CAÇA A ROEDORES
A vereadora Terezinha da Santa Casa (PL) protocolou indicação à Prefeitura para que faça fiscalização nas empresas localizadas na Avenida Maria Buzolin, em toda a extensão e nos dois lados, para ações preventivas contra roedores. “Munícipes procuraram pela vereadora preocupados com a quantidade de roedores na referida região. Assim, diante do exposto acima, apresento a presente indicação, solicitando providências para que ocorra fiscalização no local, evitando futuros transtornos à saúde pública municipal”, justificou a parlamentar.
MENOR MÉDIA MÓVEL
Em 19 de abril de 2021 o Brasil registrou a maior média móvel de morte em decorrência da Covid-19: cerca de 3 mil óbitos diários. Nesta terça-feira (19/10), seis meses após o ápice, o Ministério da Saúde informa que a vacinação em massa contra a doença surtiu efeito. Segundo a pasta, a queda no número de óbitos foi de quase 90% – tendência que se acumula desde junho. A média móvel de mortes está em 379,5, acompanhada pela queda expressiva também no número de novos casos da doença, que está em 12,3 mil ao dia.
ARTE NO VIADUTO
Jú Negão, líder do governo Botion na Câmara de Limeira, fez requerimento perguntando à Prefeitura sobre a possibilidade de incluir, em chamamento público, artistas para elaboração de grafites visando a decoração do Viaduto da Barroca Funda, baseada em destaques históricos do município. O objetivo do parlamentar é fixar arte no local e evitar pichações na obra inaugurada no final de março.
PREFEITO AFASTADO
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi afastado do cargo, por determinação do Judiciário de Mato Grosso, em meio a investigações que, segundo denúncias da Procuradoria-Geral de Justiça, apontam “ilícitos perpetrados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”. Originada no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, a investigação sobre improbidade administrativa e ilegalidades na Secretaria Municipal de Saúde resultou na deflagração da Operação Capistrum. As medidas cautelares determinadas pela Justiça estão sendo cumpridas pela Polícia Civil.
CENSO PREVIDENCIÁRIO
O prazo para o recadastramento dos servidores efetivos das secretarias de Administração, Fazenda, Mobilidade Urbana e da Câmara Municipal termina no próximo dia 31 de outubro. Os servidores devem acessar o Portal do Servidor, por meio de um celular ou computador, fazer login e inserir os dados e documentos solicitados para avaliação atuarial. Aqueles que, sem justificativa, não fizerem a atualização dos dados serão notificados e estarão sujeitos a penalidades. O recadastramento do Censo Previdenciário, promovido pelo Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), teve início em setembro e segue até o final de dezembro.
SISTEMA ATUALIZADO
O Ministério da Economia detalhou as atualizações do sistema de compras do governo federal, o compras.gov.br. As atualizações do “catálogo de compras”, até então comprasnet 4.0, foram apresentadas por técnicos da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital durante o webinar Novo Catálogo de Bens e Serviços. O compras.gov.br é um sistema desenvolvido pelo Serpro em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com o objetivo de atender tanto demandas internas ao governo (planejamento) como do ponto de vista competitivo (seleção do fornecedor) das licitações governamentais.
CESSÃO REVOGADA
A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira, o projeto de lei de origem da Prefeitura que revoga a Lei nº 2.141/1988. A legislação cedia um terreno público, no Parque Anavec, para uso da Associação dos Advogados de Limeira (AAL). Segundo a justificativa do Executivo, “decorridos mais de 30 anos a associação sequer concluiu a obra de sua sede social, não atendendo ao prazo estipulado na cláusula sétima do referido contrato, de modo que mister se faz o retorno do imóvel para o Município com a consequente revogação da legislação”. “Nunca demostraram interesse de maneira efetiva que fosse ocupar a área”, reforçou o líder do governo, vereador Ju Negão (PV).
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
O Projeto de Lei 2166/21 prevê que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá autorizar o Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros (Tarp), desde que cumpridas, entre outras, as exigências do Código Brasileiro de Aeronáutica. O texto está em análise da Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a aeronave deverá estar registrada em nome de pessoa física, ter até seis assentos e estar com a documentação em dia. O equipamento deverá ser operado por seu proprietário, podendo contar com piloto auxiliar, desde que o dono comande a aeronave em mais da metade dos voos realizados a cada ano. Tanto o comandante quanto o piloto auxiliar deverão possuir pelo menos 300 horas de voo em comando e terem Certificado de Habilitação Técnica (CHT) de Piloto Comercial.
DOENÇAS RARAS
Todos os anos, o dia 28 de fevereiro em Limeira será referência da Semana de Apoio aos Pacientes de Doenças Raras. A data foi instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira pelo projeto de lei da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL). A proposta foi aprovada na sessão desta segunda-feira (18/10). O texto prevê que o poder público estabeleça parcerias, intercâmbios e convênios com organizações não governamentais, entidades, empresas, universidades e órgãos governamentais estaduais e/ou federais para realização de atividades respectivas à data.
CORPO ESTRANHO
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo estranho – ou do próprio corpo estranho – para a caracterização do dano moral, pois a compra do produto insalubre é potencialmente lesiva à saúde do consumidor. Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a divergência existente entre as duas turmas que o compõem – Terceira e Quarta Turmas – quanto à necessidade de deglutição do alimento contaminado ou do corpo estanho para a caracterização do dano moral indenizável.
CRONOGRAMA DE VISITAS
Mau cheiro causado por estação de tratamento de esgoto, qualidade do tratamento de água e dispositivos eliminadores de ar. Os três temas serão alvo de diligências da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) que analisa os serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental e pela agência reguladora ARES-PCJ. Além de conhecer as unidades operacionais da empresa, os vereadores pretendem visitar residências de usuários. A primeira diligência será no dia 29 de outubro (sexta-feira), às 9h30, na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Tatu, no bairro José Cortez. Outra visita terá como pauta o funcionamento da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Parque Hipólito. A ação está agendada para 12 de novembro. No dia 19 ou 26 de novembro, às 14h, o colegiado pretende visitar alguns imóveis citados pelos denunciantes.
EMBARQUE PROIBIDO
O desembargador Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), indeferiu pedido de antecipação de tutela para que o Poder Judiciário autorizasse o embarque de um haitiano, sem visto, em um voo fretado para o Brasil, no dia 14/10. Em decisão monocrática, o magistrado frisou que não há como afastar as regras de imigração com base em fatos pendentes de prova e rechaçou argumentos de que autoridades brasileiras consulares dificultam a emissão de vistos na capital do país. Ao analisar o pedido, o desembargador federal Johonsom di Salvo salientou que, embora se reconheça a difícil situação vivida no Haiti, “as normas que tutelam os interesses do nosso país não podem ser derrogadas”.
VIU ESSA?
“Em nome de todo o parlamento paulista, como presidente desta Casa, repudio todo e qualquer uso da palavra que vá além da crítica e que se constitua em ataques, extrapolando os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, concedida aos representantes públicos eleitos. Aliás, todo excesso no uso da liberdade de expressão acaba por agredir este mesmo direito, pilar fundamental da democracia, que é consagrada como bem maior da sociedade brasileira”
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, se pronunciando sobre a carta aberta da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que rejeitou o discurso feito pelo parlamentar Frederico d’Avila (PSL), que fez xingamentos ao arcebispo de Aparecida (SP), dom Orlando Brandes.
Deixe uma resposta