TUDO OK COM EDITAL
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) arquivou representação apresentada por um advogado contra o edital de pregão eletrônico da Prefeitura de Limeira (SP) para compra de material de limpeza para atendimento das secretarias. Ele questionava a adoção do critério de julgamento de “menor preço por lote”, além de outras inconsistências. A conselheira Cristiana de Castro Moraes aceitou as explicações da Prefeitura e não viu condições restritivas à competitividade do certame. Dessa forma, determinou o arquivamento da representação. A decisão foi publicada na última sexta-feira (17/1).
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
20/1 é o Dia do Farmacêutico, criado pelo Conselho Federal de Farmácia com a Resolução 460/2007, e o Dia Nacional da Parteira Tradicional (Lei 13.100/2015).
PERDAS NO VAREJO
O varejo deixou de faturar de R$ 103 bilhões ao longo do ano de 2024 em decorrência do redirecionamento dos recursos das famílias para as bets, como ficaram conhecidas as plataformas virtuais de apostas esportivas e de cassino online. É o que indica estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O levantamento, denominado O Panorama das Bets, levou em consideração dados disponibilizados pelo Banco Central. Eles revelam que os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às bets em 2024. Segundo a CNC, os resultados indicam que as apostas online causam endividamento e vício e não só afetam os apostadores como geram impactos socioeconômicos significativos para toda a sociedade. (Agência Brasil)

JANEIRO ROXO
A Prefeitura de Limeira (SP), por meio da Secretaria de Saúde, promove a campanha Janeiro Roxo, voltada à conscientização e ao enfrentamento da hanseníase. Durante todo o mês, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) realizam atividades para informar e alertar a população sobre a doença. O diagnóstico precoce é a melhor forma de prevenção. A campanha também orienta sobre a importância de avaliar familiares e contatos próximos de pacientes diagnosticados.
USO DE IA
Pesquisa feita pela Ipsos e o Google com 21 mil pessoas em 21 países mostrou que em 2024 o Brasil ficou acima da média global no uso de inteligência artificial (IA), com 54% dos brasileiros relatando que utilizaram IA generativa enquanto a média global ficou em 48%. A IA generativa é a que cria conteúdos como imagens, músicas e textos. Segundo o estudo “Nossa Vida com IA: Da inovação à aplicação”, o otimismo em relação ao potencial da IA aumenta conforme ela vai mostrando seus benefícios. Para 65% dos brasileiros, essa tecnologia é promissora por contribuir com diversas áreas da vida. A média mundial para o item otimismo é de 57%. (ABr)

CENTROS COMUNITÁRIOS
O secretário de Cultura de Limeira (SP), Silvio Britto, o presidente do Centro de Promoção Social Municipal de Limeira (Ceprosom), Dimas Peruzza, e a assessora executiva da autarquia, Renata Chiari, realizaram visita técnica aos centros comunitários dos bairros Parque Hipólito e Morro Branco. A iniciativa faz parte das ações da Prefeitura para descentralizar o acesso a serviços de cultura, lazer e desenvolvimento social. O objetivo foi identificar as demandas das comunidades e avaliar as possibilidades de ampliar as atividades oferecidas nos centros comunitários. “A parceria entre a Secretaria de Cultura e o Ceprosom visa proporcionar uma programação diversificada e alinhada às necessidades da população, garantindo acesso à cultura para todos, independentemente da região onde vivem”, diz Britto.
COOPERATIVA DE SEGUROS
A Presidência da República sancionou, com veto, lei que aumenta as possibilidades de entidades sem fins lucrativos ofertarem seguros e proteção de bens. A Lei Complementar 213 regulamenta a atuação das cooperativas de seguros, permitindo operações para além do setor agrícola, de saúde e de acidente de trabalho. A norma também regula as operações de proteção patrimonial mutualista. A medida abrange, por exemplo, as chamadas associações de proteção veicular — alternativas aos seguros automotivos —, que poderão funcionar como “grupos de proteção patrimonial mutualista”. O trecho vetado criaria 26 novos cargos de direção e assessoria no órgão fiscalizador do mercado de seguros, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que receberá mais atribuições com a nova lei. (Agência Senado)
EMPREENDEDORISMO EM CORDEIRÓPOLIS
Os empresários de micro e pequenas empresas de Cordeirópolis (SP) terão uma oportunidade de imersão para crescimento de seus negócios. O evento on-line “Planejar para crescer: estratégias simples e poderosas para micro e pequenas empresas” acontecerá nos dias 28 e 29 de janeiro, às 19h, e é gratuito. Promovida pelo Sebrae/SP, a ação abordará temas essenciais para o crescimento e sucesso dos negócios, como planejamento, marketing e finanças. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas neste link.
PARTILHA DE BENS
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em uma ação que discute exclusivamente a partilha de bens, ajuizada antes do pedido de medida protetiva pela mulher, deve ser preservada a competência do juízo cível em que o processo teve início. O caso chegou ao STJ após o juízo da vara de família declinar da competência em uma ação de partilha de bens, sob o fundamento de que o posterior pedido de medida protetiva contra o autor da demanda, acusado de violência doméstica, tornaria competente para o caso o juízo da vara de violência doméstica e familiar. (Do STJ)
ESPORTE EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis (SP) renovou o convênio com o programa Esportes SESI para 2025, nas modalidades de natação e atletismo. O projeto, antes chamado de Programa no Atleta do Futuro, tem a intenção de formar jovens atletas. A renovação tem como objetivo a ampliação do projeto, que deverá acontecer em breve. As inscrições para o projeto estão abertas. Podem se inscrever crianças e adolescentes de 5 a 15 anos. As inscrições devem ser feitas na sede da Secretaria de Esportes, no Centro de Lazer do Trabalhador João Denardi, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
LEU ESSA?
“Não é possível avançar na economia com esse sistema tributário, até porque a competitividade entre as empresas [no sistema atual] fica muito mais centrada na disputa entre do planejamento tributário do que na inovação, na capacidade técnica, na compra de novas máquinas, no treinamento do seu pessoal, na educação do povo brasileiro”
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na cerimônia que sancionou a lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo.
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