SEGURANÇA EM CENTROS COMUNITÁRIOS
A Comissão de Esporte, Cultura e Lazer da Câmara Municipal de Limeira (SP) realizou, na quinta-feira (13/3), uma reunião intersetorial para debater o funcionamento dos centros comunitários da cidade. A segurança e a manutenção dos espaços foram os principais problemas encontrados pelo colegiado nas visitas realizadas aos locais. O comandante da Guarda Civil Municipal, Henrique Cassiano Paes, explicou que, no momento, não há como colocar um GCM em cada um dos 15 centros comunitários da cidade, pois seriam necessários 60 guardas só para essa função. Como não há efetivo suficiente – atualmente são 280 guardas -, o deslocamento de 60 para os centros comunitários poderia desguarnecer o restante da cidade. Como alternativa, o comandante fez algumas sugestões: implantar um sistema de monitoramento, colocar um vigilante em cada centro ou terceirizar o serviço.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
17/3 é o Aniversário da Lei do Orçamento (Lei 4.320/1964).
COOPERATIVAS DE RECICLAGEM
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou um programa para apoiar cooperativas de catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de fortalecer a capacidade produtiva e ampliar a comercialização e o rendimento dessas entidades no mercado de reciclagem. Batizada de Tudo na Circularidade, em menção à ideia de economia circular, a iniciativa conta com R$ 20 milhões do Fundo Socioambiental do BNDES, que serão usados na contratação de uma entidade gestora para tocar o projeto na ponta. A seleção pública está aberta até 5 de maio. (Agência Brasil)
MAIS CENTROS COMUNITÁRIOS
O monitoramento individual de centros comunitários será a pauta da reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Limeira (SP) na quinta-feira, dia 27, às 16h. Para a ocasião, foram convidados o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Siddhartha Leão, e os membros da Comissão de Esporte, Cultura e Lazer. Um ofício foi enviado à Secretaria de Segurança Pública para questionar sobre a fiscalização e o monitoramento destes centros. Os parlamentares também encaminharam ofício à Secretaria de Segurança Pública questionando sobre as ações realizadas pelo Pelotão Ambiental para coibir o parcelamento irregular de solo em 2024. Por fim, os parlamentares pediram que a Secretaria de Segurança intensifique a fiscalização das áreas rurais da cidade para evitar novos parcelamentos irregulares.
INDICAÇÃO DE EMENDAS
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Resolução 1/25, que modifica regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (Resolução 1/06) para adequar o texto ao plano de trabalho acertado entre os Poderes para a apresentação e execução das emendas parlamentares ao Orçamento. As emendas parlamentares ao Orçamento podem ser individuais e de bancadas estaduais, que são impositivas; e de comissões permanentes da Câmara e do Senado. O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou mudanças nas regras para aumentar a transparência e a fiscalização das emendas. (Agência Câmara)
SAÚDE DO TRABALHADOR
Estão abertas as inscrições para a plenária em Limeira (SP) que colocará em debate o tema, “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”. O evento, em 9 de abril, no Teatro Nair Bello, irá propor diretrizes e ações que serão apresentadas na 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A plenária é organizada pela Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), em parceria com a Prefeitura de Limeira, Conselho Municipal de Saúde, Divisão de Saúde do Trabalhador (DSV) e Grupo Gestor. Serão disponibilizadas 150 vagas. Os interessados devem se inscrever até o dia 31 de março, neste link. Os participantes podem enviar suas propostas antecipadamente, até 31 de março, pelo e-mail: saude.cms@limeira.sp.gov.br, indicando o nome do autor e o respectivo eixo da proposta.
DIREITO DE VISITA
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.274), estabeleceu que o preso pode receber visitas de quem está cumprindo pena em regime aberto ou em gozo de livramento condicional. Para o colegiado, eventuais restrições a esse direito só podem ocorrer de forma excepcional e com base em fundamentação adequada. A questão levada a julgamento gerou a seguinte tese: “O fato de o visitante cumprir pena privativa de liberdade em regime aberto ou em livramento condicional não impede, por si só, o direito à visita em estabelecimento prisional”. (Do STJ)
COLETA DE RESÍDUOS
A Operação Só Cacareco, em Limeira (SP), retoma a coleta de resíduos inservíveis a partir desta segunda-feira (17/3). O serviço será realizado entre os dias 17 e 21 de março, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, na região do Parque Nossa Senhora das Dores. Durante a operação, serão recolhidos materiais inservíveis como sofás, colchões, móveis e madeira. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos orienta a população a deixar os itens na calçada na véspera da data programada para a coleta. Filipetas com informações sobre a operação estão sendo distribuídas na região. Em caso de chuva, a equipe do Só Cacareco ficará impossibilitada de realizar o serviço.
