EMENDAS NO ORÇAMENTO
O presidente da Câmara Municipal de Limeira (SP), Everton Ferreira (PSD) comunicou os vereadores sobre o prazo para apresentação das chamadas emendas ao Projeto de Lei 152/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025. As indicações dos vereadores devem ser entregues até o dia 24, às 18h, impreterivelmente. A Casa deve realizar, em breve, audiências públicas para debater o orçamento estimado em R$ 2,2 bilhões que o próximo prefeito, a ser definido no dia 27, vai herdar.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
15/10 é o Dia do Professor e também o Dia do Consumo Consciente.
ESTOQUE INSUFICIENTE
Pesquisa conduzida pelo Instituto de Geociências da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Rio Claro percebeu que a reposição de águas do Aquífero Guarani está abaixo do necessário para garantir a manutenção da quantidade disponível no reservatório, que se estende por áreas do Sul e Sudeste do país, além de Paraguai, Uruguai e Argentina. O reservatório atende 90 milhões de pessoas, sendo responsável pela manutenção do nível de rios e lagos em algumas áreas do interior paulista durante o período de seca. O pesquisador Didier Gastmans, do Centro de Estudos Ambientais da Unesp Rio Claro, explicou que a pesquisa buscou entender a importância da chuva na entrada de águas novas no aquífero, nas áreas de afloramento (superfície), e que foi possível confirmar esse papel. (Agência Brasil)
DE VOLTA À SECRETARIA
José Farid Zaine está de volta como secretário de Cultura de Limeira (SP). A portaria de nomeação saiu no sábado (12/10). Ele havia deixado a pasta no início de abril para disputar a reeleição para a Câmara Municipal pelo PL – não obteve vaga na legislatura 2025-2028. Com isso, Evandro Leite deixou o comando da pasta. No Legislativo, Terezinha da Santa Casa (PL), primeira suplente, fica até dezembro.
PORTE DE ARMA BRANCA
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que portar arma branca fora de casa e em atitude com potencial de causar lesões é uma conduta ilegal. O entendimento é de que a proibição e a pena, previstas na Lei de Contravenções Penais, continuam válidas em relação a armas brancas. O artigo 19 da LCP classifica como contravenção penal o porte de arma fora de casa sem licença da autoridade competente. Enquanto os crimes são considerados infrações penais mais graves, as contravenções mais leves e com penas menores. O caso envolve a condenação de um homem ao pagamento de 15 dias-multa. Ele tinha o hábito de, com uma faca de cozinha, ficar em frente a uma padaria pedindo dinheiro a clientes e funcionários e se tornava agressivo quando não atendido. (Do STF)
INTERDIÇÃO DE VIA
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Limeira (SP) informa que na quarta-feira (16/10), das 7h às 17h, a BRK Ambiental interditará a Rua Cândido Souza de Oliveira, na Vila São Cristovam. Apenas o acesso local será permitido, devendo ser realizado pela Rua Amazonas. A interdição é necessária à substituição da rede de água, o que poderá ocasionar oscilações no abastecimento. Se necessário, agentes de trânsito poderão ser acionados pelos telefones 3441-2816 ou 3441-5469.
TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS
O Projeto de Lei 3.152/24 cria o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA) para Idosos. O objetivo é utilizar a interação com animais domésticos como terapia para melhorar a saúde e o bem-estar de idosos. Entre as metas do programa estão: incentivar atividades físicas por meio da interação com os animais; reduzir sentimentos de solidão e isolamento social entre os idosos; e estimular a adoção responsável de animais domésticos. O projeto prevê que o programa seja implementado em asilos, casas de repouso e outras instituições que atendem idosos por meio de parcerias com ONGs de proteção animal e outras instituições que possam fornecer animais adequados à terapia. O autor do projeto é o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). (Agência Câmara)
SEGUNDA FASE DO DREX
Até 29 de novembro, as empresas interessadas em participar da segunda fase de testes do Drex, versão digital do real, poderão enviar propostas ao Banco Central (BC). Os testes se concentrarão no desenvolvimento de negócios vinculados a smart contracts (contratos inteligentes).“Poderão participar do projeto-piloto instituições atuantes no mercado financeiro que necessariamente tenham a capacidade de testar o modelo de negócios proposto, incluindo transações de emissão, de resgate ou de transferência de ativos, bem como de executar a simulação dos fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação, quando aplicável ao caso em teste”, informou o Banco Central. (ABr)
CEMITÉRIO DE CORDEIRÓPOLIS
O vereador Carlinhos Barbosa (União Brasil) protocolou indicação, na Câmara Municipal de Cordeirópolis (SP), pedindo que a Prefeitura faça uma melhoria no cemitério municipal. É que a massa asfáltica das vias do local está deteriorada. “No local tem bastante buraco, causando transtornos para os munícipes que vão até o local. Necessário reparo urgente”, diz o texto. O documento será enviado à Prefeitura.
