Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (12/08/22)

BARRADOS NA VAN
Parlamentares da Comissão de Educação receberam denúncia elaborada pelo vereador Helder do Táxi (MDB) sobre um grupo de cerca de dez alunos que perderam o direito de utilizar o transporte escolar para ir à Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Noedir Tadeu Santini. Conforme resposta enviada pela Secretaria de Educação, a perda do direito se deu pelos alunos morarem a menos de dois quilômetros de distância da escola. A comissão encaminhou ofício à Prefeitura questionando se há legislação que embase essa decisão, se o transporte desses alunos implicaria em custo extra para a administração e, caso haja custo, qual seria o valor.

BRIGA NO PROS
Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão virtual extraordinária, manter a presidência do Pros com o fundador da sigla, Eurípedes Jr., confirmando liminar (decisão provisória) que havia sido concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. O comando do partido tem sido alvo de uma disputa que se arrasta na Justiça, com sucessivas decisões ao longo do ano. Antes de Eurípedes Jr., ocupava a presidência da sigla Marcus Holanda, líder de uma ala que acusa o fundador da legenda de desvios milionários. (Agência Brasil)

CINOMOSE EM CORDEIRÓPOLIS
Nesta semana mais um caso de cinomose – doença contagiosa que atinge cães – foi registrado em Cordeirópolis e desta vez no Jardim Eldorado. De acordo com a Coordenadoria de Bem-estar animal as chances de cura são mínimas em qualquer idade. A proporção é de apenas 25% e, por isso, é importante que os donos vacinem os bichos. Os dados obtidos pela pasta apontam que neste ano 40 casos foram registrados e quase 20 animais chegam a óbito. A coordenadora Amanda Lucke explica que durante a época de poucas chuvas e calor intenso, é recorrente a fácil proliferação de vírus e bactérias que aumentam o número de casos de cinomose. O ciclo de incidência é o verão que está se aproximando. Por isso que orientamos que os animais sejam vacinados antes do fim do inverno para prevenir”, reforça.

MUDANÇA DO CLIMA
Começará a vigorar – a partir de 1º de setembro – o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (ABC+) para o período 2020-2030. A portaria que detalha a política setorial – criada para reduzir emissões de carbono pelo setor agropecuário brasileiro por meio de incentivos e fomentos a tecnologias ambientais – foi publicada no Diário Oficial da União de pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo o ministério, o plano ABC+ tem como meta “promover a adaptação à mudança do clima e o controle das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na agropecuária brasileira, com aumento da eficiência e resiliência dos sistemas produtivos, considerando uma gestão integrada da paisagem rural”. (ABr)

ISENÇÃO NO CINEMA
Vereadores da Comissão de Direitos Humanos decidiram, na reunião desta quinta-feira (11/08), encaminhar ofício à Prefeitura de Limeira questionando como é realizada a fiscalização da Lei Municipal 6.007/2018, de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos), que concede isenção de ingressos de cinema a idosos acima de 60 anos. A lei foi declarada constitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

DIAGNÓSTICO DA VARÍOLA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou o balanço dos pedidos de registro de produtos para o diagnóstico de varíola dos macacos. No total, foram cinco pedidos e todos já tiveram sua análise iniciada. Segundo a agência, os dois primeiros produtos foram Viasure Monkeypox Virus Real Time PCR Detection Kit, fabricado na Espanha pela empresa CerTest Biotec, e Monkeypox Virus Nucleic Acid Detection Kit, fabricado na China pela empresa Shanghai BioGerm Medical Technology. Ambos são ensaios moleculares, passaram pela avaliação do corpo técnico da Anvisa e aguardam complementação de informações por parte das empresas solicitantes para continuidade da análise. (ABr)

AUDIÊNCIA SOBRE AUTISTAS
A Comissão de Saúde da Câmara de Limeira vai debater e analisar, na próxima semana, pedido do vereador afastado Nilton Santos (Republicanos) sobre a possibilidade de estudo para a realização de uma audiência pública referente aos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nilton deve voltar ao Legislativo no dia 4 de outubro.

