Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (14/02/24)

REGULARIZAÇÃO DO CECAP
Em resposta ao vereador José Eduardo Monteiro Júnior (PV), o Ju Negão, a Prefeitura de Limeira informou que, das 1.195 unidades habitacionais do Conjunto Victor D”Andrea (Cecap), 729 imóveis ainda estão pendentes de regularização perante a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU). “As maiores dificuldades/motivos e/ou restrições que impedem as referidas regularizações, são na sua grande maioria, problemas relacionados à óbitos dos titulares/mutuários primários dos contratos e venda e compra realizadas à terceiros por instrumento particular [contrato de gaveta], sendo que neste último caso, a CDHU não reconhece o direito de transferência aos atuais possuidores, ainda que os imóveis estejam quitados”, respondeu a secretária de Habitação, Marcela Siscão. Até o momento, foram expedidos 466 instrumentos de quitação que permitem o registro junto ao Cartório de Imóveis.

JÚRI DA BOATE KISS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e suspendeu o novo júri dos réus pelo incêndio na Boate Kiss que estava marcado para o próximo dia 26. Toffoli verificou que, como o recurso contra decisão que anulou o primeiro júri já teve a remessa autorizada ao Supremo, existe a possibilidade de posterior decisão do Tribunal vir a restabelecer a sentença condenatória imposta no primeiro julgamento. Ao julgar apelação das defesas, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o primeiro júri, que havia condenado os réus. O MPRS então apresentou recurso extraordinário ao STF, e a Vice-Presidência do Tribunal gaúcho considerou preenchidos os requisitos para a remessa do caso ao Supremo. Como caberá ao Tribunal dar a última palavra sobre as teses constitucionais apresentadas no recurso extraordinário, o MP pediu a suspensão do novo júri. (Do STF)

(Wilson Dias/Agência Brasil/Arquivo)

PISO DO PROFESSOR
A vereadora Mariana Calsa (PL) protocolou uma indicação ao prefeito de Limeira, Mário Botion, e ao secretário municipal de Educação, André Luís de Francesco, pedindo o reajuste dos salários dos professores da rede municipal acima do novo piso do magistério para 2024. O objetivo é cumprir e ultrapassar o índice de reajuste nacional de 3,62% de valorização, que equivale a um piso no valor de R$ 4.580,57. Segundo a parlamentar, o pedido se justifica pois Limeira teve um aumento no orçamento. “A previsão orçamentária para 2024 é de aumento de 19% em relação ao ano passado e a tradição de Limeira sempre foi pagar aos professores uma remuneração acima do piso nacional. Além do mais, segundo dados do IBGE, a inflação acumulada de 2023, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 4,62%. Nada mais razoável, portanto, que o reajuste seja acima dessa ordem”, disse.

LINGUAGEM SIMPLES
Para contribuir com julgamentos mais rápidos e facilitar a compreensão dos textos jurídicos produzidos no seu gabinete, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz adotou diretrizes destinadas a simplificar a linguagem em votos e decisões. Segundo o ministro, as medidas deverão ser implementadas gradualmente e sem comprometer o cuidado com a análise dos processos, nem dispensar o aprofundamento das teses jurídicas em discussão, conforme a necessidade em cada caso.Schietti determinou que a redação dos votos e das decisões monocráticas (individuais) busque concisão e clareza, evitando o uso de expressões ou frases que dificultem ou reduzam a compreensão do texto, como jargões, palavras estrangeiras, construções longas ou termos rebuscados. (Do STJ)

REUNIÃO NA CÂMARA
A situação das famílias do Assentamento Elizabeth Teixeira será tema da reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos nesta quinta-feira (15/2), às 14h30, na Câmara Municipal de Limeira. O diálogo terá a participação de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da concessionária dos serviços de água e esgoto BRK e da Secretaria Municipal de Obras.A dificuldade de ter acesso ao abastecimento de água encanada, transporte público e a necessidade de ter um equipamento de saúde pública no local são demandas apresentadas pelos moradores do assentamento, que existe há 16 anos, desde 21 de abril de 2007.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O Projeto de Lei 4.719/23 estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento de inteligência artificial. Uma das medidas destina ao setor 0,5% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que atualmente financia projetos em tecnologias e segurança da informação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Os incentivos poderão ser concedidos sob a forma de dedução do Imposto de Renda devido pela pessoa jurídica, crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero da alíquota do Imposto de Importação, incidente sobre máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como sobre materiais de consumo destinados à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial”, explicou o autor, deputado Dimas Gadelha (PT-RJ). (Agência Câmara)

(Freepik)

GABINETE EM CORDEIRÓPOLIS
Foi realizada uma recepção no gabinete na Prefeitura de Cordeirópolis, no último dia 8, para a assinatura do termo de reassunção de posse do cargo do prefeito José Adinan Ortolan, após o período de férias. Durante 30 dias, quem ficou à frente da prefeitura foi a vice-prefeita Fátima Celin. Adinan retomou as atividades com expectativas para este ano. “Sabemos que esse ano será de muitas conquistas, várias obras serão concluídas e muitas ações importantes estão em andamento. Agradeço a Fátima mais uma vez, pela brilhante atuação frente ao Executivo e pela continuidade em nossos projetos neste período”, disse.

ANÁLISE DE MOBILIDADE URBANA
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode analisar projeto de lei que inclui a mobilidade urbana entre as questões a serem abordadas na elaboração do estudo de impacto de vizinhança na instalação de empreendimentos. O PL 169/2020 foi apresentado na Câmara dos Deputados como resultado de trabalho de pesquisa feito pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) daquela Casa. Em sua justificativa, aponta-se a necessidade de atualizar o texto do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) para que incorpore, às questões que devem ser objeto de análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), o conceito de mobilidade urbana — que adiciona à visão tradicional dos deslocamentos urbanos, centrada no transporte público e no trânsito, os modos de transporte não motorizados e suas infraestruturas. (Agência Senado)

CONSELHOS ESCOLARES
A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), enviou à Câmara Municipal projeto de lei sobre a instituição dos Conselhos Escolares e do Fórum dos Conselhos Escolares nas unidades da rede municipal de ensino. A Lei Federal 14.644/2023 estabeleceu regras gerais para o funcionamento desses órgãos e a Prefeitura decidiu adequar a legislação municipal para “padronizar procedimentos e garantir a efetividade da gestão democrática”. O projeto passará por análise jurídica.

LEU ESSA?
“Nesse evento, eu quero me defender de todas as acusações que têm sido imputada a minha pessoa nos últimos meses. Mais do que discurso, uma fotografia de todos vocês, porque vocês são as pessoas mais importantes desse evento, para mostramos para o Brasil e para o mundo a nossa união, as nossas preocupações e o que queremos”

Ex-presidente Jair Bolsonaro, que convocou apoiadores para um ato na Avenida Paulista, no próximo dia 25 de fevereiro.

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