Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (16/10/24)

ESQUECEU O FREEZER
A pedido do Ministério Público (MP), a Justiça arquivou inquérito que apurou possível crime de apropriação indébita por parte da dona de um “tchay” em Limeira (SP). Ela tinha contrato de comodato de um freezer, mas o comércio fechou e o equipamento não foi restituído. A empresa acionou a polícia. A comerciante foi localizada, confirmou ter encerrado as atividades e guardou o freezer em casa. Ela devolveu o equipamento à empresa. O promotor João Guilherme Salve não viu elementos para denunciá-la, já que ela teve dificuldades para tirar o freezer do “tchay” e, depois, não fez uso comercial dele. Assim, não há evidência de dolo direto de apropriação. O arquivamento foi homologado pelo juiz Wilson Henrique Santos Gomes, da 1ª Vara Criminal, no final de setembro.

VALORES ESQUECIDOS
Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até esta quarta-feira (16/10) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões. Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas. Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício. (Agência Brasil)

(Banco de Imagens/CNJ)

ATENDIMENTO SUSPENSO
A Secretaria de Saúde de Limeira (SP) informa que a sala de vacinação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jd. Planalto ficará sem atendimento até sexta-feira (18/10) – o local receberá serviços de manutenção. Todos os demais atendimentos da unidade funcionarão normalmente. Como alternativa, a população poderá buscar as salas de vacinação das UBSs Nova Suíça (Rua Vereador Samuel Berto) e Pq. Hipólito 1 (Av. Arlinda Abreu Ribeiro).

NATUREZA SOCIAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a contribuição devida pelo empregador rural ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) tem caráter social geral ou de interesse de categoria profissional para efeitos de incidência de imunidade tributária. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1310691, que teve a repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual. Com isso, a tese a ser definida, em data ainda não marcada, deverá ser seguida pelos tribunais do país. A Lei 8.212/1991 prevê que a contribuição devida pelo empregador rural ao Senar é de 0,25% sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção. De acordo com o artigo 149 da Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação. (Do STF)

CURSO GRATUITO
O Núcleo de Inclusão Socioprodutiva de Limeira (SP) abre nesta sexta-feira (18/10) as inscrições para o curso gratuito de “Desenvolvimento de Páginas para Internet”. Os interessados devem ir ao Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800, das 8h às 17h. A presença do titular da vaga ou de seu responsável legal, se menor de idade, é obrigatória. As inscrições seguem até o preenchimento das 16 vagas disponíveis. O curso irá capacitar o aluno para desenvolver páginas de internet e aplicar técnicas de lógica de programação com tecnologia HTML, CSS e Javascript. É necessário ter, no mínimo, 16 anos, ensino fundamental completo ou incompleto e apresentar originais e cópias do RG, CPF e do comprovante de endereço. As aulas serão entre 30 de outubro e 9 de dezembro.

(Pixabay)

TRANSPLANTES COM HIV
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra do sigilo de dados eletrônicos e de mensagens dos envolvidos no caso de infecção por HIV em pacientes que receberam transplantes na rede de saúde estadual. Os sócios e funcionários do laboratório PCS Lab Saleme, de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, são os principais investigados. Ao todo, sete pessoas são investigadas. O laboratório é investigado por ter emitido laudos que diziam que dois doadores de órgãos não tinham HIV, quando na verdade eram positivos para o vírus. Seis pessoas que receberam os órgãos foram infectadas pelo vírus. (ABr)

FONES ANTIRRUÍDO
O Projeto de Lei 3.255/23 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça gratuitamente fones antirruído para pessoas com autismo. Esse tipo de fone reduz o impacto do barulho excessivo. “Pessoas com autismo frequentemente têm sensibilidade auditiva acentuada, sendo afetadas negativamente pelo ruído excessivo em ambientes públicos”, explica o autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (União-RJ). “Essa sensibilidade pode gerar desconforto, estresse e até mesmo dificuldades de concentração e comunicação”, acrescenta. (Agência Câmara)

