FISCALIZAÇÃO DE BARES
A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) apresentou requerimento, na Câmara Municipal de Limeira, pedindo informações à Prefeitura sobre a fiscalização em bares e estabelecimentos similares. “Tem chegado em meu gabinete frequente reclamação de moradores onde, aos finais de semana, durante o dia e se estendendo até a noite, horas contínuas de som excessivamente alto, calçadas e canteiros com cadeiras e mesas impedindo a passagem de pedestres fazendo com que os mesmos precisem usar a rua para se deslocar e carros parados em locais irregulares, impedindo, inclusive, a passagem de outros veículos”, justificou. Documento foi enviado ao Executivo de Limeira.
DATAS DO PROUNI
Foram publicadas novas datas para comprovação de informações da primeira chamada do processo seletivo do Programa Universidade Para Todos (Prouni). Estudantes terão até o dia 24 de agosto para comparecerem, de forma virtual ou presencial, às instituições nas quais foram pré-selecionadas para apresentarem toda a documentação que comprove as informações prestadas no momento da inscrição. Com a mudança, o resultado da segunda chamada estará disponível em 29 de agosto, tendo início, na mesma data, o período de comprovação de informações, que segue até 8 de setembro. Caso não seja selecionado em nenhuma das duas chamadas, o candidato pode manifestar interesse na lista de espera entre os dias 13 e 14 de setembro e aguardar a divulgação do resultado, em 17 de setembro. Sendo pré-selecionado, ele passa para a fase de comprovação de informações, de 19 a 23 de setembro. (Agência Brasil)
DUPLICAÇÃO DE VIADUTO
Em resposta à vereadora Mariana Calsa (PL), a Prefeitura de Limeira informou que o projeto do complexo viário do Viaduto Paulo Natal, que será duplicado com custeio de verbas da linha Finisa da Caixa Econômica Federal, está em fase de conclusão de planilha orçamentária e deverá ser requisitado nos próximos dias, no valor aproximado de R$ 84 milhões.
SÚMULA INCONSTITUCIONAL
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar o pagamento da parcela. A decisão se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 501, na sessão virtual encerrada em 5/8. A súmula do TST estabelece que o pagamento em dobro, sanção legalmente prevista para a concessão das férias com atraso (artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), seja também aplicado no caso de pagamento fora do prazo legal, que é de dois dias antes do início do período (artigo 145 da CLT), ainda que a concessão tenha ocorrido no momento apropriado. (Do STF)
CONTRA AS DROGAS
O Conselho Municipal Antidrogas de Limeira será reativado após mais de dois anos após sua última reunião, ocorrida em 20 de fevereiro de 2020. Com o início da pandemia do coronavírus em março daquele ano, foram suspensas as atividades. Segundo a Prefeitura, estão sendo iniciadas as solicitações para as secretarias municipais enviarem seus representantes para, posteriormente, ser publicado o edital aos representantes dos setores da sociedade civil, com o objetivo da retomada dos trabalhos.
PROTEÇÃO DE DADOS
O Projeto de Lei 1.515/22 trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) para fins de segurança do Estado, de defesa nacional, de segurança pública e de investigação e repressão de infrações penais. A proposta tem o objetivo de regular artigo da LGPDP que prevê regra específica para tratamento de dados pessoais nestes casos. Em vigor desde 2020, a LGPDP criou um marco regulatório no país para uso de dados pessoais pelo qual essas informações devem ser tratadas apenas para fins lícitos, específicos e claramente definidos. O texto se aplica ao tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica, pública ou privada. (Agência Câmara)
SESSÃO EM IRACEMÁPOLIS
Vereadores de Iracemápolis tem duas proposituras na pauta de votação da sessão desta segunda-feira. Devem ser analisadas a moção de aplausos e reconhecimento à família de Delza Souza pelos 24 anos de seu comércio na Praça da Matriz, de autoria de Ralf Silva (PL), e projeto de decreto legislativo sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aprovou as contas da Prefeitura no exercício de 2019, na gestão de Fábio Zuza.
GASTO DA VIZINHANÇA
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado pode aprovar em reunião na quarta-feira (17/08), às 10h, um projeto determinando que as faturas de energia elétrica explicitem a comparação do gasto de energia de cada unidade consumidora com o gasto médio da vizinhança. O PLS 365/2016 é de autoria de Otto Alencar (PSD-BA). O projeto tem parecer pela aprovação, feito por Jean Paul Prates (PT-RN), que, com algumas mudanças, mantém a essência da proposta original. (Agência Senado)
ALIMENTO SEM AÇÚCAR
O Sindicato dos Servidores de Limeira (Sindsel) se reuniu, na última semana, com as nutricionistas responsáveis pela rede municipal de ensino para apresentar queixas de merendeiras a respeito das dificuldades no trabalho, principalmente com o cardápio, rejeitado por muitas crianças. As representantes afirmaram que o cardápio está em fase de testes por conta da resolução do governo federal, a qual estabelece que as escolas não utilizem açúcar no preparo desses alimentos. O departamento de nutrição iniciará treinamentos para capacitar as merendeiras, com o objetivo ensiná-las a preparar as receitas da teoria até a prática. O Sindsel foi convidado para participar dos encontros.
VIU ESSA?
“Trata-se de categoria profissional de grande importância, mas financeiramente pouco reconhecida, e a condição sacrifica esses profissionais tão indispensáveis ao País”
Deputado federal licenciado Moses Rodrigues (União-CE), autor do projeto que prevê piso salarial de R$ 6 mil para médicos veterinários com jornada de 30 horas semanais.
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