PEQUENOS NEGÓCIOS
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a lei que torna definitivos diversos programas que facilitam o empréstimo bancário para pequenos negócios e para pessoas de baixa renda que desejam iniciar seu primeiro negócio. A Lei 14.995, de 2024, entrou em vigor na última sexta-feira (11/10). Além de alterar mecanismos de crédito já existentes, a nova norma dá continuidade a quatro programas criados pela Medida Provisória (MP) 1.213/2024, que haviam sido extintos em razão do fim do prazo de validade dessa MP, que ocorreu em agosto: Acredita no Primeiro Passo; Procred 360; Desenrola Pequenos Negócios; e Eco Invest Brasil, para empresas e investidores no Brasil que pretendem captar recursos no exterior para o desenvolvimento sustentável. (Agência Senado)
ÁGUA EM IRACEMÁPOLIS
O Departamento de Água de Iracemápolis (SP) realiza, nesta terça-feira (15/10), os testes com as tubulações que abastecerão a nova ETA Compacta. Com isso, o setor informa que o abastecimento de toda a cidade será afetado e deverá faltar água durante todo o dia. O pedido é que a população economize água e se programe para evitar que falte durante o dia. A previsão é que o abastecimento seja regularizado no período da noite. “Vamos iniciar os testes para identificar possíveis pontos que teremos que ajustar para que a nossa Nova ETA funcione da melhor maneira com o mínimo de percas de água possíveis”, afirmou o diretor Leandro Souza.
EXECUÇÃO DA PENA
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a competênciapara a execução da pena, bem como para a expedição de mandado de prisão, não é alterada pelo fato de o local de moradia do condenado em regime semiaberto ser diferente do local da condenação.Com esse entendimento, o colegiado manteve a competência do juízo de Campinas (SP) para executar a pena de um homem condenado a três anos de reclusão, em regime semiaberto, por furto qualificado. O processo de execução criminal foi remetido pelo primeiro juízo para o de Itapema (SC), onde o apenado residia, em atenção à Resolução 474/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Do STJ)
🗳️ CANTINHO DA ELEIÇÃO
Eleitor levou em média 24,8 segundos para votar no 1º turno
Eleitoras e eleitores do estado de São Paulo levaram em média 24,8 segundos para escolher suas candidatas ou seus candidatos na urna eletrônica durante o 1º turno da votação das eleições municipais de 2024. Com apenas um voto a ser registrado na urna no segundo turno, no próximo dia 27 esse tempo médio de votação tende a ser menor.
Mesárias e mesários levaram em média 23,22 segundos para habilitar os eleitores para a votação no primeiro turno, a partir da digitação do número do título de eleitor ou do CPF no microterminal. O atendimento realizado pelos integrantes da mesa receptora de votos inclui a identificação do eleitor no caderno de votação, a digitação do número do título e a confirmação da identificação daqueles que têm cadastro biométrico.
Antes da liberação do voto na urna, são feitas até quatro tentativas de identificação do eleitor ou eleitora com base na biometria. Se não funcionar, é realizada então uma pergunta de um dado pessoal para liberar a urna. A apresentação do e-Título com foto ou de outro documento oficial com foto é obrigatória em todos os casos. (Do TRE-SP)
LEU ESSA?
“Temos pressa, mas não é porque sejamos antidemocráticos ou porque queiramos atacar o Supremo; pelo contrário, o que nós queremos aqui é resgatar a democracia. Coitadinha da nossa democracia relativa, que está apanhando demais nos últimos tempos. São os algozes dessa democracia que precisam receber esse freio de arrumação”
Deputada Bia Kicis (PL-DF), sobre a proposta que estabelece a possibilidade de impeachment de ministros do STF que usurpem competência do Congresso Nacional.
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