VOOS REGIONAIS
A movimentação nos aeroportos regionais, segundo o Centro de Inteligência da Economia do Turismo, ligado à Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, que já se mantinha aquecida, ganhou nesta semana mais conexões com a retomada de quatro voos comerciais regulares entre os aeroportos Bartolomeu de Gusmão, em Araraquara, e Viracopos, em Campinas. Mais de 500 assentos estarão disponíveis por dia, de acordo com a Azul Linhas Aéreas, responsável pela operação. O tempo estimado de viagem é de 50 minutos. A partir de Viracopos, os viajantes podem contar com conexões para outros 61 destinos nacionais e internacionais. (Do Portal do Governo de SP)

JUROS COMPENSATÓRIOS
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, no caso de três desapropriações requeridas entre 1974 e 1977 pela Petrobras, os juros compensatórios só devem incidir a partir de 2006, quando uma decisão resolveu a titularidade dos imóveis. A morte do proprietário levou a uma disputa judicial pela herança que durou cerca de 40 anos.A turma julgadora também definiu o patamar de 6% ao ano para os juros compensatórios, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 2.332 e do entendimento firmado pela Primeira Seção do STJ no julgamento da PET 12.344, em que foram revisadas teses a respeito das desapropriações. (Do STJ)

SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
O evento Iracemápolis em Ação, que acontecerá no dia 19, na Praça da Bíblia, terá ações de promoção a saúde. O evento é organizado pela Prefeitura, das 9h às 15h.Todas as vacinas de rotinas do calendário estarão à disposição, exceto de dengue. Para se imunizar, é necessário levar carteirinha de vacinação e documento com foto. Haverá aferição de pressão, testes de glicemia capilar, coleta de exames de papanicolau, além de testes rápidos para HIV, Sífilis, Hepatites B e C. A saúde bucal estará contemplada com ações de detecção do câncer bucal, avaliação bucal, além de outras orientações. A equipe do Departamento de Zoonoses realizará vacinação antirrábica e microchipagem. O evento ainda contará com atividades físicas como zumba, caminhada e exercícios funcionais, além de um show ao vivo com a dupla William Felix & Jhoni.

ERROS EM PESQUISAS
Punir pesquisas eleitorais realizadas nos sete dias antes das eleições que apresentem previsões muito diferentes dos resultados verificados nas urnas. Esse é o objetivo do PL 3.916/2024, projeto de lei apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Nesse caso, as diferenças consideradas passíveis de punição são aquelas que estejam fora da margem de erro previamente estabelecida. Ciro protocolou o projeto dias depois do primeiro turno das eleições municipais de 2024 e, depois de ser lida em Plenário, a proposta seguirá para uma ou mais comissões temáticas, para parecer. De acordo com a proposta, que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), a entidade ou empresa responsável por essa pesquisa será proibida de registrar e divulgar novas pesquisas de intenção de voto por cinco anos, e a mesma proibição será aplicada ao estatístico responsável. (Agência Senado)

🗳️ CANTINHO DA ELEIÇÃO

Situações de nulidade da votação de candidaturas indeferidas sub judice

Os votos destinados a candidatas ou candidatos aos cargos de prefeito e vereador que concorreram ao 1º turno e estão com o registro da candidatura indeferido sub judice, ou seja, que depende de decisão judicial, foram considerados como anulados. Mas esses votos constam na divulgação dos resultados e são considerados no cálculo dos percentuais obtidos pelos concorrentes ao pleito majoritário.

A previsão está na Resolução nº 23.677/2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regula a destinação dos votos na totalização e os casos em que devem ser convocadas novas eleições, entre outros pontos. A norma ainda estabelece que a candidata ou o candidato nessa situação, ainda que seja o mais votado, não será proclamado eleito.

No caso da eleição para prefeito nos municípios que tiveram apenas o 1º turno, se a candidata ou o candidato indeferido sub judice for o mais votado, o resultado da eleição na cidade será considerado indefinido, não havendo proclamação do eleito, exceto se a decisão for revertida. Se iniciar o ano sem alteração da situação de julgamento, deverá assumir o presidente da Câmara Municipal que tomará posse em 2025. (Do TRE-SP)

LEU ESSA?
“Vamos nos debruçar sobre o tema no decorrer de outubro e ao longo de novembro e estamos otimistas de termos essa aprovação até o fim do ano, para que possamos virar essa página, aguardar o período de transição e fazer valer um sistema tributário melhor do que o anterior”

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao prever a regulamentação da reforma tributária até dezembro.

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