VIA DE INTERLIGAÇÃO
Decreto assinado pelo prefeito de Limeira, Mario Botion, e publicado no Jornal Oficial desta sexta-feira (17/09), vai incorporar áreas de propriedade da Jotappar Participações no sistema viário limeirense. O espaço será a abertura de uma via para interligar as ruas Orivaldo Gaspar e Joanir de Carvalho, ambas do Parque Pompeu, ao sistema viário do entorno, em especial à Avenida Pedro Perissoto e ao prolongamento da Rua Leandro Isidoro Bueno, região do Jardim Campo Belo e Jardim Campo Verde I. O objetivo, segundo o Executivo, é a melhora e fluidez do tráfego na região. O espaço será incorporado ao patrimônio público, uma vez que houve desapropriação amigável com a empresa, conforme informado no próprio decreto, sem a necessidade de procedimento judicial.
CONVERSA SOBRE RADAR
A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara reiterou o convite para o representante da Sentran, empresa que opera os radares em Limeira, Eduardo Marques Ramalho, participar de oitiva na próxima reunião do colegiado, em 23 de setembro, bem o secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira. Objetivo é falar sobre os dois radares reprovados recentemente na cidade. Segundo o presidente da comissão, Helder do Táxi (MDB), o convite ao secretário se deve ao fato de a empresa não ter atendido dois convites dos vereadores para participar da reunião. Os vereadores também deliberaram a emissão de ofícios à empresa e à Prefeitura com mais pedidos de informação.
FESTIVAL COMEMORATIVO
Durante a apresentação da Orquestra Sinfônica de Limeira no aniversário de Limeira, na quarta-feira (15/09), o prefeito Mario Botion e o secretário da Cultura, Farid Zaine, anunciaram que a próxima edição do Festival Nacional de Teatro, em 2021, será comemorativa para celebrar os 25 anos do Teatro Vitória “Emiliano Bernardo da Silva”. O festival não aconteceu em 2021 por conta da pandemia da Covid-19.
FOGO NOS CANOS
O Departamento de Água e Esgoto de Iracemápolis verificou que um incêndio, em possível vandalismo, nos canos da Represa Municipal, que abastece o município, tem prejudicado a destinação de água em bairros acima da Avenida Pedro Cosenza e Distrito Industrial. A equipe passou a fazer verificações após diversas reclamações de moradores sobre falta de água nos últimos dias, mesmo após conclusão de trabalhos de manutenção. Os equipamentos serão substituídos, assim como válvulas. Um boletim de ocorrência foi registrado.
CARNÊS DE ISS
A Prefeitura de Cordeirópolis já enviou os carnês do ISSQN e taxa de Licença de Funcionamento 2021 às empresas e prestadores de serviço, por meio dos Correios. O vencimento da licença ocorre no próximo dia 30 e as empresas/prestadores que ainda não receberam devem retirar na Central de Atendimento ao Cidadão, ou pelo site da Prefeitura no seguinte caminho: serviços a empresas, ISSQN/TLF, segunda via de ISS e taxas. As empresas do bairro do Cascalho podem retirar seus carnês no posto de atendimento dos Correios do bairro ou pelo site do Executivo. Também é disponibilizada, de forma gratuita, cinco dias antes do vencimento, a 2ª via das respectivas Notificações de Lançamento do ISSQN “de-ofício” e das Taxas de licença para fiscalização e funcionamento TLF do exercício de 2021.
CARBONO ZERO
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) vai neutralizar as emissões de gases do efeito estufa. O projeto, iniciado nesta semana, consiste em identificar o volume emitido e implantar metas de redução e planos de mitigação, transformando a Casa em uma instituição pública com chancela Carbono Zero. Servidores e servidoras, funcionários terceirizados e cidadãos que visitam ou buscam serviços na Assembleia vão participar do levantamento com informações sobre o deslocamento, como distância percorrida, periodicidade e o tipo de transporte e combustível utilizados, por exemplo.
