Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (14/09/21)

QUEIXA SOBRE IMUNIZAÇÃO
Ao DJ, adolescentes moradores da região do Jd. Planalto se queixam de não poder utilizar a unidade básica de saúde do bairro para imunização da Covid-19. “O Jd. Planalto já é ponto da vacinação do Covid em Limeira, simplesmente a Prefeitura quer que a população migre para outros pontos da cidade, que são completamente fora de mão, ou ir até o drive-in do Limeirão, mas quem não possui veículos não pode passar pelo drive. É uma logística sem pensar que está sendo oferecida para os munícipes que pagam seus impostos”. Fica a queixa.

PARADA NO FERIADO
A Secretaria de Saúde de Limeira informou que, devido ao feriado municipal desta quarta-feira (15/09), quando é comemorado o aniversário de 195 anos do município, não haverá vacinação contra a Covid-19. Todos os pontos de imunização retornam normalmente na quinta-feira.

CONTAS EM ORDEM
Iracemápolis
está entre as poucas cidades paulistas com a gestão orçamentária em ordem, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Neste ano, das 644 prefeituras fiscalizadas, apenas 55 (8,5%) estão com a gestão orçamentária em ordem, indicando responsabilidade fiscal na administração. O restante, 569 municípios, se encontra em situação de alerta frente ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É um reconhecimento do trabalho sério e de gestão que estamos desenvolvendo em Iracemápolis. Mesmo diante dos desafios encontrados, e da gravidade da pandemia que enfrentamos no início de nossa gestão, temos feito nosso trabalho com comprometimento e uma equipe séria”, diz a prefeita Nelita Michel.

OSCILAÇÃO NA ÁGUA
O Departamento de Água e Esgoto de Iracemápolis informou que será realizada uma manutenção na rede e, por isso, pode ocorrer falta de água nesta terça-feira (14/09) nos bairros da parte alta da cidade e região dos Distritos Industriais. A manutenção é necessária para o serviço, segundo o Executivo. A estimativa é que tudo seja normalizado após às 12h.

CONFERÊNCIA DA SAÚDE
A Prefeitura de Cordeirópolis e o Conselho Municipal de Saúde fazem a 10ª Conferência da Saúde no próximo dia 16, na sede da Câmara Municipal. Neste ano, o tema escolhido é: “O SUS é de todos! Os desafios da Saúde durante a Pandemia”, e a palestra será ministrada pelo Dr. Fábio Borri. Devido à pandemia, a conferência não será aberta ao público. A conferência será transmitida ao vivo, a partir das 8h30, na página do Facebook da Secretaria Municipal de Saúde.

CALL CENTER PARA SURDOS
O deputado estadual Altair Moraes (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei para obrigar as empresas de centrais de atendimento telefônico (call centers), serviços de atendimento ao cliente “SAC” e similares a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas. As empresas deverão disponibilizar atendentes qualificados em Línguas Brasileira de Sinais (Libras). Projeto foi protocolado na última semana e precisa avançar nas comissões antes de ser votado.

ATÉ DEZEMBRO
Mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda precisam fazer a prova de vida até dezembro de 2021. Quem não cumprir a exigência terá sanções que podem chegar à suspensão do pagamento de benefícios por falta de atualização cadastral. Com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a suspensão da prova de vida até dezembro de 2021, que foi aprovada pelo Congresso, os beneficiários do INSS precisam ficar atentos ao calendário. O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O número de pedidos de recuperação judicial aumentou 50% em agosto ao chegar aos 111, contra os 74 do mês anterior. De acordo com o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, o mês de agosto foi o que registrou o maior número de pedidos desde o começo de 2021. A maior parte das requisições partiram do segmento do comércio (43,2%). Segundo os dados, os pedidos de falência em agosto registraram queda de 0,5%, totalizando 95 solicitações ante as 100 registradas em julho. O destaque também ficou para as micro e pequenas empresas, com 60 requisições, seguidas pelos negócios de médio porte (19) e grande (16). O segmento que mais demandou pelo recurso foi o de serviços, que teve 60 pedidos no período.

MAIS 1 DIA
Pais, mães e responsáveis legais de alunos matriculados nas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) ganharam mais uns dias para se inscrever e participar do Bolsa do Povo Educação CPS. O prazo vai até esta terça-feira (14/09). O benefício de R$ 500 mensais foi anunciado no início do mês pelo governador João Doria. O contrato tem duração de seis meses, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022. A ideia é que os bolsistas auxiliem as equipes gestoras das Etecs e Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) no cumprimento do protocolo sanitário adotado para permitir o retorno facultativo às aulas presenciais.

DIREITO À NOMEAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas previsto em edital de concurso pode ser afastado pela extinção superveniente do cargo oferecido ou pelo limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A matéria será discutida em recurso que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1164). O recurso foi interposto pelo Município de Belém (PA) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), que reconheceu o direito de um cidadão de ser nomeado para o cargo de soldador, para o qual fora aprovado dentro do número de vagas previstas no edital.

VALE A LEI MAIS NOVA
Em razão da aplicabilidade imediata da norma processual nova, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência do juízo criminal do Rio de Janeiro – domicílio da vítima – para analisar um caso de estelionato praticado mediante depósito de dinheiro na conta bancária dos criminosos. A decisão – que seguiu o voto da relatora, ministra Laurita Vaz – levou em consideração o artigo 70, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal, introduzido pela Lei 14.155/2021, segundo o qual, nos crimes previstos no artigo 171 do Código Penal, quando praticados por meio da rede bancária (mediante depósito ou transferência de valores, por exemplo), a competência será definida pelo local do domicílio da vítima. Havendo pluralidade de vítimas, a competência deverá ser determinada pela prevenção.

NOVA EMPRESA PÚBLICA
O governo publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13/09), um decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), empresa pública organizada sob a forma de sociedade anônima vinculada ao Ministério de Minas e Energia, conforme previsto na Lei nº 14.182/21, que estabelece as regras para a desestatização da Eletrobras. Entre as medidas previstas pelo decreto está a exigência de que a União continue tendo o controle direto ou indireto das empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente Eletrobras Termonuclear (a Eletronuclear) e Itaipu Binacional.

VIU ESSA?
“Tenho feito na Câmara o que prometi à população. Estou no segundo mandato, fiscalizo a prefeitura e apresentei vários projetos de lei e indicações ao prefeito. Tenho a satisfação de participar de uma Câmara Municipal bastante atual, com mais mulheres, pessoas de diversas profissões, com atitudes de respeito à diversidade, às leis e aos princípios do direito. Vereadores e vereadoras realmente comprometidos com o interesse da cidade. A ação penal a qual eu respondia foi arquivada a pedido do próprio Ministério Público. E tinha os mesmos fundamentos da ação civil, que dizem os advogados que terá o mesmo caminho, pelo direito. Só estou dizendo isso para deixar claro que não é justo qualquer perseguição apenas por interesse político de qualquer pessoa. Não se deve querer crescer pisando nas pessoas, principalmente quando essa pessoa foi eleita democraticamente pela população”

Vereadora em Limeira, Constância Félix, em publicação nas redes sociais no último final de semana, em que se posiciona sobre o pedido de afastamento das funções que chegou ao Legislativo na última semana.

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