MARMITA DO SAMU
As marmitas entregues aos funcionários do SAMU em Limeira, alvo de queixas recentes, foram debatidas na reunião da Mesa Permanente de Negociação entre a Prefeitura e representantes do Sindicato dos Servidores (Sindsel). Segundo a entidade, representantes da Secretaria da Saúde defendem que as marmitas sejam substituídas por valor em dinheiro ou tíquete, mas aguardam o cálculo de impacto nas outras secretarias que também contam com servidores que recebem a marmita.
MULTA PARA TROTES
Pessoas que aplicam trotes telefônicos ao Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Copom) e Centro de Operações do Corpo de Bombeiros (Cobom) serão multadas ou sofrerão outras penalidades, conforme determina regulamentação do governo do estado de São Paulo. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A multa para quem aplicar trote será de 67,21 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp). Na atual cotação, o valor é R$ 2.148,70. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública (Fisp). (Agência Brasil)
CONSULTAS COM OFTALMOLOGISTAS
O programa Saúde na Escola em Iracemápolis, que ocorre por meio de parceria entre as coordenadorias de Saúde e Educação, iniciou mais um passo importante para a saúde dos estudantes. Cerca de 313 crianças passarão por consultas com oftalmologistas da rede para que se verifique a necessidade do uso de óculos. Em caso positivo, os óculos serão fornecidos por meio de parceria com a empresa ArcelorMittal.
CONSIGNADO NO AUXÍLIO BRASIL
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para o início das operações e será o responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo repasse à instituição financeira consignatária. O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. (ABr)
PARECER JURÍDICO
A Comissão de Saúde da Câmara de Limeira analisou, nesta semana, resposta da Prefeitura sobre o processo de apontamento na compra emergencial de testes de covid-19 que tramita no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Ficou deliberado o pedido de parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Casa. Os vereadores receberam no dia 4 a cópia integral do processo com apontamentos na compra emergencial de testes de covid-19 na ordem de R$ 996 mil. O documento foi solicitado em junho, por iniciativa de Marco Xavier e segue em análise.
PEDIDO DE VISTA
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta sexta-feira (12/08), com pedidos de vista (mais tempo de análise), o julgamento de uma série de recursos contra decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes em investigações envolvendo o presidente Jair Bolsonaro. Os recursos eram julgados no plenário virtual, no qual os ministros têm um intervalo de tempo para votar remotamente, sem debate ao vivo. Nesses casos, os julgamentos haviam começado às 00h01 desta sexta-feira (12) e deveriam seguir até 19 de agosto, mas foram interrompidos em poucos minutos pelo pedido de vistas de Mendonça. Não há previsão para a devolução dos processos para julgamento. (ABr)
SAPATOS DE SEGURANÇA
Na última quinta-feira (11/08), os profissionais que atuam no Hospital Municipal (UPAM) de Cordeirópolis receberam novos sapatos de segurança, que irão auxiliar no desempenho das atividades do dia a dia. “No hospital, nós temos contato diário com vírus, bactérias e demais organismos que podem prejudicar a nossa saúde, assim como a dos pacientes, por isso é essencial que as equipes utilizem materiais e roupas adequadas para desempenhar o seu trabalho com segurança”, explicou o diretor de Saúde, Conrado Guarasemin.
ADICIONAL PARA MOTORISTA
O Projeto de Lei 1.770/22 determina que o acréscimo de atividades na jornada do motorista de transporte de cargas exigirá um adicional de no mínimo 15% nos salários e benefícios pagos ao profissional. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme a proposta, o acréscimo de atividades acessórias ou complementares, inclusive relativas ao processo de entrega ou descarga de mercadorias, deverá ser previsto em convenções e acordos coletivos de trabalho. Deverão ser respeitadas ainda as condições de saúde e de segurança dos motoristas de cargas. (Agência Câmara)
OSB – ARARAS
Membros do Observatório Social do Brasil – Limeira participaram na última terça-feira (09/08) de um evento para dar início à implantação do braço de Araras do Sistema OSB. Raul Groppo, presidente do Conselho Superior do Sistema Nacional e presidente do Conselho Consultivo do OSB-Limeira, foi o responsável pela palestra de sensibilização, acompanhada por mais de 50 pessoas no campus do Centro Universitário de Araras (UNAR). Também representaram o OSB-Limeira o presidente do Conselho de Administração, Luciano Faber, e o voluntário Bruno Sampaio Barros. O Observatório de Americana, representado por sua presidente, Elza Cassitas Sferra, também se fez presente, a pedido do Sistema Nacional, para apoiar a iniciativa do OSB-Araras.
CNH DE PORTUGAL
O Projeto de Lei 1.953/22 determina que a carteira de habilitação expedida por órgão oficial de Portugal seja aceita em todo território brasileiro como prova de habilitação do condutor de veículo. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida no Código de Trânsito Brasileiro, o qual estabelece que o reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). (Agência Câmara)
PEDIDO DE COMPUTADORES
O vereador e presidente da Câmara de Cordeirópolis, Carlinhos Barbosa, fez indicação ao prefeito Adinan Ortolan (MDB) para que viabilize a compra de cinco computadores novos para o Centro Odontológico. “Os computadores estão bastante obsoletos, a compra faz-se necessário para atender as necessidades dos profissionais que fazem atendimento ao público”, justificou. O documento será encaminhado à Prefeitura.
DIREITO BÁSICO
O senador Jader Barbalho apresentou um projeto (PL 1.952/2022) para atualizar a Lei do Saneamento Básico, incluindo o saneamento como direito social do povo brasileiro. A proposta aguarda ser distribuída às Comissões. Segundo o parlamentar, é necessário atualizar o quanto antes a norma, visto que a falta de esgoto tratado e água no país tem gerado grandes problemas para a saúde das pessoas, com consequências muito graves para a qualidade de vida da população, principalmente da parcela mais empobrecida. (Agência Senado)
ALTERNÂNCIA DE PODER
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que os partidos políticos têm autonomia para estabelecer a duração dos mandatos de seus dirigentes, mas devem assegurar a alternância de poder por meio de eleições periódicas, e invalidou dispositivo da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) que permitia o prazo de vigência dos órgãos provisórios de agremiações de até oito anos. A decisão unânime foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6230, julgada na sessão virtual encerrada em 5/8, nos termos do voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. (Do STF)
VIU ESSA?
“Num país onde os números do feminicídio são tão altos — segundo levantamento compilado pelo Fórum de Segurança Pública, uma mulher é morta a cada sete horas no Brasil —, a Lei Maria da Penha é de absoluta importância para prevenir, enfrentar e punir a violência doméstica contra a mulher. Ela é a evolução do direito das mulheres e também a esperança de que esse direito siga evoluindo”
Senador Luiz Pastore (MDB-ES), sobre os 16 anos da Lei Maria da Penha.
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