ASSINATURA ELETRÔNICA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira apresentou, na última semana, um projeto de resolução para admitir a assinatura eletrônica simples, nas interações via sistema eletrônico entre o Legislativo e o Executivo, para o recebimento de respostas de ofícios. É uma regulamentação técnica para permitir a tramitação digital de ofícios entre os dois poderes e agilizar a comunicação entre as instituições.
ANTES E DEPOIS
Passada a reestruturação administrativa na Prefeitura de Limeira, o vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (DEM) protocolou requerimento na Câmara de Limeira em que pede a relação completa de servidores comissionados e em funções gratificadas. Ele quer verificar o antes e depois da reforma promovida pelo prefeito Mario Botion, inclusive no Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom).
SOCORRO NO TRANSPORTE
Representantes de prefeituras e de empresas de transporte coletivo de passageiros cobraram do governo federal, nesta sexta-feira (18), um auxílio emergencial de cerca de R$ 5 bilhões para manter as operações de ônibus, VLTs (veículos leves sobre trilhos), trens e metrôs no País. Segundo eles, o socorro servirá principalmente para recompor perdas acumuladas durante a pandemia de Covid-19. Empresários alegam uma redução de 80% no total de usuários do sistema público de transporte coletivo no período.
DADO FALSO
A Secretaria de Saúde de Limeira precisou desmentir uma publicação sobre a vacinação contra a Meningite ACWY que menciona como público-alvo adolescentes de 11 a 14 anos. O post está circulando nas redes sociais e, segundo a pasta, traz informação falsa (fake news). A a vacina é indicada para adolescentes de 11 a 12 anos (11 meses e 29 dias) e está disponível como rotina nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Graminha, Nossa Senhora das Dores 2, Nova Limeira, Nova Suíça, Novo Horizonte, Tatu e na Vigilância Epidemiológica.
GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA
A Comissão Organizadora da Campanha de Prevenção à Gravidez na Adolescência realizou a primeira reunião na última semana. Foram eleitas as vereadoras Constância Félix (PDT), como presidente, e Terezinha Guarnieri (PL) como secretária. A campanha foi instituída por resolução de Constância. “Em uma das minhas visitas às escolas de Limeira, conheci uma criança de 10 anos grávida de sete meses, a falta de informação sobre esse assunto é um problema gravíssimo, pois vai trazer consequências para a vida dessa criança ou dessa adolescente para a vida inteira, precisamos conscientizar nossos jovens”, afirmou. A campanha será entre os dias 25 de setembro e 1º de outubro.
FISCALIZAÇÃO DE BARULHO
Para estudar a elaboração de políticas públicas, a vereadora Tatiane Lopes endereçou ao Executivo requerimento solicitando informações sobre fiscalização de som alto. Ela quer saber de quem é a competência de fiscalização, os critérios para definir quando é a Prefeitura e quando é a Cetesb, a quantidade de aparelhos que medem os decibéis e o prazo para averiguação de denúncias feitas pela população.
QUER PROVAS
A Rede Sustentabilidade ajuizou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a apresentar provas do que chama de “fraude eleitoral”. Nesta semana, como em outras oportunidades, ele voltou a dizer que uma fraude impediu sua eleição em primeiro turno em 2018. Ele também apontou que Aécio Neves teria vencido Dilma Rousseff em 2014. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refuta a tese de fraude na votação em urna eletrônica.
GABINETE DAS SOMBRAS
A CPI da Covid no Senado marcou, para esta semana, os depoimentos do ex-ministro da Cidadania e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e do assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins. De acordo com senadores que pediram as oitivas, os dois são suspeitos de integrar um gabinete paralelo (ou “gabinete das sombras”), grupo extraoficial que aconselharia o presidente Jair Bolsonaro sobre a Covid-19. O depoimento de Terra está previsto para terça-feira (22/06) e o de Martins, para quinta-feira (24/06).
DIREITOS HUMANOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS
A nova edição do regulamento do Indicador de Governança (IG Sest), publicada pelo Ministério da Economia em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, determina que órgãos da administração pública vinculados ao governo federal deverão criar mecanismos para respeitar e promover iniciativas relacionadas aos direitos humanos. as ações serão avaliadas anualmente e receberão um índice de cumprimento e conformidade com as exigências, além de incentivos à práticas inovadoras que possam aprimorar o respeito aos direitos humanos em serviços público.
VIU NAS REDES?
“O grande fato é o anúncio da Região Metropolitana de Piracicaba. Isso significa uma conquista depois de três décadas. Trinta anos de debate. E agora, em um ano, nós definimos a sua criação. Isso estabelece um novo planejamento urbano, rural e de integração das cidades que farão parte da nova Região Metropolitana”
Governador João Doria (PSDB), em discurso nesta sexta-feira em Piracicaba, onde assinou o projeto de lei que vai criar a Região Metropolitana de Piracicaba (RMP), da qual farão parte Limeira, Iracemápolis e Cordeirópolis.
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