ESTÁ VALENDO
O governador João Doria sancionou a Lei 17.394/2021, proposta pelo deputado Marcos Damasio (PL), que obriga a inserção de sistema de coleta de água de chuva nos prédios públicos do Poder Executivo do Estado de São Paulo, para sustentabilidade e preservação do meio ambiente. A instalação seria feita no momento de reformas dos prédios existentes e obrigatório em novas construções, fazendo com que o projeto de construção já tivesse o sistema de captação de água da chuva. Com a publicação, a lei passa a valer imediatamente. O artigo que previa a elaboração de um cronograma por parte do Executivo para adaptação dos prédios já existentes com a instalação de um sistema de captação de água de chuva foi vetado.
DROGAS POR APLICATIVOS
Policiais civis cumpriram nesta sexta-feira 18 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão contra suspeitos de comércio de drogas ilícitas. Segundo a Polícia Civil, o grupo faz a venda por meio de aplicativo de mensagens e entregava o produto em vários bairros da cidade do Rio de Janeiro. Os alvos da operação usavam criptomoedas como recebimento de valores, pagamento e movimentação, com o objetivo de evitar investigações policiais. O grupo também usava armas, como fuzis, para garantir sua proteção e contava com a segurança de um ex-policial militar.
RIOS LIMPOS
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17/09) a Portaria 439/21, do Ministério do Meio Ambiente, que cria o Programa Rios + Limpos. A partir da disponibilização de dados sobre a qualidade das águas e efluentes em uma plataforma digital, o objetivo é contribuir para a melhoria da gestão de efluentes e saneamento básico. Segundo o ministério, o sistema vai oferecer mais transparência para os usuários e gerar incentivo a melhorias, além de aprimorar a orientação de ações de fiscalização pelos órgãos ambientais e agências reguladoras, com instrumentos para verificação das metas de desempenho.
JULGAMENTO DAS ARMAS
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou análise sobre a constitucionalidade de decretos editados pela Presidência da República que facilitaram o acesso a armas de fogo no Brasil. O julgamento, entretanto, foi novamente interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Nunes Marques, feito logo após Alexandre de Moraes votar pela derrubada das normas, seguindo os votos dos relatores – Rosa Weber e Edson Fachin – no mesmo sentido. Os três foram os únicos a votar até o momento. O assunto estava sendo julgado no plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministros têm um prazo para votar remotamente, sem debate oral. Antes do pedido de vista, a previsão era de que o julgamento terminasse em 24 de setembro. Agora, não há prazo.
CONTRATERRORISMO
Mesmo diante de longa obstrução dos partidos de oposição, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (16/09), a proposta de ações contraterroristas. Foram 22 votos a favor e 7 contrários. A proposta seguirá para análise no Plenário da Câmara. Para facilitar a aprovação, o relator, deputado Sanderson (PSL-RS), apresentou 23 novas alterações ao substitutivo divulgado no início da semana. Algumas mudanças são apenas de redação, outras de conteúdo, como a retirada da previsão de um tipo penal para punir a insubordinação de agentes de segurança pública.
SEM “JABUTI”
Aguarda designação de relator um projeto de resolução do Senado que pretende coibir os parlamentares de incluir, no texto de medidas provisórias editadas pelo Executivo, matérias estranhas ao tema — os chamados “jabutis”. De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o texto prevê que os parlamentares poderão recorrer caso a caso, mediante eventuais recursos, por meio de requerimento assinado por, no mínimo, um décimo dos senadores (nove).
VIU ESSA?
“Eu quero dizer, com muito respeito e formalidade ao senhor presidente da República, que eu não dialogo com a morte. O que tem nos movido permanentemente é o amor à vida. As ações políticas deste governante aqui se dão a partir de gestos de compaixão, de empatia com os cidadãos que vêm passando por essa situação”
Prefeito Eduardo Paes (PSD), do Rio de Janeiro, rebatendo o presidente Jair Bolsonaro, que o chamou de “ditator” por obrigar servidores públicos a vacinar contra a Covid.
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