FESTA DA FAMÍLIA
Realizada pela primeira vez no último final de semana, a Festa da Família, promovida pela Diocese de Limeira (SP), poderá integrar o Calendário Oficial de Eventos da cidade. Projeto de lei neste sentido foi apresentado pelo vereador José Eduardo Monteiro Júnior (MDB), o Ju Negão. A festa deve ser realizada em agosto, no final de semana que antecede a Semana Nacional da Família, celebrada pela Igreja Católica. “Observada pelo Bispo, a família como sendo base da sociedade e como um local de amor, acolhimento e fé e segundo sua visão, a Festa da Família é uma oportunidade para que as famílias se unam e celebrem a vida em comunidade”, diz o parlamentar na justificativa. Projeto passará pelas comissões do Legislativo.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
16/8 é considerado o Dia do Filósofo.
COMITÊ NA SAÚDE
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a pasta vai criar um Comitê de Operação de Emergência para adotar medidas de enfrentamento à disseminação da mpox, que vem preocupando autoridades internacionais. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o cenário de mpox na África constitui emergência em saúde pública de importância internacional em razão do risco de disseminação global e de uma potencial nova pandemia. Este é o mais alto nível de alerta da entidade. Apesar disso, segundo a ministra, o momento é de alerta, mas não de alarme. Entre as medidas que devem ser adotadas, segundo a ministra, estão a aquisição de testes de diagnóstico, alerta para viajantes e atualização do plano de contingências. (Agência Brasil)
JOGOS DOS IDOSOS
As inscrições para os Jogos Municipais do Idoso, em Limeira (SP), vão até o dia 23 de setembro. Para participar, os interessados devem preencher a ficha de inscrição e encaminhar à Secretaria de Esporte e Lazer, pessoalmente ou pelo e-mail secretariadeesportes@limeira.sp.gov.br, com nome completo, data de nascimento, RG e modalidade que deseja participar. As modalidades são: atletismo, bocha, buraco, dança de salão, dominó, malha, natação, tênis, tênis de mesa, truco e voleibol adaptado. A abertura ocorre no dia 25 de setembro. As competições serão realizadas de 26 de setembro a 1º de outubro. Mais informações pelo telefone (19) 3404-9713.
INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE AÉREO
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou válidos trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica que tratam da restrição de acesso e do uso de informações sobre investigações de acidentes aéreos. Para os ministros, essas regras seguem padrões adotados em diversos países e não visam a responsabilização de eventuais culpados, mas evitar novos acidentes e salvar vidas. Hoje, a lei prevê que as análises e as conclusões dessa investigação não podem ser utilizadas como provas e esse conteúdo só pode ser fornecido com autorização judicial. Prevaleceu o voto do ministro Nunes Marques, relator, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. (Do STF)
PLANTÃO DE VACINAÇÃO
A Secretaria de Saúde de Limeira (SP) realiza neste sábado (17/8), das 8h às 13h, mais um plantão de vacinação. A UBS Vista Alegre irá oferecer doses contra Covid-19 (para maiores de 12 anos) e atualização vacinal. Já a UBS Dores 2 terá doses contra covid-19 (para crianças de 6 meses a 11 anos) e atualização vacinal. O terceiro ponto de vacinação será o drive-thru do Parque Cidade, entre a Biblioteca e a pista de skate, onde a população poderá encontrar doses contra gripe (maior de 6 meses), febre amarela, covid-19 (acima de 5 anos) e dengue (de 10 a 14 anos).É necessário apresentar documentos pessoais, como a Carteira de Vacinação, comprovante de residência e Cartão SUS.
DÍVIDAS DOS ESTADOS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14/8) o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos com redução de juros. O texto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões, sendo que cerca de 90% referem-se a dívidas de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os estados que tiverem dívidas com o Tesouro Nacional poderão aderir ao Propag em até 120 dias após a publicação da lei. (ABr)
INDÚSTRIA DA SAÚDE
No contexto da nova política industrial do país, em vigor desde janeiro, o governo federal e empresas do complexo econômico-industrial da saúde anunciaram investimentos conjuntos que somam R$ 57,4 bilhões. “O governo cuida da indústria, do povo, do país, da soberania desse país. Esse país tem tudo para ser grande. Estejam certos que o SUS vai continuar se aperfeiçoando e a gente vai poder ter orgulho de dizer que somos brasileiros e não desistimos nunca”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, foram definidas novas metas para o setor, aprovadas durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), reativado no mês passado pelo presidente Lula. (ABr)
ANTIRACISMO EM CORDEIRÓPOLIS
O vereador Diego Fabiano de Oliveira (MDB) apresentou, na Câmara Municipal de Cordeirópolis (SP), indicação para que a Prefeitura faça a adesão no programa “Cidades Antirracistas”, promovido pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). “O principal objetivo é fomentar a assinatura dos municípios paulistas à carta antirracista de São Paulo, que propõe efetivar a promoção da igualdade racial por meio da adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). A partir disso, a cidade deverá realizar a criação de quatro estruturas dentro do poder executivo: Conselho, Órgão, Plano e Fundo Municipal”, justificou o parlamentar. A indicação será enviada ao Executivo.
CONTAS ESPECÍFICAS
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que cria conta-corrente específica para repasses federais e de emendas parlamentares direcionados a prestadores privados de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria será enviada ao Senado. Com a mudança, prestadores privados desses serviços, inclusive, mas não só, aquelas sem fins lucrativos, como as Santas Casas, poderão receber diretamente os recursos de transferências regulares, automáticas e obrigatórias (“emendas Pix”) sem a necessidade de passarem antes pela prefeitura ou governo estadual da localidade. (Agência Câmara)
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por afetar os honorários do advogado da parte vencedora, a concessão de gratuidade de justiça na mesma sentença que julga a ação improcedente configura sucumbência recíproca, apta a autorizar a interposição de recurso adesivo. Ao dar provimento ao recurso especial dos autores da ação original, a relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que a concessão da gratuidade de justiça gera interesse recursal na parte que tem o seu direito de recebimento de honorários suspenso. (Do STJ)
🗳️ CANTINHO DA ELEIÇÃO
Voto é facultativo para cerca de 20,5 milhões de eleitoras e eleitores
Mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar nas Eleições Municipais de 2024. Entretanto, desse total, aproximadamente 20,5 milhões não são obrigados a exercer esse direito. No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para quem tem 18 anos ou mais e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e as pessoas de 16 e 17 anos. As regras estão previstas na Constituição Federal (artigo 14 e incisos).
Segundo informações sobre o grau de instrução do eleitorado apto a votar no pleito deste ano, 5,5 milhões de pessoas declararam ser analfabetas quando fizeram o cadastro eleitoral ou realizaram atualizações.
Analisando-se por faixa etária, é possível constatar a representatividade do eleitorado mais velho nesse recorte. Cerca de 10 milhões de eleitoras e eleitores têm de 70 a 79 anos. Aproximadamente 4,8 milhões já passaram dos 79 anos. Entre eles, 203 mil têm mais de 100 anos. Já a faixa mais jovem (16 e 17 anos) compreende 1,8 milhão de votantes. (Do TSE)
LEU ESSA?
“As urnas na Venezuela, quando você vota em uma máquina eletrônica como aqui, tem um tíquete; aquele tíquete é colocado em uma urna. Então, você tem o voto eletrônico e você tem a urna. O que nós queremos é que o Conselho Nacional que cuidou nas eleições diga publicamente quem é que ganhou nas eleições, porque até agora ninguém disse quem ganhou”
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao afirmar que ainda não reconhece o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
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