclusive, uma ação na Justiça há alguns anos pedindo que a BRK fizesse o abastecimento no local, mas sem sucesso. O acampamento espera o avanço do acordo entre União e Município para ser oficializado como assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
AUXÍLIO GÁS PASSA NO SENADO
Por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto retornará à Câmara dos Deputados. Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio Gás para os Brasileiros será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
MUSEU NA CÂMARA
Desde 5 de outubro, a Câmara Municipal de Limeira recebe a exposição “Museu Major José Levy Sobrinho: história e cultura material”. Esta exposição apresenta, sucintamente, o acervo que compõe o Museu Major José Levy Sobrinho, de Limeira. São 20 banners que contam um pouco da história do Museu por dentro: a documentação e pesquisa; a ação educativa e difusão cultural; o processo de conservação e suas coleções, como os manuscritos e impressos; acervo de artes visuais; fotografia; aspectos da modernização urbana do município; vida doméstica; o movimento constitucionalista de 32; e aspectos da saúde. A Câmara Municipal fica na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália.
EXTRADIÇÃO PÓS-LEI ANTICRIME
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, para fins de extradição, o estado estrangeiro se comprometa a estabelecer pena máxima de 30 anos para o cumprimento de pena de extraditandos que praticaram crimes até 24/12/2019, quando o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) foi sancionado. O artigo 75 do Código de Penal (CP) previa que o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não poderia ser superior a 30 anos. Com o advento da Lei 13.964/2019, este prazo foi ampliado para 40 anos. O entendimento foi fixado nesta terça-feira (19/10). O pedido foi formulado pelo Governo do Chile contra Francisco Javier Zavala Díaz, acusado dos crimes de roubo e falsificação de documento praticados em 2016 e 2017.
VIU ESSA?
“O governo optou por comprar vacinas de atravessadores, sem controle rígido, enquanto farmacêuticas renomadas eram colocadas de lado, favorecendo negociações com aproveitadores”
Trecho do relatório final da CPI da Pandemia no Senado, lido nesta quarta-feira pelo relator, Renan Calheiros.
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