CENTRO COMUNITÁRIO
A Comissão de Esporte, Cultura e Lazer da Câmara Municipal de Limeira (SP) convidou a secretária de Administração, Claudete Florêncio, para tratar sobre o cargo de coordenador dos centros comunitários. A reunião será no dia 27 de março. O colegiado busca soluções para melhorar o atendimento dos centros comunitários da cidade. Um dos principais problemas identificados foi a falta de segurança. Na reunião da comissão no dia 13, a falta de um profissional para cuidar especificamente da coordenação dos centros comunitários foi apontada como uma dificuldade, tanto pelos representantes das secretarias de Segurança Pública e de Esporte, como do Centro de Promoção Social. O coordenador poderia fazer a ponte entre as secretarias e seria peça fundamental para contactar a Guarda Civil Municipal, ou mesmo a Polícia Militar em caso de invasões ou furtos. Por esse motivo os parlamentares convidaram a secretária de Administração da Prefeitura, Claudete Florêncio, para prestar informações sobre a possibilidade de criação do cargo. Fazem parte da Comissão de Esporte, Cultura e Turismo: Guilherme Guido (PL), presidente; Costa Junior (Podemos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
21/3 é o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. Também é Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé (Lei 14.519/2023); o Dia Nacional da Síndrome de Down (Lei 14.306/2022); e o Dia da Infância.
ABORTO APÓS STEALTHING
Decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ordenou que o Centro de Referência da Saúde da Mulher realize abortos legais em casos que resultem em gestações por causa da retirada sem consentimento do preservativo durante a relação sexual. A juíza Luiza Barros Rozas Verotti reconheceu que a prática, conhecida como stealthing, é uma violência sexual análoga ao estupro. Além do estupro, a legislação autoriza a interrupção da gravidez nos casos de risco de morte da gestante e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto. A magistrada também destacou que a falta de unidade de saúde de referência pode realização do procedimento representa “risco de inúmeras gestações indesejadas decorrentes de violência sexual prosseguirem, com drásticas consequências à saúde física e mental da mulher”. (Agência Brasil)
ALERTA SOBRE GOLPE
O Centro de Promoção Social do Município (Ceprosom) alerta a população de Limeira (SP) sobre os cuidados necessários ao compartilhar documentos, devido à possibilidade de golpistas estarem se passando por assistentes sociais. Para ter acesso aos benefícios sociais, o munícipe deve estar inscrito no Cadastro Único. Além disso, não existe, atualmente, nenhum programa em que assistentes sociais se desloquem até as residências para oferecer programas assistenciais do governo. Quando ocorre uma abordagem direta nas casas, ela é feita exclusivamente por servidores do Ceprosom identificados com crachá e que já possuem vínculo ou contato prévio com o morador. Em caso de dúvida, antes de fornecer qualquer documento pessoal, o munícipe pode entrar em contato com o Ceprosom pelo telefone (19) 3404-6200.
RITUAL DO KUARUP
A cerimônia do Kuarup, ritual indígena realizado no Parque do Xingu (MT), foi reconhecida como uma manifestação da cultura nacional. A Lei 15.113/25, que garante esse reconhecimento, foi publicada nesta quarta-feira (19/3) no Diário Oficial da União. A nova lei teve origem no projeto de lei (PL) 6.177/19, da ex-deputada Professora Rosa Neide (MT).O Kuarup ocorre entre os meses de agosto e setembro. A cerimônia reúne diversas etnias indígenas do Alto Xingu, no estado de Mato Grosso. No ritual, são abordados temas como a morte e o luto, ao mesmo tempo em que se homenageia a memória de entes queridos. (Agência Câmara)
RECURSOS EM BRASÍLIA
Nesta semana, o vereador Nilton Santos (Republicanos) fez uma visita a Brasília, juntamente com o prefeito de Limeira (SP), Murilo Felix, a primeira-dama Luciana Felix e a diretora do serviço social, Renata Chiari. O objetivo do encontro foi solicitar emendas parlamentares para a Santa Casa e entidades assistenciais. Foram entregues ofícios aos deputados federais Marcos Pereira e Maria Rosas, ambos do Republicanos-SP, e Miguel Lombardi (PL-SP) para que sejam viabilizados recursos financeiros, por meio de emendas parlamentares, para melhorias nas áreas das secretarias municipais da Saúde, Educação e Esportes.
