CENTRO DO IDOSO
Fechado desde 2021, durante a pandemia, o Centro de Lazer e Saúde do Idoso de Limeira (SP) finalmente passará por reforma e ampliação. Nesta quinta-feira (13/2), o secretário de Obras e Serviços Públicos, Celso José Gonçalves, adjudicou e homologou a licitação para a obra, que será realizada pela empresa R. Maluf Engenharia e Construções. Ela venceu o certame, na modalidade concorrência eletrônica, pelo preço de R$ 6,9 milhões. A obra será financiada pela Caixa Econômica Federal, por meio da linha Finisa. O Centro do Idoso fica na Av. Campinas, 765, na Vila São João.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, recebeu a visita de uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tratar da liberdade de expressão no Brasil. A delegação faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA) e está no país, a convite do governo brasileiro, para fazer um diagnóstico local da questão. Cármen explicou ao relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca Villareal, o funcionamento do sistema eletrônico de votação brasileiro e dos mecanismos de segurança da urna eletrônica, a atuação do TSE no combate à desinformação no processo eleitoral, além de ressaltar que o código-fonte da urna é disponibilizado para especialistas e partidos políticos um ano antes das eleições. (Agência Brasil)
REUNIÃO DO COMAD
O Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (Comad) de Limeira (SP) se reúne no próximo dia 19, às 19h30, na Sala 2 do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC). Vários assuntos estão na pauta, como o projeto Educar Limeira, Proerd nas Escolas, atualização dos grupos de autoajuda, Criação da página do Comad Limeira no Instagram e divulgação do conselho, entre outros. O NAC fica na Avenida Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800, no Jd. Adélia Cavicchia Grotta.
LEI CONSTITUCIONAL
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou uma lei de São José do Rio Preto (SP) que determina a divulgação, em unidades públicas de saúde, de uma lista com nomes, especialidade e horários de atendimento de todos os seus profissionais de área e suas especialidades. A decisão foi dada no Recurso Extraordinário (RE) 1481861, movido pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP), que havia invalidado a Lei municipal 14.595/2022, por ser de iniciativa parlamentar, e não do Executivo. Segundo o MP-SP, a divulgação das informações é uma medida de transparência e, por si só, não altera nem cria atribuições ao Poder Executivo. Para o ministro, a lei instituiu política pública que não viola a competência do prefeito para estabelecer regras. (Do STF)
LED EM ROTATÓRIAS
A Prefeitura de Limeira (SP) está modernizando a iluminação pública da cidade com a instalação de lâmpadas LED em 350 locais, incluindo praças, rotatórias, canteiros centrais e passarelas. Coordenada pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a medida vai aumentar a segurança pública e gerar economia no consumo de energia elétrica. Até o momento, já foram beneficiadas as praças Adão José Duarte (Vila Fascina), José Bonifácio (Centro), Largo São Sebastião (Boa Vista), entre outras áreas. O projeto prevê a instalação de luminárias de 50, 70 e 80 watts, ajustadas conforme a necessidade de cada local. O valor do contrato, de R$ 10,8 milhões, é financiado pelo Fundo Clima do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
PRIORIDADE PARA DEPUTADAS
A coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), anunciou que vai apresentar em breve ao presidente da Casa, Hugo Motta, os 55 projetos definidos como prioridade pelas deputadas federais para 2025. Segundo Benedita, a expectativa é que boa parte dos projetos seja aprovada no mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher (8). “Nós só levamos ao presidente projetos que são consenso e nós temos 55 projetos já discutidos pela bancada e que queremos colocar na pauta, principalmente, neste mês de março, do Dia Internacional da Mulher. São projetos que dizem respeito à mulher, feito por mulheres para mulheres”, disse a coordenadora. (Agência Câmara)
NOVO HORÁRIO
A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Limeira (SP) deliberou mudança de horário das reuniões do colegiado que passa a valer a partir da próxima semana. Agora, os encontros da Comissão estão agendados ordinariamente às quartas-feiras, às 14h, e não mais às 15h30. São membros desta comissão a vereadora Mariana Calsa (MDB), presidente; Nilton Santos (Republicanos), vice-presidente, e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário. A Comissão de Educação tem como competência a fiscalização de assuntos relacionados à educação e ao ensino, em especial ao sistema municipal de ensino.