OLHO POR OLHO
A sobretaxação em 25% do aço e do alumínio pelos Estados Unidos não foi decidida por causa do Brasil, mas prejudicará o país e o comércio global, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Ele classificou de “equivocada” a decisão do governo de Donald Trump. “Entendemos que o caminho não é olho por olho. Se fizer olho por olho, vai ficar todo mundo cego. Comércio exterior é ganha, ganha. Ganha quem tem mais competitividade para exportar e ganha o conjunto da sociedade. O caminho é a reciprocidade e buscar diálogo”, declarou o vice-presidente após anunciar a confirmação da tarifa zero para nove tipos de alimentos. (ABr)
SAÚDE EM CORDEIRÓPOLIS
Mais de 40 pacientes fizeram, na última quinta-feira (13/3), a prova de óculos de grau (armação e lentes), fornecidos pela Prefeitura de Cordeirópolis (SP). A iniciativa é gratuita e atende pessoas menores de 18 anos e maiores de 60, além daquelas com alguma necessidade especial. A prefeita Cristina Saad, o vice-prefeito Anderson Hespanhol Pique e a secretária de Saúde, Regiane Portes Mendes, acompanharam a ação. O investimento no programa, denominado “Saúde ao seu alcance”, é de R$ 53,4 mil. Após escolha da armação e medição das lentes, os óculos serão produzidos e entregues aos pacientes em, aproximadamente, 30 dias – eles serão comunicados quando estiverem prontos. Para ter direito, é preciso estar na faixa etária do programa e ter receita com validade de menos de seis meses e procurar a Secretaria de Saúde (Av. Presidente Vargas, 649).
MULHERES NO VAREJO
A Procuradoria Especial da Mulher do Senado lançou a quarta edição da cartilha Mulheres que Constroem o Varejo – CDL Mulher. A publicação aborda o papel da liderança feminina e das práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, sigla para environmental, social and governance) para um futuro sustentável no setor varejista. A cartilha é uma parceria da Procuradoria da Mulher com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e a Federação Varejista do Rio Grande do Sul. Na cerimônia de lançamento, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que chefia a Procuradoria da Mulher, explicou que a cartilha presta apoio técnico para informar, inspirar e formar lideranças femininas no mercado de trabalho. (Agência Senado)
SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
O Departamento de Vigilância Epidemiológica de Iracemápolis (SP) solicita que pacientes da rede particular informem sobre casos confirmados ou suspeitos de dengue. A notificação é essencial para que o município possa contabilizar os dados com precisão e tomar medidas eficazes no combate à doença. Para informar, basta entrar em contato pelo telefone (19) 3456-0906 ou pelo WhatsApp do mesmo número. A diretora de Vigilâncias em Saúde, Vivian Graziela, reforça que a demora na comunicação pode comprometer as ações de prevenção e resultar em um aumento não documentado da doença.
ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) continuou, na quinta-feira (13/3), o julgamento sobre os critérios para realização de esterilização voluntária, como vasectomia e laqueadura. A discussão foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli. O debate gira em torno da constitucionalidade dos dispositivos da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996), feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5911, apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A norma estabelece que a esterilização só pode ser feita por homens e mulheres com capacidade civil plena, desde que sejam maiores de 21 anos de idade ou que tenham ao menos dois filhos vivos. Até o momento, sete ministros já votaram, e há duas posições apresentadas. Uma delas entende que o único critério para a esterilização deve ser a capacidade civil plena. Esse requisito envolve ter mais de 18 anos de idade e ter condições para praticar todos os atos da vida civil, sem circunstâncias incapacitantes (como uma interdição, por exemplo). A outra posição defende a manutenção dos critérios fixados pela lei. (Do STF)
LEU ESSA?
“Essa PEC pretende, em linhas gerais, criar um SUS da Segurança Pública, ou seja, o Sistema Único da Segurança Pública que estará na Constituição da República Federativa do Brasil, com recursos próprios e integrando todas as forças policiais do Brasil para combater a criminalidade organizada”
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a respeito da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre Segurança Pública que será apresentado ao Congresso.
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