ESCOLAS EM SÃO PAULO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu a validade de um decreto do Estado de São Paulo que autoriza a concessão administrativa para construção e manutenção de escolas. A validade do decreto estava suspensa por liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em ação ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Entre outros pontos, o partido argumentou que o modelo de parceria público-privada (PPP) adotado esvaziaria o papel do Estado na gestão da rede pública e criaria dependência financeira do ente público com as concessionárias. Barroso destacou que o cenário apresentado pelo governo estadual evidencia risco de grave lesão à ordem pública. O ministro explicou que a delegação de serviços públicos por meio de concessão ou PPP não implica perda da titularidade pelo Estado, mas a transferência da execução de determinadas atividades a um particular, por tempo determinado e sob condições previamente estabelecidas. (Do STF)
ATENDIMENTO EM UBS
A Secretaria de Saúde de Limeira (SP) informa que, nesta sexta-feira (21/3), a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jd. Nossa Senhora das Dores 2 suspenderá os atendimentos a partir das 15h30. A medida é necessária para trabalho de desinsetização do imóvel. Na segunda-feira (24), a unidade funciona normalmente, das 7h às 17h. Em caso de necessidade, a população deve se dirigir à UBS Nossa Senhora das Dores 1, que fica na Av. Frei João das Mercês, 50. Informações pelo telefone (19) 3444-0202.
PETRÓLEO EM SANTOS
A Petrobras anunciou ter encontrado a presença de hidrocarbonetos em um poço exploratório do bloco Aram, em grande profundidade (abaixo do nível do mar) na camada pré-sal da Bacia de Santos (SP). A presença de hidrocarbonetos indica uma provável presença de petróleo no local. O ponto em que hidrocarbonetos foram identificados (poço 4-BRSA-1395-SPS) fica em alto mar a cerca de 1.760 metros de profundidade. A distância equivale à altura do Pico do Machadão na Serra da Mantiqueira (MG) e está a cerca de 245 quilômetros do litoral, extensão duas vezes e meia a distância entre Santos e a capital paulista. Ainda é desconhecida a capacidade de produção do local. (ABr)
SOLIDARIEDADE EM CORDEIRÓPOLIS
O Departamento de Bem-Estar Animal de Cordeirópolis realiza, neste sábado (22/3), ação beneficente em prol do Banco de Ração. A atividade faz parte das iniciativas de incentivo à doação de alimentos para cães e gatos, garantindo mais qualidade de vida aos animais assistidos pelo município. O evento contará com um Aulão na Piscina, comandado pela educadora física Tinna Maria, a partir das 15h, no Ginásio de Esportes do Jardim Progresso. Para participar, basta levar um pacote de ração para cães ou gatos. As doações serão destinadas ao Banco de Ração, conforme a Lei 3.363/24.Mais informações pelo telefone (19) 3546-8042.
IA CONTRA MULHER
O Plenário do Senado aprovou proposta que inclui o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima entre as causas para aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher. Da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), o PL 370/2024 foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e segue agora para a sanção da Presidência da República. Com o agravante, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa será aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima. (Agência Senado)
DENGUE EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis (SP) trabalha para intensificar as ações de combate ao mosquito transmissor da dengue. Dentre elas, está a instalação de 84 armadilhas para monitoramento do mosquito Aedes Aegypti na área urbana do município.A Secretaria de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Epidemiológica, vai iniciar a implantação das armadilhas até o final deste mês. O trabalho será realizado pelas agentes de combate às endemias e agentes de saúde, as quais estão recebendo capacitação desde a escolha dos locais para a instalação da armadilha, o manejo com o material e sobre a disponibilização das informações coletadas. As armadilhas atraem as fêmeas grávidas do inseto através de um chamativo sintético de oviposição (para a fêmea expelir os ovos) presente no interior da armadilha. Ao entrar, a fêmea fica presa no adesivo fixado em seu interior, facilitando a posterior coleta para monitoramento.
COOPERAÇÃO TÉCNICA
O Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM-SP) firmaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de agilizar a tramitação processual, reduzir litígios e promover a resolução consensual de conflitos. O acordo prevê o compartilhamento de informações entre os dois tribunais por meio de banco de dados sobre processos judiciais para identificar questões de massa e relevantes, a fim de reduzir a litigiosidade. Também está prevista a criação de um sistema de gestão de precedentes qualificados, que permitirá identificar e uniformizar decisões sobre temas repetitivos. (Do TJSP)
LEU ESSA?
“Dificilmente isso seria dito se o debate fosse com um homem. É dito por que é com uma mulher preta, de origem humilde e uma mulher que tem uma agenda que em muitos momentos confronta os interesses de alguns”
Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre a declaração do senador, Plínio Valério (PSDB): “Imagine o que é tolerar Marina seis horas e dez minutos sem enforcá-la”.
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