PREVENÇÃO NAS ESCOLAS
O Projeto de Lei 1.760/22 cria política de prevenção e combate ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pelo deputado José Nelto (PP-GO). Segundo ele, as instituições de ensino precisam garantir a segurança para toda a comunidade escolar. “Desse modo, é fundamental que este ambiente propicie acolhimento de demandas relativas a situações de violência tal como o assédio sexual e moral”, disse. “Do mesmo modo, precisa abordar o tema e qualificar toda a comunidade escolar para lidar e inibir práticas desse tipo”, acrescentou. (Agência Câmara)

SEGURANÇA NA ZONA SUL
O vereador Sérgio Balthazar (PT) encaminhou indicação à Prefeitura de Cordeirópolis com pedido de ação estratégica de monitoramento e formas de coibir, em conjunto com a PM, o uso e distribuição de entorpecentes na região dos bairros da zona sul da cidade. “Os moradores solicitam um aumento nas rondas em toda a extensão dessa região, mas desejam ações mais contundentes para erradicar o problema. Eles se sentem inseguros a noite em qualquer horário, há usuários nas praças, esquinas e perto de prédios públicos em constantes uso de drogas, além da estranha movimentação gerando insegurança”, justificou.

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
Projeto que tramita no Senado torna crime a violência obstétrica e estabelece procedimentos para a prevenção da prática no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 2.082/2022, da senadora Leila Barros (PDT-DF), prevê pena de detenção que pode variar de três meses a um ano. Mas caso a vítima tenha idade inferior a 18 anos ou superior a 40 anos — faixas em que o prejuízo pode ser maior para a mulher —, a punição será agravada, podendo chegar a dois anos de prisão. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para definir violência obstétrica como “qualquer conduta que seja direcionada à mulher durante o trabalho de parto, parto ou puerpério, praticada sem consentimento, desrespeitando sua autonomia ou feita em desacordo com procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e que lhe cause dor, dano ou sofrimento desnecessário”. (Agência Senado)

PISO SALARIAL
O Sindicato dos Servidores Públicos de Limeira (Sindsel) cobrou, na Mesa de Negociação Permanente, a Prefeitura sobre o pagamento do novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e endemias. Segundo a entidade, o Executivo informou que a verba chegou só na última semana, embora o decreto do governo federal indique repasses em julho. “O Sindsel defendeu que os reajustes sejam pagos aos agentes juntamente com os valores retroativos ainda na competência de agosto, para que esses trabalhadores e trabalhadoras recebam no mês de setembro”. Em Iracemápolis, o Executivo já encaminhou projeto de lei à Câmara para adequar os vencimentos das categorias ao piso nacional.

ROSA PRESIDENTE
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quarta-feira (10/08), a ministra Rosa Weber para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela sucederá o ministro Luiz Fux, presidente da Corte no último biênio. A posse está prevista para 12/9. Na mesma eleição, o ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido para assumir a Vice-Presidência do Tribunal. De acordo com o Regimento Interno do STF, o Plenário deve eleger os novos dirigentes na segunda sessão ordinária do mês anterior ao do final do mandato do atual presidente. A votação seguiu a linha sucessória determinada pela antiguidade. Em nome do Tribunal, o ministro Luiz Fux parabenizou os eleitos, desejando êxito e sucesso na condução do Tribunal. (Do STF)

VIU ESSA?
“Penso que a indústria pode, sim, nos ajudar a encontrar um caminho para que isso melhore. Nós temos casos que são uma coisa absurda, em que as empresas têm contêineres de pneu por marca para vender. Isso não pode acontecer. A cadeia toda é um setor imenso que está sofrendo; são as revendas, e as reformadoras de pneus que vêm por trás, porque hoje você encontra cliente que diz assim: “Eu não quero recapear pneu, não vou recapear. Eu vou comprar pneu e vou vender pneu”

Senadora Margareth Buzetti (PP-MT), em audiência pública nesta quinta-feira (11/08) no Senado sobre a venda direta de pneus a transportadoras.

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