DESENROLA RURAL
Nos próximos dias, as instituições de crédito terão de oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Desenrola Rural. O decreto que institui o programa foi publicado nesta quarta-feira (12/2) no Diário Oficial da União. As instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar os sistemas. Após esse prazo, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão ter acesso a melhores condições de renegociação e liquidação de suas dívidas. O programa abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou com créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A ação pode beneficiar até 1,35 milhão de pessoas com débitos em atraso há mais de um ano. (ABr)
EDUCAÇÃO EM CORDEIRÓPOLIS
Mais de 2,6 mil crianças da rede municipal de ensino voltaram às aulas nesta semana em Cordeirópolis (SP). A prefeita Cristina Saad, o vice-prefeito Anderson Hespanhol Pique e a secretária de Educação, Érika Marin Guimarães, acompanharam o retorno na Emef Prof. Geraldo Apparecido Rocha e no CEI Maria Minatel Peruchi e conversaram com a equipe escolar e pais. “Estamos aqui para dar as boas-vindas aos nossos alunos, às famílias e aos profissionais da educação. Fizemos um grande esforço para preparar as escolas e receber as crianças com o carinho e a atenção que merecem”, afirmou Cristina.
LEI DAS FALÊNCIAS
O Senado deve analisar em 2025 projeto de lei que acelera e torna mais justos os processos judiciais de falência de empresas. O PL 3/2024 faz parte das 25 propostas que o governo federal indicou ao Congresso como prioritárias para a economia. O texto encurta prazos para a conclusão da falência, diminui a burocracia no Poder Judiciário e dá mais poder aos credores da empresa, que poderão nomear um gestor fiduciário para gerir o processo, em substituição à atual figura do administrador judicial escolhido pelo juiz. A conclusão de um processo de falência tem o potencial de devolver à economia recursos que estavam parados, como bens da empresa ou os valores devidos aos credores. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os procedimentos da atual Lei de Falências e Recuperações Judiciais, sancionada em 2005, são longos e prejudiciais ao país. (Agência Senado)
SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
A Secretaria de Saúde de Iracemápolis (SP) passa a realizar os exames de ultrassom em gestantes no prédio do Pronto Socorro Municipal. A novidade teve início deste mês e, com isso, as gestantes que fazem o pré-natal com o SUS não precisam mais se deslocar para outras cidades para realizar os exames de ultrassom. As ultrassonografias garantidas pelo SUS são agendadas pelo setor de regulação. O espaço destinado à realização dos exames é de fácil acesso e conta com toda estrutura necessária às gestantes.
FERIADO LOCAL
Em julgamento de questão de ordem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 14.939/2024 é aplicável aos recursos interpostos antes de sua vigência, devendo ser observada, igualmente, no julgamento dos agravos internos ou regimentais contra decisões monocráticas que não admitiram o recurso devido à não comprovação da falta de expediente forense. Relator do caso, o ministro Antonio Carlos Ferreira destacou que a nova lei não modificou os requisitos de admissibilidade do recurso, mantendo a exigência de que o recorrente comprove, no ato da interposição do recurso, a suspensão do expediente forense na localidade em que a peça recursal é protocolizada. “O que a lei criou foi uma incumbência para o Poder Judiciário, sem fixar prazo ou termo para o cumprimento desse dever”, disse. (Do STJ)
LEU ESSA?
“A gente tem que encontrar caminhos para regulamentar o modo como essas plataformas funcionam e o modo como elas lucram também. Porque o mercado e a lógica do negócio da internet é o tempo do usuário gasto naquele lugar. Então, este é um debate a ser enfrentado ainda”
Secretário-geral do Organismo Internacional de Juventude para Ibero-América (OIJ), Alexandre Pupo, em entrevista à Agência Brasil sobre a regulamentação das redes sociais.
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